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Moçambique - Segunda-Feira, 8 de Fevereiro, 2016  
actualidades
Comissão Central de Ética Termina Mandato sem Resultados Satisfatórios
(02/02/2016)
O mandato dos membros da Comissão Central de Ética Pública terminou legal e oficialmente no dia 25 de Janeiro de 2016, sem que os três poderes (executivo, legislativo e judicial) que devem indigitar os novos titulares do órgão, tenham feito a sua eleição. Várias questões podem ser levantadas, com destaque para se saber qual será o valor jurídico dos actos que venham a ser praticados pelos membros cessantes (atendendo que a Assembleia da República por exemplo, só fará a eleição dos novos membros em Março, no inicio das sessões parlamentares do presente ano). Outrossim, concluí-se pelos resultados alcançados durante os anos em que os membros cessantes exerceram o seu mandato (2013, 2014, 2015), que os mesmos estão aquém do satisfatório. Em anexo o documento na íntegra....mais>>>
Governo deve credibilizar Orçamento do Estado e impor controlo rigoroso na despesa pública
(31/01/2016)
No dia 2 de Novembro de 2015, a equipa da União Europeia (UE) apresentou o informe preliminar sobre uma nova avaliação da Gestão das Finanças Públicas (GFP) em Moçambique, dentro do marco da Public Expenditure and Financial Accountability (PEFA = despesa pública e responsabilidade financeira). Esta actualização das notas da PEFA era esperada com muita expectativa pela comunidade doadora e outros actores importantes na área de finanças públicas no país, pois nunca se concretizaram os planos do Governo de organizar uma avaliação para 2013. A última tinha sido em 2010. O mapa preliminar apresentado pela UE faz comparação com a avaliação da PEFA em 2010 (Anexo 1). Esta Nota analisa os progressos e retrocessos na evolução da gestão das finanças públicas em Moçambique....mais>>>
Banco de Moçambique Revela Indícios de Branqueamento sem Apresentar Provas
(28/01/2016)
O Banco de Moçambique veio a público lançar suspeitas sobre a existência de indícios da prática do crime de branqueamento de capitais, com recurso aos cartões bancários. Esta forma de agir por parte de determinadas entidades com competências para instruir e investigar crimes de branqueamento de capitais, não é nova. Em 2011, o antigo Procurador-Geral da República, Augusto Paulino jà se havia referido nos mesmos termos, sem que daí fossem retiradas consequências". Pelo que, estas entidades ao invés de lançarem este tipo de suspeitas em público, devem se empenhar em trazer resultados da sua investigação, como prova de que estão a exercer o seu mandato tendo em atenção as competências que lhes são conferidas por lei. Em anexo o documento na íntegra....mais>>>
Declaração de Património: Incongruências, incumprimento da Lei, desorganização e falta de seriedade
(25/01/2016)
O processo referente ao depósito da declaração de bens não esta ainda a ser efectivo, sendo caracterizado por ilegalidades, desorganização, incongruências, falta de seriedade, o que o torna ainda ineficaz. Há por isso que serem tomadas medidas urgentes visando inverter o cenário actual. Em anexo o texto na íntegra. ...mais>>>
Conflitos de Interesse e Promiscuidade entre Negócios Privados e o Estado
(21/01/2016)
O Ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, efectuou na Quarta-Feira, dia 13 de Janeiro de 2016, uma visita de trabalho ao Porto da Beira. Esta visita tinha como objectivo abordar os problemas relacionados com a segurança do sistema ferro-portuário no país, mais concretamente deste porto. Porém, a actuação do Ministro Carlos Mesquita neste sector levanta sempre questões relacionadas com conflitos de interesse e promiscuidade entre a política e os negócios, prática profundamente enraizada na gestão do Estado em Moçambique. Ora vejamos: Em anexo o texto na íntegra....mais>>>
Escolha Arbitrária de Processos Judiciais para Despacho e Violação do Acesso à Justiça
(17/01/2016)
A Constituição da República estabelece que o Estado garante ao cidadão o acesso e o direito deste recorrer aos tribunais contra os actos que violam os seus direitos e interesses legalmente reconhecidos _ nº. 1 do artigo 62 da Constituição da República (CRM). Mas tais garantias na prática não se têm efectivado devido à morosidade processual que não assegura uma justiça pronta e eficaz. Uma das causas que concorrem para esta situação está relacionada com o recurso quase que constante à escolha arbitrária de processos pelos juízes para despacho ou tomada de decisão, o que resulta em lentidão e criação de focos ou ilhas de corrupção no judicial....mais>>>
PPP: UM INVESTIMENTO NECESSÁRIO MAS PROBLEMÁTICO EM MOÇAMBIQUE-CASO DA CONCESSÃO DO PORTO DE NACALA
(20/12/2015)
Em Janeiro de 2005, o Estado moçambicano concessionou, sem concurso público, a gestão do Porto de Nacala e da Linha do Norte à sociedade CDN – Corredor de Desenvolvimento do Norte –, através dos Decretos 20/2000 e 21/2000, ambos de 25 de Julho. Para além do grande capital internacional, a sociedade CDN conta com forte participação de políticos e altos dirigentes do Estado, incluindo quadros da empresa Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), na sua estrutura accionista, uma aliança problemática devido aos inerentes conflitos de interesses. Com este estudo, o CIP- Centro de Integridade Pública demonstra que decorridos dez anos de gestão privada destes empreendimentos, o Estado teve enormes prejuízos, nomeadamente, a falta de manutenção das infra-estruturas concessionadas, a acumulação de dívidas ao Estado e aos CFM, a extinção de serviços sociais como o funcionamento do comboio de transport...mais>>>
Revisão da Lei de Electricidade deve Abranger a Criação de uma Entidade Reguladora do Sector
(13/12/2015)
O Governo moçambicano esta a preparar a revisão da Lei da Electricidade em vigor desde 1997, com vista a adequá-la para a atracção de investimentos para o sector, como um dos objectivos fundamentais. Contudo, o âmbito da revisão deve ser alargado para outras matérias com destaque para a criação de uma entidade reguladora do sector eléctrico, que é um dos instrumentos que poderá viabilizar o objectivo enunciado e pretendido pelo Governo. Em anexo o documento na íntegra....mais>>>
Moçambique regista estagnação na transparência dos contratos extractivos
(06/12/2015)
Depois de uma intensa campanha encabeçada pela sociedade civil visando a transparência dos contratos assinados com as multinacionais do sector extractivo, para exploração dos recursos minerais em Moçambique, o Governo moçambicano começou a publicar os contratos a 3 de Dezembro de 2013. Apesar de Moçambique ter dado um passo importante para a boa governação dos recursos, publicando os contratos, ainda persistem alguns desafios para garantir a plena transparência dos contratos extractivos. Em anexo o documento na íntegra....mais>>>
Mau uso das especificações técnicas subverte a lógica dos concursos
(18/11/2015)
Um dos elementos nevrálgicos de todo o ciclo de procurement está no desenho das especificações técnicas. Estas nos documentos do concurso de procurement apresentam a definição detalhada do que é que a empresa ou Entidade Contratante - nos casos em que se trata de procurement público - pretende adquirir ou comprar. Em anexo o documento na íntegra....mais>>>
Falta de Transparência na Gestão dos Fundos do INSS da Mais Alta Hierarquia Até a Base
(17/11/2015)
No culminar do processo designado por “Prova de Vida” que tem como finalidade atestar a existência dos beneficiários das pensões pagas pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), foi descoberto que dois mil pensionistas eram pagos sem que de facto os mesmos existam fisicamente. Este número de pensionistas “fantasmas” foi contabilizado somente na cidade de Maputo, o que pode significar que no final do processo e com todos os dados apurados em todo o país, a situação poder-se-á agravar para números muito acima dos feitos referência." Em anexo o documento na íntegra....mais>>>
Governo Negocia Termos Problemáticos com a Anadarko
(15/11/2015)
Depois da aprovação do Decreto-Lei, a Anadarko tem estado na mesa de negociações com o Governo para discutir uma série de acordos. A expectativa da sociedade nestas negociações gira em torno da modalidade de financiamento da participação da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) na Área 1 e da quota e preço do gás para o mercado doméstico. O Governo optou pelo ‘carry’ da ENH. Esta é uma solução problemática mas pode ser viável, dependendo da taxa de juro e, sobretudo, se for uma solução temporária. A Anadarko oferece apenas ¼ das necessidades do gás para uso doméstico a um preço não competitivo. Isto é receita para que a Bacia do Rovuma seja como Pande e Temane, onde todo o gás é exportado para a África do Sul a preço de banana....mais>>>
GOVERNMENT NEGOTIATES PROBLEMATIC TERMS WITH ANADARKO
(15/11/2015)
Anadarko has been at the negotiation table with the Government to discuss a series of agreements, following the approval of the Decree-Law. The expectations in these negotiations hinge on the financing modality for the participation of Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) in Area 1; the quota and price of gas for the domestic market. The Government opted for “carry” of ENH. This is a problematic solution, but it may be viable, depending on the interest rate and, particularly, if it is a temporary solution. Anadarko offers only ¼ of the domestic gas needs, at an uncompetitive price. This is a recipe for the Rovuma Basin to become like Pande and Temane, where all gas is exported to South Africa at giveaway price....mais>>>
CONSEQUÊNCIAS PARA MOÇAMBIQUE DUM EMPRÉSTIMO DO FMI
(12/11/2015)
O Governo moçambicano solicitou um programa financeiro ao Fundo Monetário Internacional (FMI). O Governo anunciou o facto no dia 28 de Outubro de 2015. Esta é a primeira vez em dez anos que Moçambique recorre a um empréstimo do FMI. Este pedido do Governo é positivo, mas, ao mesmo tempo, tem o seu lado negativo, pois o CIP interpreta esta acção como admissão do Executivo moçambicano de que já não pode, por si só, rectificar o desequilíbrio macroeconómico, especialmente no que concerne às políticas fiscais. ...mais>>>
Professor moçambicano: Ternamente lembrado, eternamente esquecido
(08/11/2015)
O perfil do professor moçambicano é um perfil problemático. Porém, não haveria tantos problemas à volta do professor, se o principal provedor e gestor da Educação, isto é, o Governo, olhasse o docente com olhos de ler....mais>>>
Logística de medicamentos: falta de investimento a nível distrital faz prevalecer a carência
(04/11/2015)
O Ministério da Saúde afirma estar a empreender esforço para colmatar a ruptura de stock de medicamentos essenciais nas unidades sanitárias. Tal inclui discursos de mudanças inovativas no ciclo da logística de medicamentos, desde o seu transporte, o armazenamento e a distribuição pelas unidades sanitárias. Este esforço parece, porém, não se fazer sentir, principalmente na componente da disponibilidade de medicamentos essenciais nas unidades sanitárias periféricas....mais>>>
Apresentações da Conferência sobre Ganhos do Estado pela Exploração de Hidrocarbonetos
(28/10/2015)
O Centro de Integridade Pública (CIP) organizou uma conferência sobre Ganhos do Estado pela Exploração de Hidrocarbonetos em Moçambique, no dia 28 de Outubro de 2015, no Hotel VIP Maputo. Em anexo as principais apresentações feitas no evento. ...mais>>>
Análise da proposta do Orçamento de Estado de 2016 de um ponto de vista macroeconómico
(25/10/2015)
A proposta do Orçamento de Estado para 2016, publicada na página web da DNO, levanta várias questões nas premissas para a sua boa realização. Esta Nota tem o propósito de explorar essas falhas e propor recomendações para tornar mais realista a realização do Orçamento de 2016, cuja discussão e aprovação deverão acontecer na presente segunda sessão da Assembleia da República que iniciou a semana passada....mais>>>
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Base de Dados Interesses Empresariais

Eleiçoes 2013-2014
Quem é quem no novo governo
(18/02/2015)

Utente Reporter

isençoes aduaneiras da Frelimo
Carta do Comité Central confirma negócio ilícito do Partido no Poder
(28/07/2014)

anti-corrupçao
Comissão Central de Ética Termina Mandato sem Resultados Satisfatórios
(02/02/2016)

um olhar sobre a despesa publica
Governo deve credibilizar Orçamento do Estado e impor controlo rigoroso na despesa pública
(31/01/2016)

documento de advocacia
Carta Aberta ao Presidente da CNE
(15/10/2014)

Prospects for Petroleum
Moçambique regista estagnação na transparência dos contratos extractivos
(06/12/2015)

observatorio de direito
Observatório de Direito 1/2013 _ Os pagamentos ao Governo no âmbito da indústria petrolífera
(18/01/2013)

cadastro mineiro de moçambique
Lista de Licenças 16/7/2013
(06/02/2013)

PPP: UM INVESTIMENTO NECESSÁRIO MAS PROBLEMÁTICO EM MOÇAMBIQUE-CASO DA CONCESSÃO DO PORTO DE NACALA
(20/12/2015)

multimedia
Presentation: What Is CIP and What It Does
(21/03/2011)

Boletim do Processo Politico em Moçambique



O Centro de Integridade Publica produz trabalhos de pesquisa e jornalismo de investigação sobre assuntos de interesse publico para uma melhor transparencia na área de governação.

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