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Moçambique - Sexta-Feira, 4 de Setembro, 2015  
actualidades
Caso MINED: Julgamento deve Impulsionar Casos de Grande Corrupção Sem Desfecho no Judiciário
(03/09/2015)
O início do julgamento do caso envolvendo funcionários do antigo Ministério da Educação (MINED) acusados e pronunciados pelo desvio de 30 milhões de Meticais pela 7ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, descoberto em 2012 e que envolve 13 réus, dentre funcionários daquela instituição e outros alheios à mesma, deve ser usado como um marco impulsionador para que casos semelhantes e que se encontram estacionários no aparelho judiciário continuem a ser tramitados até que se profira uma decisão final....mais>>>
DIFICULDADES FINANCEIRAS DA MCEL: Antes do resgate exige-se prestação de contas
(23/08/2015)
O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho de Rosário, visitou a empresa Moçambique Celular (MCEL) no dia 17 de Agosto corrente. Esta empresa pública enfrenta dificuldades financeiras. Acompanhado pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, o PM deixou a MCEL com a promessa de que o Estado irá “resgatar” a empresa, para “viabilizá-la no contexto da concorrência”. O apoio à MCEL é normal mas antes se impõe transparência. ...mais>>>
Jamisse Taimo Pode estar a violar a Lei de Probidade Pública
(29/07/2015)
"Numa altura em que são levantadas suspeições quase que confirmadas de que Augusto Jone, antigo Ministro da Educação, se encontra em clara situação de violação da Lei de Probidade Pública (LPP), assunto sobre o qual a Comissão Central de Ética Pública (CCEP) ainda não emitiu uma posição oficial, após denúncia pública apresentada pelo Centro de Integridade Pública (CIP), constatamos que um dos membros da referida Comissão, o Professor Doutor Jamisse Taimo, também se pode encontrar numa situação ilegal, se considerarmos que o mesmo, para além de ser Inspector-Geral do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico- Profissional (MCTESTP), é também Director da Escola Superior de Altos Estudos e Negócios (ESAEN) da Universidade Politécnica". Em anexo o documento na íntegra....mais>>>
É Necessário Criar Legislação Específica para Penalizar Fiscais de Obras Públicas
(26/07/2015)
Nos últimos anos, o governo de Moçambique tem gasto parte considerável do seu orçamento de investimento no sector das infraestruturas, mais concretamente na construção de estradas, pontes, escolas, hospitais, postos de saúde, etc. Para o ano de 2015 o orçamento do Estado prevê alocar cerca de 40.847.949,331 que serão aplicados por via da contratação de empreitada de obras públicas. Em anexo o documento na íntegra....mais>>>
EXPLORAÇÃO DE GÁS DE PANDE-TEMANE: CIP LANÇA ESTUDO NA ÁFRICA DO SUL
(21/07/2015)
O Centro de Integridade Pública (CIP) lança, no próximo dia 23 de Julho, na cidade de Joanesburgo, África do Sul, estudo sobre a exploração de gás de Pande-Temane, em Inhambane, pela empresa sul-africana Sasol. O estudo foi realizado em Moçambique e publicado em primeira mão em Novembro de 2013. O mesmo será relançado na África do Sul, em parceria com a Oxfam South Africa....mais>>>
GAS SALES AGREEMENTS FOR ROVUMA LNG: How Price is Determined & What it Means for Government Revenue
(19/07/2015)
The future price of Liquefied Natural Gas (LNG) is largely outside the control of Mozambique; it will be determined by international market prices. But government revenue will also be determined by the long-term gas sales agreements currently being negotiated by Anadarko and ENI, and by the way in which the vague valuation clauses in the 2006 contracts are interpreted. The sales agreements for Rovuma LNG are being negotiated at a time when gas prices are more volatile than ever. Past projections for government revenue have been based on price forecasts for Asian LNG that are no longer credible due to shale gas production in the United States and plummeting international oil prices. Lower prices mean less government revenue and might put the future expansion of Rovuma LNG at risk....mais>>>
ACORDOS DE VENDAS DE GÁS PARA O LNG DO ROVUMA: Determinação do Preço e Implicações para as Receitas
(19/07/2015)
O preço futuro do Gás Natural Liquefeito (LNG) está fora do controlo de Moçambique. O mesmo será determinado pelos preços do mercado internacional. Mas as receitas do Estado serão determinadas pelos acordos de venda de gás de longo prazo, que estão actualmente a ser negociados pelas multinacionais Anadarko e ENI, e pela interpretação das cláusulas ambíguas de valoração do gás natural estabelecidas nos contractos de 2006. Esses acordos de venda do LNG estão a ser negociados numa altura em que os preços do gás estão mais voláteis que nunca. As projecções anteriores das receitas do Estado foram baseadas em previsões de preços para o LNG da Ásia, que já não são credíveis devido à produção de gás de xisto nos Estados Unidos e à queda dos preços internacionais do petróleo. Preços mais baixos significam menos receita para o Estado e podem pôr em risco a futura expansão da produção do LNG do Rov...mais>>>
Presidente do Tribunal Supremo Curva-se Perante o Poder Executivo
(15/07/2015)
Entre os altos dignitários do Estado e Governo que perfilaram ontem, dia 14 de Julho de 2015, no Aeroporto Internacional de Maputo, para a despedida do Presidente da República Filipe Jacinto Nyusi, que partia para uma viagem de Estado a Portugal e seguidamente a França, estava o Presidente do Tribunal Supremo, Dr. Adelino Muchanga. Enquanto é muito importante a participação do poder judicial em cerimónias de Estado, o facto em análise é problemático e causa indignação. Em anexo o documento na íntegra....mais>>>
COMO AS PPP SÃO USADAS PARA BENEFICIAR AS ELITES E PREJUDICAR O ESTADO
(21/06/2015)
As Parcerias Público-Privadas (PPP) são modelo de investimento cada vez mais usado no mundo para a prossecução do bem público, através da participação de capitais privados na provisão de bens, serviços e infra-estruturas públicos. Em Moçambique, a prática demonstra que as PPP são área preferencial usada pela elite política e pela burocracia do Estado para a promoção de negócios privados em detrimento do interesse público. O presente documento apresenta resultados de um estudo em torno de uma PPP, estudo que revela como esta foi e está a ser usada pela elite governante para benefício próprio, violando a lei e ignorando os interesses da colectividade. Trata-se da Concessão à Whasintelec, para a produção e distribuição de chapas de matrícula de veículos automóveis e de reboque. A empresa concessionária é participada por Armando Guebuza, Graça Machel, entre outras figuras da elite política n...mais>>>
Gás para desenvolvimento ou apenas dinheiro?
(14/06/2015)
O gás de Moçambique pode ser usado para promover industrialização e desenvolvimento rural desde que, a partir de agora, sejam feitas as opções correctas. As actuais prioridades vão para os megaprojectos baseados na exportação, que prometem altos rendimentos mas que, tal como os megaprojectos anteriores, fazem pouco pela criação de empregos ou pela redução da pobreza. Os megaprojectos custando dezenas de bilhões de dólares são essenciais, mas o Conselho de Ministros pode orientar as negociações de maneira a darem a prioridade mais alta à utilização do gás para criar uma indústria nacional e empregos, mesmo que reduza as receitas a curto prazo...mais>>>
Gas for development or just for money?
(14/06/2015)
Mozambique’s gas can be used to promote industrialisation and rural development, but only if key choices are made now. Current priorities are for export based mega-projects promising high revenues, but like past mega-projects doing little to create jobs or reduce poverty. Mega-projects costing tens of billions of dollars are essential, but the Council of Ministers can instruct that negotiations give a higher priority to using the gas to create a domestic industry and jobs, even if it reduces short term income....mais>>>
INDÍCIOS DE CORRUPÇÃO NO NEGÓCIO DE MADEIRA: Mais de 46 milhões não chegaram às comunidades
(31/05/2015)
As comunidades das zonas de exploração de madeira em Sofala ainda não receberam os mais de 46 milhões de meticais dos 20% a elas destinados. Os valores foram depositados na conta da Direcção Provincial da Agricultura em Sofala entre 2010 e 2014. Ninguém sabe onde está o valor. A única certeza que se tem é que os operadores madeireiros desapositaram-no naquela conta, domiciliada na Delegação do Banco de Moçambique, em Sofala....mais>>>
Centro de Integridade Pública: Relatório e Contas 2014
(29/05/2015)
O Centro de Integridade Pública (CIP) publica o seu Relatório e Contas referentes ao ano 2014. No documento estão descritas as principais actividades realizadas pela organização, em 2014, e as respectivas contas auditadas....mais>>>
Nós de Estrangulamento do Aparelho Judiciário na Administração da Justiça em Moçambique
(24/05/2015)
Moçambique é um Estado de Direito porque assim a constituição o declara mas, de forma efectiva, Moçambique não é um Estado de Direito, quando a questão deve ser vista no contexto da administração da justiça. Não há igualdade efectiva dos cidadãos perante a lei também quando se trata de responsabilizar agentes de infracções pelos órgãos da justiça, quais sejam o Ministério Público, entidade através da qual o Estado exerce o direito de punir. Na prática, é isso que acontece em Moçambique, como se tem dito, a justiça é forte para os fracos e fraca para os fortes....mais>>>
Ex-Ministro da Educação Augusto Jone Viola a Lei de Probidade Pública
(20/05/2015)
Augusto Jone, antigo ministro da Educação do anterior Governo liderado por Armando Emílio Guebuza, foi no dia 19 de Maio do corrente ano empossado no cargo de director da Escola Superior Aberta (ESA), uma unidade de ensino a distância da Universidade A Politécnica. Contudo, a indicação para o exercício das novas funções do antigo governante naquela instituição de ensino superior em Moçambique viola gravosa e flagrantemente a Lei n.º 16/2012, de 14 de Agosto, também conhecida como Lei de Probidade Pública (LPP). Em anexo o documento na íntegra....mais>>>
Governo apresenta estatísticas inconsistentes sobre a electrificação do país
(17/05/2015)
O Programa Quinquenal do Governo 2015-2019 (PQG) apresenta dados estatísticos sobre o sector de energia eléctrica não consistentes. Há discrepância entre os dados do Governo e os do Instituto Nacional de Estatística (INE), o órgão executivo central do Sistema Estatístico Nacional, ao qual cabe a produção e difusão de informação estatística oficial. Os dados do PQG diferem ainda das estatísticas da Electricidade de Moçambique (EDM) e da Southern Africa Power Pool (SAPP) sobre o nível de acesso à electricidade em Moçambique....mais>>>
Informe do Procurador-Geral da República não apresenta medidas concretas de combate a corrupçao
(12/05/2015)
A Procuradora-Geral da República foi no dia 6 de Maio de 2015 à Assembleia da República apresentar a Informação Anual do Procurador-Geral da República referente ao ano de 2014, conforme preceituado no n.º 3 do artigo 239 da Constituição da República, conjugado com o artigo 20 da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, e n.º 1 do artigo 204 da Lei n.º 17/2013, de 12 de Agosto. Contudo, mais uma vez a Informação foi basicamente descritiva e, no que tange à matéria relacionada com o combate à corrupção, a mesma não apresentou quaisquer medidas visando o seu controlo, sobretudo no que se refere a conhecida como “grande corrupção”, tanto a nível da Administração Pública, como dentro do próprio aparelho judiciário. Em anexo o documento na íntegra....mais>>>
Produção de BIs: um exemplo de como não fazer uma Parceria Público-Privada
(10/05/2015)
Os crescentes atrasos na emissão de Bilhetes de Identidade (BIs) resultam da incapacidade do Governo de controlar adequadamente as parcerias público-privadas (PPPs). Em seis anos, desde que o contrato de PPP para a produção de documentos de identificação foi assinado com uma empresa belga, Semlex, sem concurso público, o tempo de espera pelos documentos de identidade aumentou de 15 para mais de 90 dias e a quantidade de documentos emitidos tende a diminuir. Uma investigação do Centro de Integridade Pública (CIP) mostra que um contrato mal escrito e falta de supervisão permitiu que o investimento fosse adiado e o serviço a deteriorar-se. O CIP sublinha que as empresas privadas podem prestar serviços úteis ao Governo, mas deve haver uma concorrência aberta, contratos transparentes e acompanhamento de perto....mais>>>
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ACORDOS DE VENDAS DE GÁS PARA O LNG DO ROVUMA: Determinação do Preço e Implicações para as Receitas
(19/07/2015)

observatorio de direito
Observatório de Direito 1/2013 _ Os pagamentos ao Governo no âmbito da indústria petrolífera
(18/01/2013)

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Lista de Licenças 16/7/2013
(06/02/2013)

COMO AS PPP SÃO USADAS PARA BENEFICIAR AS ELITES E PREJUDICAR O ESTADO
(21/06/2015)

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Presentation: What Is CIP and What It Does
(21/03/2011)

Boletim do Processo Politico em Moçambique



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