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| CIP procede a apresentação pública da Base de Dados de Interesses Empresariais |
| 12/06/2012 |
O Centro de Integridade Pública (CIP) procede na tarde de hoje, terça-feira, 12 de Junho, em Maputo, aapresentação pública da Base de Dados de Interesses Empresariais, uma página de Internet contendo uma listagem e os perfis de personalidades e empresas ligadas à chamada Nomenklatura e ao poder económico nacional.
O acto oficial de apresentação pública terá lugar no Hotel Girassol Baía, a partir das 16 horas, momento em que, aqui no portal oficial do CIP, A Base de Dados passará igualmente a estar disponível para utilização pública.
A Base de Dados de Interesses Empresariais é um produto do Centro de Integridade Pública (CIP), que tem como objectivos mapear as diversas áreas de interesse empresariais da elite politica moçambicana.
A ausência de um enquadramento jurídico-legal que regule a separação entre a esfera politica e económica abriu espaço para o aparecimento de uma elite empresarial cuja sua base de acumulação se deve ao controlo do poder político. Foi assim que, para além de identificarmos um conjunto de personalidades que fizeram parte dos diversos governos do Moçambique pós-independência e algumas figuras ligados.
Esperamos que este produto do Centro de Integridade Pública, que estará em constante actualização, seja uma ferramenta de utilidade para jornalistas, pesquisadores, académicos, agências de cooperação, sector privado, investidores estrangeiros e o público em geral.
Uma forma de operacionalizar a Declaração Pública de património da elite política
A presente base de dados é um contributo para que a sociedade estabeleça as ligações entre a elite empresarial e político - empresarial e as suas relações de poder com os seus negócios privados - consubstanciados na influência de que é portadora pelo exercício de actividades públicas ou o recurso a qualidade de ex - servidores públicos.
É também uma forma de operacionalizar a recentemente aprovada Lei de Probidade Pública no que tange a apresentação da declaração de património, se tomarmos em atenção que a referida lei não confere na plenitude o direito de acesso público as declarações dos entes abrangidos pela lei. A base de dados fá-lo no entanto, de forma genérica e sem ir ao pormenor do acervo patrimonial conferido pela propriedade de tais interesses empresariais.
Com a mesma busca-se ainda fazer a ligação entre tais elites e determinadas personalidades da vida empresarial moçambicana que se aproveitam da influência daquelas para fazer prosperar negócios próprios em situações de conluio que em muitos casos estão relacionadas com o tráfico de influências que se pretende criminalizar com a revisão do Código Penal.
Trata-se de uma base de dados de consulta aberta e sem restrições de cariz legal, atendendo que a pesquisa de dados para a sua concepção e futuras actualizações foi e será sempre o jornal oficial da república - Boletim da República (BR) - cuja informação é pública e de uso público e uma das formas pelas quais o Governo se comunica com os administrados. O uso da informação nela contida e a sua difusão é também livre de quaisquer restrições desde que se faça menção da fonte da sua proveniência.
Mapeamento de Conflito de Interesses
Esta base de dados vem sem desenvolvida desde 2010 e responde a um dos objectivos do Plano Estratégico do CIP 2010-2014 - “Reforçando a governação em Moçambique”, nomeadamente o Mapeamento de Conflito de Interesses.
De acordo com o Plano Estratégico do CIP 2010 – 2014, o objectivo de mapeamento de conflito de interesses vai ser feito tendo em conta uma metodologia que se destina a traçar um mapa preciso e verificável dos intervenientes mais importantes na economia Moçambicana, e suas ligações sociais, políticas e económicas. Pretende-se com o projecto:
• Obter, pela primeira vez, uma ilustração clara da sobreposição entre o poder económico e político, com base em factos e não rumores ou adivinhas; Olhar especificamente para os possíveis conflitos de interesses; Ao nível económico, queremos saber quem controla as empresas importantes. As ligações são importantes - se as pessoas estão juntas num negócio, então quem são os seus associados noutros negócios. As ligações do passado também são importantes; A nível social e político, estamos a mapear as relações - família, amigos íntimos, as pessoas que lutam em conjunto, etc. Para os Ministros e funcionários séniores, queremos identificar os maridos/esposas, filhos, pais, irmãos e irmãs, primos, etc.
Este será um projecto em curso a longo prazo. Definimos os dois principais mapas que resultarão da pesquisa:
- Mapa de Empresas
- Mapa de familiares
A primeira fase deste trabalho iniciou em Fevereiro de 2010. Ao longo dos próximos 4 anos prevêem-se considerar actividades complementares de aprofundamento do trabalho ao nível da melhoria do quadro legal sobre a gestão de conflito de interesses.
Os resultados esperados nesta área compreendem os seguintes:
• Legislação anti-corrupção aprovada de uma forma compreensiva;
• Melhor compreensão das práticas de conflito de interesses e dos seus efeitos negativos na economia;
• Produção legislativa de melhor qualidade por parte do Governo e da Assembleia da República;
• Aumentada consciência pública sobre os malefícios da corrupção. (CIP). |
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