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Moçambique - Sexta-Feira, 31 de Outubro, 2014  
actualidades
Carta Aberta ao Presidente da CNE
(15/10/2014)
A Liga dos Direitos Humanos (LDH) e o Centro de Integridade Pública (CIP), tendo recebido, a partir de Quelimane, através dos seus correspondentes, informação indicando a existência de urnas supostamente contendo votos, estando alegadamente depositadas em duas viaturas, nomeadamente Mahindra dupla cabine, de cor branca, com a chapa de inscrição MMQ 93-21, e duas outras viaturas da mesma marca, com as chapas de inscrição ACU 173 MC e ABJ 481 MC, e, ao que nos foi informado, somente à espera de orientações para os respectivos comandos as tirarem do local onde se acham – no Quartel do FPAI, nas proximidades do Palácio do Governador Provincial – aparentemente para as levarem a um local que eles mesmos ainda o desconhecem, solicitam a CNE para providenciar as condições necessárias de segurança, por intermédio das relevantes autoridades policiais e de justiça, com vista a impedir a efectivaçã...mais>>>
Irregularidades no processo de votação: muitas mesas não abriram em muitos pontos do País
(15/10/2014)
A Liga Moçambicana dos Direitos Humanos (LDH) e o Centro de Integridade Pública (CIP) escreveram ao presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) para requerer a intervenção do órgão sobre as irregularidades eleitorais, mormente a não abertura de um número significativo de mesas de voto, impedindo desta forma os cidadãos de exercer seu direito fundamental....mais>>>
Partido Frelimo financia-se com dinheiro de contrabando de madeira na Zambézia
(09/10/2014)
Uma investigação realizada pelo Centro de Integridade Pública apurou, com evidências materiais, que o partido Frelimo recebeu 10 milhões de meticais desde Junho deste ano a esta parte, para financiar sua campanha eleitoral. O dinheiro é proveniente de contrabando de madeira na província da Zambézia, deliberadamente permitida pela Direcção Provincial da Agricultura....mais>>>
Nota de Imprensa: Desafios do Processo Eleitoral Debatidos Numa Mesa Redonda em Maputo
(07/10/2014)
O Centro de Integridade Pública (CIP) e o Mecanismo de Apoio à Sociedade Civil (MASC) organizaram na manhã desta terça-feira, em Maputo, uma mesa redonda para debater os desafios actuais do processo eleitoral em curso no País. O evento contou com a presença de representantes de várias entidades com interesse no processo eleitoral, nomeadamente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE), organizações da sociedade civil moçambicana, embaixadores e outros diplomatas, representantes de partidos políticos e cidadãos no geral. Em anexo o documento na íntegra....mais>>>
Reforma Legal Sem Precedentes no Sector Extractivo:Uma Descrição Geral das Cinco/Seis Leis de 2014
(05/10/2014)
Cinco novas leis do Sector Extractivo foram aprovadas pelo Parlamento Moçambicano em 2014. Está prevista a aprovação de uma sexta lei, antes do final do ano. Esta última – com vista a criar um regime especial para o Gás Natural Liquefeito (LNG, sigla inglesa) do Rovuma – é a mais importante para a exploração do gás da bacia do Rovuma. Dada a escala do projecto proposto, o CIP acredita que a negociação de um Decreto-lei é incontornável. Contudo, continuam a existir riscos graves de que o Decreto-lei venha a ser imperfeito devido aos interesses privados da elite política e governamental, da pressão injustificada por um acordo rápido entre a Anadarko e a ENI, e uma completa ausência de discussão pública sobre as grandes questões que precisam de ser abordadas. Em anexo o documento na íntegra....mais>>>
Unprecedented Legal Reform in the Extractive Sector:An Overview of the Five/Six Laws of 2014
(05/10/2014)
Five new extractive sector laws have been passed by the Mozambican Parliament in 2014. A sixth is expected before the end of the year. This final law – to create a special regime for Rovuma LNG – is by far the most important. Given the scale of the proposed project, CIP believes that the negotiation of a Decree Law is inevitable. There remain serious risks, however, that the Decree Law will be flawed due to the private interests of political and government elites, unreasonable pressure for rapid agreement from Anadarko and ENI, and a complete lack of public discussion on the big issues that need to be addressed. For Full text, See the Attachment....mais>>>
Chefe de Estado tem obrigação de conhecer a Lei de Probidade Pública
(30/09/2014)
A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) ofereceu ao Chefe de Estado do uma viatura luxuosa da marca Mercedes-Benz, alegadamente como reconhecimento da melhoria do diálogo com o Governo como sendo a maior conquista ao longo da existência desta agremiação de empresários. Quatro dias depois, a Presidência da República anunciou a devolução da viatura, justificando que foi assim recomendado por pareceres jurídicos. Será que o Presidente da República não conhece a Lei? Seja como for, é obrigação de todo o servidor público conhecer as disposições legais que regem a sua actividade. ...mais>>>
A perspectiva de um hacker sobre as eleições gerais de 2014
(28/09/2014)
Nesta nota, olhamos, através dos olhos dos hackers, para o processo de apuramento nas próximas eleições. A questão central é: que vulnerabilidades podem ser identificadas nos traços de segurança ou, por outras palavras, haverá casos no processo de apuramento onde a manipulação seja possível? Em anexo o Newsletter na íntegra....mais>>>
A hacker perspective on Mozambique 2014 elections
(28/09/2014)
In this note we look with the eyes of hackers at the tabulation process in the forthcoming elections. The central question is which vulnerabilities we can identify in the security features. Or in other words: are there instances in the process where manipulation is possible' For Full text, See the Attachment. ...mais>>>
FLAGRANTE ABUSO DO PODER E DE FUNDOS DO ESTADO
(31/08/2014)
O Administrador do Distrito de Barué, Joaquim Zefanias, e o Secretário Permanente do mesmo distrito, Francisco Conde, sacaram da conta bancária da Administração do Distrito de Barué, no Millennium BIM de Chimoio, o valor de 67 mil meticais para financiar actividades eleitorais e pagar facturas do partido Frelimo. O Centro de Integridade Pública é do entendimento de que, face a esta situação flagrante de desvio de fundos do Estado para fins privados - e com as provas apresentadas - cabe ao Ministério Público responsabilizar criminalmente aos infractores. ...mais>>>
Relatório e Contas 2013
(28/08/2014)
Em cumprimento das políticas de boa governação interna, o CENTRO DE INTEGRIDADE PÚBLICA (CIP), apresenta o Relatório e Contas de 2013 acompanhado pelos Pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes bem como um breve resumo do trabalho realizado pela organização no mesmo ano, de acordo com o Plano Anual, cujo referente é o Plano estratégico (2010-2014). Em anexo o documento na íntegra....mais>>>
Reembolso do IVA: Burocracia Excessiva, Corrupção e Abuso de Poder
(14/08/2014)
O Estado moçambicano acumulou, nos últimos anos, 142.5 milhões de dólares americanos de dívidas com agentes económicos, referentes ao reembolso do IVA e agora enfrenta dificuldades de liquidez e de capacidade técnica para efectuar o pagamento. Grande parte deste valor, o equivalente a 114 milhões de dólares americanos, o que corresponde a 80% do total do reembolso do IVA, é devido aos megaprojectos, nomeadamente à Vale Moçambique, Rio Tinto, Anadarko, Mozambique Leaf Tobacco. Em anexo o texto na íntegra....mais>>>
Novo CP Passará a Criminalizar os Actos de Corrupção Previstos nas Convenções Internacionais
(10/08/2014)
O Código Penal (CP) recentemente aprovado na especialidade pela Assembleia da República (AR) finalmente irá considerar como infracções criminais os actos de corrupção previstos nas Convenções internacionais de que Moçambique é parte. Para o efeito, Moçambique ratificou o Protocolo da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral contra a Corrupção - Resolução nº33/2004, de 9 de Julho; a Convenção da União Africana sobre a Prevenção e Combate à Corrupção – Resolução nº 30/2006, de 2 de Agosto e a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção – Resolução nº 31/2006, de 26 de Dezembro (2006) que recomendam aos Estados Partes a considerarem como infracções criminais determinados actos de corrupção. Em anexo o texto na íntegra....mais>>>
GOVERNO INSISTE EM LEGISLAR SEM CONSULTA PÚBLICA E SEM TRANSPARÊNCIA
(07/08/2014)
O Governo já concluiu as negociações com vista à atribuição de um regime especial aos projectos de liquefacção do gás natural das áreas 1 e 4 da Bacia do Rovuma, com as empresas Anadarko (norte-americana) e Eni (italiana). Para a efectivação do acordo alcançado, o governo solicitou autorização legislativa à Assembleia da República para ser ele próprio a legislar em forma de Decreto-Lei sobre a matéria. Ainda que esta saída seja legal, revela falta de transparência da parte do executivo. A análise do CIP debruça-se sobre esta decisão, suas consequências e, mostra outros caminhos mais recomendáveis que o governo podia ter seguido....mais>>>
Carta do Comité Central confirma negócio ilícito do Partido no Poder
(28/07/2014)
A investigação sobre a ‘venda’ de isenções aduaneiras pelos partidos políticos, iniciada pelo Centro de Integridade Pública (CIP), este ano, apurou mais evidências que revelam os contornos criminais do negócio que desvia milhões de meticais dos cofres do Estado, através da sonegação de impostos. Em anexo o documento na íntegra......mais>>>
Carta do Comité Central confirma negócio ilícito do Partido no Poder
(28/07/2014)
A investigação sobre a ‘venda’ de isenções aduaneiras pelos partidos políticos, iniciada pelo Centro de Integridade Pública (CIP), este ano, apurou mais evidências que revelam os contornos criminais do negócio que desvia milhões de meticais dos cofres do Estado, através da sonegação de impostos. Em anexo o documento na íntegra......mais>>>
LEMBRETE: Lançamento de campanha de monitoria do acesso aos medicamentos nos hospitais
(08/07/2014)
O Centro de Integridade Pública (CIP) lança esta quinta-feira, 10 de Julho de 2014, as 10:00H, em Maputo, uma campanha nacional de monitoria de acesso aos medicamentos nos hospitais públicos. Denominada PARE COM A FALTA DE MEDICAMENTOS, a campanha é uma iniciativa do CIP que visa monitorar a disponibilidade efectiva de medicamentos essenciais nas unidades sanitárias do Sistema Nacional de Saúde (SNS), em defesa do direito de acesso pleno aos serviços de saúde pelo cidadão. O utente do SNS poderá disponibilizar informação factual para o monitoramento da disponibilidade de medicamentos nas unidades sanitárias do país, através de SMS, WhatsApp, chamada telefónica ou mesmo “please call me”. ...mais>>>
SISE regido por quadro legal de duvidosa constitucionalidade
(06/07/2014)
O quadro legal que regula o Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE) afigura-se de duvidosa constitucionalidade e legalidade, mormente por conferir, ao Presidente da República (PR), poderes estranhos ao que a Constituição da República de Moçambique (CRM) lhe reserva. A isto se acresce o facto de conferir, ao director-geral do SISE, poderes quase que equivalentes ao de um juiz. Com essa problemática de arquitectura legal, choca-se flagrantemente com direitos e liberdades fundamentais do cidadão, tutelados pela CRM. Leia em aqui o texto completo que analisa os poderes e o funcionamento do SISE ...mais>>>
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Elite Política Moçambique à Caça de Contratos de Prestação de Serviços na Indústria Extractiva
(11/08/2013)

um olhar sobre a despesa publica
Transparência Orçamental em Moçambique Governo e TA não publicam informação sobre as PPP
(31/03/2014)

documento de advocacia
Carta Aberta ao Presidente da CNE
(15/10/2014)

Prospects for Petroleum
Reforma Legal Sem Precedentes no Sector Extractivo:Uma Descrição Geral das Cinco/Seis Leis de 2014
(05/10/2014)

observatorio de direito
Observatório de Direito 1/2013 _ Os pagamentos ao Governo no âmbito da indústria petrolífera
(18/01/2013)

cadastro mineiro de moçambique
Lista de Licenças 16/7/2013
(06/02/2013)

cover
Execução Orçamental e Suas Implicações para a Implementação dos Programas Prioritários do Governo
(01/11/2012)

multimedia
Presentation: What Is CIP and What It Does
(21/03/2011)

Boletim do Processo Politico em Moçambique



O Centro de Integridade Publica produz trabalhos de pesquisa e jornalismo de investigação sobre assuntos de interesse publico para uma melhor transparencia na área de governação.

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