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Moçambique - Sábado, 19 de Abril, 2014  
actualidades
Negócio Pouco Claro do Sistema de Metro Pode Lesar Estado em 4.2 mil Milhões de MT
(16/04/2014)
A Companhia italiana Salcef Costruzioni Edili e Ferroviarie, SPA, processou o Estado moçambicano por ter cancelado o processo que iria culminar com a assinatura de contrato de concessão do projecto de desenvolvimento do Sistema de Transportes Integrado Maputo/Matola, em forma de parceria público-privada e pede uma indemnização de 100 milhões de Euros. Em anexo o documento na íntegra...mais>>>
Migração Digital entregue à Empresa da Família Presidencial
(08/04/2014)
A Assembleia da República e as três bancadas parlamentares assistiram em silêncio o desenrolar e concretização de um negócio promíscuo, apesar do alerta que o CIP fez em 2011. Em anexo o Newsletter na íntegra....mais>>>
Transparência Orçamental em Moçambique Governo e TA não publicam informação sobre as PPP
(31/03/2014)
O Governo da República de Moçambique e o Tribunal Administrativo não publicam informação sobre as parcerias públicas e privadas, conforme obriga a Lei das Parcerias Público-Privadas. O artigo 20 da Lei n.º 15/2011, de 10 de Agosto (a Lei das PPP), estabelece que o Governo deve, na elaboração do Cenário Fiscal de Médio Prazo e em cada proposta anual do Orçamento do Estado: “inscrever a verba destinada a garantir a sua comparticipação nos investimentos de empreendimentos de Parcerias Público-Privadas em que a intervenção directa do Estado se mostre imprescindível, relevante ou estrategicamente conveniente.” Igualmente, o Governo não publica, no seu portal, os relatórios e balanços contabilísticos relativos à actividade do empreendimento (PPP), tal como preconiza a alínea b) do artigo 23 da mesma lei. Em anexo o documento na íntegra....mais>>>
Convite para participar na conferência sobre Mega-projectos: Políticas e Governação
(27/03/2014)
O Centro de Integridade Pública (CIP), o Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE) e o Observatório do Meio Rural (OMR) organizam no dia 2 de Abril de 2014, no Hotel VIP, em Maputo, uma conferência da sociedade civil para discutir a questão das políticas e governação dos mega-projectos em Moçambique, sobretudo do sector extractivo. Em anexo o programa do evento na íntegra....mais>>>
Presidente da República desrespeitou Suas Obrigações Constitucionais
(24/03/2014)
O PR, Armando Guebuza, que se encontra em “Presidência Aberta e Inclusiva”, desde esta segunda-feira, 17 de Março, às províncias de Niassa e Cabo Delgado, desrespeitou os princípios do Estado de Direito Democrático, ao ter apresentado, em comício popular que orientou na tarde do seu primeiro dia de visita a Niassa, concretamente na cidade de Lichinga, Filipe Nyusi, recentemente anunciado pré-candidato da Frelimo às eleições presidenciais marcadas para 15 de Outubro próximo, como seu sucessor. Em anexo o Newsletter na íntegra....mais>>>
LEGISLAÇÃO SOBRE PETRÓLEO - SEGUNDA RONDA: Novamente, sem Consulta Pública e sem Transparência?
(16/03/2014)
Há um ano atrás, o Centro de Integridade Pública criticou o Governo por não realizar consultas públicas em torno da revisão da lei de petróleo. O Governo está a preparar uma nova legislação sobre o petróleo – desta vez para criar o quadro legal para as instalações de liquefação de gás natural a serem construídas em Palma, Cabo Delgado. O Governo ainda não informou ao público sobre este processo, muito menos promove debate público sobre as grandes escolhas que o país terá que tomar. Devido à prática passada, receamos que não se realize qualquer consulta pública. Em anexo o documento na íntegra....mais>>>
PETROLEUM LEGISLATION ? ROUND TWO: No Consultation and No Transparency, Again?
(16/03/2014)
One year ago, the Centre for Public Integrity chastised the Government for not holding public consultations on the draft Petroleum Law. The Government is preparing new petroleum legislation – this time to create the legal framework for the LNG facilities to be built in Palma. Yet the government has not informed the public of the process nor has it encouraged public discussion on the monumental choices facing the country. Given past practice, we worry that there will be no public consultations at all. For Full text, See the Attachment....mais>>>
PGR Deve Fazer Auditoria Forense no Caso EDM.
(04/03/2014)
O Centro de Integridade Pública (CIP) escreveu ao Procurador- Geral da República, Dr. Augusto Paulino a solicitar a intervenção do Ministério Público para o apuramento das responsabilidades no caso do apagão prolongado (entre os dias 29 de Janeiro e 10 de Fevereiro) que afectou as províncias de Manica e Sofala. Em anexo o documento na íntegra....mais>>>
Transparência Orçamental em Moçambique
(16/02/2014)
Em 2010 e 2012 o CIP, em parceria com o IBP, publicou os resultados de duas pesquisas sobre a transparência orçamental em Moçambique para o índice do orçamento aberto (Open Budget Index, OBI). A terceira pesquisa será realizada em breve, entre Abril e Setembro de 2014. A pesquisa pretende aferir o grau de transparência orçamental, em termos de acessibilidade pública e abrangência dos documentos orçamentais publicados pelos governos, e examinar a força das instituições de fiscalização como o poder legislativo e as instituições supremas de auditoria, em linha com as boas práticas internacionais. Apesar das melhorias e do facto do Governo de Moçambique publicar a grande maioria dos documentos necessários para a transparência orçamental, ainda persistem elementos que comprometem o nível de transparência no país. Tal é o caso, por exemplo, da informação apresentada na proposta do orçamento d...mais>>>
COMUNICADO DE IMPRENSA - Workshop Sobre Monitoria dos Contratos do Sector Extractivo
(09/02/2014)
Justificativa: O sector extractivo em Moçambique está a desenvolver-se rapidamente de uma fase de exploração para a de desenvolvimento e produção em grande escala. Esta transição cria grandes oportunidades, mas também desafios significativos para um país com pouca experiência anterior com o sector extractivo. À medida que o processo para a produção em grande escala decorre, é fundamental que todas as partes, nomeadamente: ministérios, empresas estatais e privadas, cumpram suas funções e responsabilidades. Algumas dessas funções e responsabilidades são estabelecidas pela legislação e regulamentação, mas muitos dos detalhes são apresentados no principal contrato acordado entre o governo e a empresa extractiva. O workshop irá realizar-se hoje dia 10 e amanhã 11 de Fevereiro de 2014, no Hotel Girassol Bahia, em Maputo. Em anexo o documento na íntegra....mais>>>
A Reacção da SASOL ao Relatório Publicado Pelo CIP é Vaga e Sem Detalhes
(29/01/2014)
O Centro de Integridade Pública saúda a resposta da Sasol de 21 de Novembro de 2013 ao nosso relatório, que revelou que o projecto de gás de Pande e Temane não cumpriu as receitas previstas para o Estado moçambicano. O CIP também saúda a resposta da Ministra Esperança Bias, aos pedidos dos membros do Parlamento de mais informação sobre as receitas recebidas pelo Governo de Moçambique do projecto de gás de Pande e Temane, dada no dia 5 de Dezembro de 2013. Infelizmente, nenhuma das respostas fornece o nível de detalhe necessário para os cidadãos moçambicanos avaliarem se os pagamentos feitos pela Sasol ao Ministério das Finanças são uma compensação justa pelo valor do gás exportado de Moçambique. Em anexo o documento na íntegra....mais>>>
Sasol`s Response to CIP`s Claim of a Bad Deal for Mozambique? Vague Assurances, No Details
(29/01/2014)
The Centre for Public Integrity welcomes Sasol’s 21 November 2013 response to our report revealing that the Pande-Temane gas project has failed to deliver the expected revenues for the government of Mozambique. CIP also welcomes the response by Minister Bias on 5th December 2013 to requests from Parliamentarians for more information on revenues received by the Government of Mozambique from the Pande-Temane gas project. Unfortunately, both responses fail to provide the level of detail necessary for citizens of Mozambique to assess whether payments by Sasol to the Ministry of Finance are fair compensation to Mozambique for the value of gas exported to Mozambique. For Full text, See the Attachment ...mais>>>
Guia da Legalidade na Estrada - 3ª Edição
(16/12/2013)
A presente edição do guia contempla informação revista e actualizada referente ao seguro autómovel obrigatório. Com a mesma, pretendemos reforçar a consciência cívica dos automobilistas no sentido destes não se envolverem em actos de corrupção na via pública, onde em muitos casos contam com a participação cúmplice dos agentes da Polícia de Trânsito e de alguns membros da Polícia de Protecção que, não desempenhando as suas funções com zelo, profissionalismo respeito pelas regras estatutárias pré-estabelecidas, cobram ilicitamente valores monetários aos condutores de veículos automóveis. Em anexo pode encontrar o Guia da Legalidade na Estrada na íntegra. ...mais>>>
Legal Guide on The Road - 1st Edition
(16/12/2013)
This Guide aims to make comprehensive the national legislation on the use of motor vehicles to foreigner´s resident in Mozambique or those visiting the country. This is not an official translation, and it is intended to assist drivers who are not familiar with the portuguese language, when they are stopped by the Traffic Police and in some cases illegally by the Public Security Police, so as to avoid being involved in acts of corruption or illicit fines for lack of knowledge of national driving rules and applicable penalities to probable cases of violation of the Road Code and other legislation regarding the driving of motor vehicles. For full text, see the attachment...mais>>>
Governação e Integridade em Moçambique: Problemas Práticos e Desafios Reais
(10/12/2013)
Em 2008, o Centro de Integridade Pública (CIP) publicou a primeira edição do Relatório de Governação e Integridade em Moçambique (RGIM) com o objectivo de fazer um mapeamento do estado da governação e integridade em Moçambique, e de identificar áreas prioritárias de intervenção e reformas que, ao longo dos anos, pudessem ser monitoradas por actores da sociedade civil e pela comunicação social, em permanente diálogo com o poder público. Nesta perspectiva, o RGIM é uma tentativa de contribuir, de forma construtiva, para o debate sobre a governação em Moçambique, trazendo opiniões e ideias que possam informar o perfil de reformas tendentes ao aperfeiçoamento e consolidação da governação democrática em Moçambique. Cinco anos depois, o CIP publica a segunda edição do Relatório de Governação e Integridade em Moçambique (abreviadamente designado por RGIM 2013) que avalia a evolução da govern...mais>>>
Lançamento Oficial do Relatório Governação e Integridade em Moçambique
(09/12/2013)
No âmbito da comemoração do Dia Mundial contra a Corrupção, que se assinala a 9 de Dezembro do corrente ano, o Centro de Integridade Pública (CIP) irá proceder à publicação da 2ª edição do Relatório sobre Governação e Integridade em Moçambique que é produzido quatro anos depois da publicação da 1ª edição em 2008. O relatório afere a qualidade da governação e integridade nas seguintes áreas temáticas: os Três Poderes do Estado; Direitos Humanos e Liberdades Básicas; Governação e Financiamento Eleitoral; Sector Público; Governação Local e Relações Intergovernamentais; Overight e Anti-Corrupção; Sociedade Civil; Informação Pública; Comunicação Social; Ajuda Internacional; Dependência Externa; Governação da Terra; Governação Ambiental e Garimpo. O lançamento desta edição do relatório terá lugar no hotel Indy Village, hoje dia 9 de Dezembro de 2013, das 14h -16h. Em anexo o convite n...mais>>>
Lançamento Oficial do Relatório Governação e Integridade em Moçambique
(07/12/2013)
No âmbito da comemoração do Dia Mundial contra a Corrupção, que se assinala a 9 de Dezembro do corrente ano, o Centro de Integridade Pública (CIP) irá proceder à publicação da 2ª edição do Relatório sobre Governação e Integridade em Moçambique que é produzido quatro anos depois da publicação da 1ª edição em 2008. O relatório afere a qualidade da governação e integridade nas seguintes áreas temáticas: os Três Poderes do Estado; Direitos Humanos e Liberdades Básicas; Governação e Financiamento Eleitoral; Sector Público; Governação Local e Relações Intergovernamentais; Overight e Anti-Corrupção; Sociedade Civil; Informação Pública; Comunicação Social; Ajuda Internacional; Dependência Externa; Governação da Terra; Governação Ambiental e Garimpo. O lançamento desta edição do relatório terá lugar no hotel Indy Village, hoje dia 9 de Dezembro de 2013, das 14h -16h. Em anexo o convite ...mais>>>
Relatório Nacional de Rastreio da Despesa Pública 2012
(03/12/2013)
O Centro de Integridade Pública (CIP) partilhou publicamente, no dia 3 de Dezembro de 2013, o Relatório Nacional de Rastreio da Despesa Pública do ano económico de 2012, realizado em 14 distritos nas províncias de Gaza, Inhambane, Nampula, Zambézia e Manica. O relatório traz evidências de falta de transparência na gestão pública, falta de qualidade dos serviços prestados e sistematiza um conjunto de recomendações. No cômputo geral, o relatório não só traz os resultados e as recomendações sobre a qualidade da governação mas também identifica áreas críticas para advocacia. Em anexo o relatório na íntegra. ...mais>>>
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Base de Dados Interesses Empresariais

Eleiçoes 2013-2014
Faltando 14 dias para o fim do recenseamento: Inscritos 60,9% dos eleitores
(15/04/2014)

anti-corrupçao
Elite Política Moçambique à Caça de Contratos de Prestação de Serviços na Indústria Extractiva
(11/08/2013)

um olhar sobre a despesa publica
Transparência Orçamental em Moçambique Governo e TA não publicam informação sobre as PPP
(31/03/2014)

documento de advocacia
PUBLICAÇÃO COMPLETA DOS CONTRATOS DO SECTOR EXTRACTIVO
(28/07/2013)

Prospects for Petroleum
Convite para participar na conferência sobre Mega-projectos: Políticas e Governação
(27/03/2014)

observatorio de direito
Observatório de Direito 1/2013 _ Os pagamentos ao Governo no âmbito da indústria petrolífera
(18/01/2013)

cadastro mineiro de moçambique
Lista de Licenças 16/7/2013
(06/02/2013)

cover
Execução Orçamental e Suas Implicações para a Implementação dos Programas Prioritários do Governo
(01/11/2012)

multimedia
Presentation: What Is CIP and What It Does
(21/03/2011)

Boletim do Processo Politico em Moçambique



O Centro de Integridade Publica produz trabalhos de pesquisa e jornalismo de investigação sobre assuntos de interesse publico para uma melhor transparencia na área de governação.

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