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Moçambique - Domingo, 5 de Julho, 2015  
actualidades
CONFERÊNCIA DA SOCIEDADE CIVIL SOBRE O SECTOR EXTRACTIVO EM MOÇAMBIQUE: COMUNICADO DE IMPRENSA
(24/06/2015)
Iniciou hoje (30/06/15) a Primeira Conferência Nacional sobre o Sector Extractiva que decorre sob o lema: "Por Uma Governação Participativa, Transparente, Responsável dos Recursos Minerais em Moçambique". O Evento é organizado pelos membros da Plataforma da Sociedade Civil para os Recursos Naturais e Indústria Extractiva, no Indy Vollage, em Maputo. Em anexo o comunicado detalhado e o programa para as actividades do segundo dia. ...mais>>>
COMO AS PPP SÃO USADAS PARA BENEFICIAR AS ELITES E PREJUDICAR O ESTADO
(21/06/2015)
As Parcerias Público-Privadas (PPP) são modelo de investimento cada vez mais usado no mundo para a prossecução do bem público, através da participação de capitais privados na provisão de bens, serviços e infra-estruturas públicos. Em Moçambique, a prática demonstra que as PPP são área preferencial usada pela elite política e pela burocracia do Estado para a promoção de negócios privados em detrimento do interesse público. O presente documento apresenta resultados de um estudo em torno de uma PPP, estudo que revela como esta foi e está a ser usada pela elite governante para benefício próprio, violando a lei e ignorando os interesses da colectividade. Trata-se da Concessão à Whasintelec, para a produção e distribuição de chapas de matrícula de veículos automóveis e de reboque. A empresa concessionária é participada por Armando Guebuza, Graça Machel, entre outras figuras da elite política n...mais>>>
Gás para desenvolvimento ou apenas dinheiro?
(14/06/2015)
O gás de Moçambique pode ser usado para promover industrialização e desenvolvimento rural desde que, a partir de agora, sejam feitas as opções correctas. As actuais prioridades vão para os megaprojectos baseados na exportação, que prometem altos rendimentos mas que, tal como os megaprojectos anteriores, fazem pouco pela criação de empregos ou pela redução da pobreza. Os megaprojectos custando dezenas de bilhões de dólares são essenciais, mas o Conselho de Ministros pode orientar as negociações de maneira a darem a prioridade mais alta à utilização do gás para criar uma indústria nacional e empregos, mesmo que reduza as receitas a curto prazo...mais>>>
Gas for development or just for money?
(14/06/2015)
Mozambique’s gas can be used to promote industrialisation and rural development, but only if key choices are made now. Current priorities are for export based mega-projects promising high revenues, but like past mega-projects doing little to create jobs or reduce poverty. Mega-projects costing tens of billions of dollars are essential, but the Council of Ministers can instruct that negotiations give a higher priority to using the gas to create a domestic industry and jobs, even if it reduces short term income....mais>>>
INDÍCIOS DE CORRUPÇÃO NO NEGÓCIO DE MADEIRA: Mais de 46 milhões não chegaram às comunidades
(31/05/2015)
As comunidades das zonas de exploração de madeira em Sofala ainda não receberam os mais de 46 milhões de meticais dos 20% a elas destinados. Os valores foram depositados na conta da Direcção Provincial da Agricultura em Sofala entre 2010 e 2014. Ninguém sabe onde está o valor. A única certeza que se tem é que os operadores madeireiros desapositaram-no naquela conta, domiciliada na Delegação do Banco de Moçambique, em Sofala....mais>>>
Centro de Integridade Pública: Relatório e Contas 2014
(29/05/2015)
O Centro de Integridade Pública (CIP) publica o seu Relatório e Contas referentes ao ano 2014. No documento estão descritas as principais actividades realizadas pela organização, em 2014, e as respectivas contas auditadas....mais>>>
Nós de Estrangulamento do Aparelho Judiciário na Administração da Justiça em Moçambique
(24/05/2015)
Moçambique é um Estado de Direito porque assim a constituição o declara mas, de forma efectiva, Moçambique não é um Estado de Direito, quando a questão deve ser vista no contexto da administração da justiça. Não há igualdade efectiva dos cidadãos perante a lei também quando se trata de responsabilizar agentes de infracções pelos órgãos da justiça, quais sejam o Ministério Público, entidade através da qual o Estado exerce o direito de punir. Na prática, é isso que acontece em Moçambique, como se tem dito, a justiça é forte para os fracos e fraca para os fortes....mais>>>
Ex-Ministro da Educação Augusto Jone Viola a Lei de Probidade Pública
(20/05/2015)
Augusto Jone, antigo ministro da Educação do anterior Governo liderado por Armando Emílio Guebuza, foi no dia 19 de Maio do corrente ano empossado no cargo de director da Escola Superior Aberta (ESA), uma unidade de ensino a distância da Universidade A Politécnica. Contudo, a indicação para o exercício das novas funções do antigo governante naquela instituição de ensino superior em Moçambique viola gravosa e flagrantemente a Lei n.º 16/2012, de 14 de Agosto, também conhecida como Lei de Probidade Pública (LPP). Em anexo o documento na íntegra....mais>>>
Governo apresenta estatísticas inconsistentes sobre a electrificação do país
(17/05/2015)
O Programa Quinquenal do Governo 2015-2019 (PQG) apresenta dados estatísticos sobre o sector de energia eléctrica não consistentes. Há discrepância entre os dados do Governo e os do Instituto Nacional de Estatística (INE), o órgão executivo central do Sistema Estatístico Nacional, ao qual cabe a produção e difusão de informação estatística oficial. Os dados do PQG diferem ainda das estatísticas da Electricidade de Moçambique (EDM) e da Southern Africa Power Pool (SAPP) sobre o nível de acesso à electricidade em Moçambique....mais>>>
Informe do Procurador-Geral da República não apresenta medidas concretas de combate a corrupçao
(12/05/2015)
A Procuradora-Geral da República foi no dia 6 de Maio de 2015 à Assembleia da República apresentar a Informação Anual do Procurador-Geral da República referente ao ano de 2014, conforme preceituado no n.º 3 do artigo 239 da Constituição da República, conjugado com o artigo 20 da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, e n.º 1 do artigo 204 da Lei n.º 17/2013, de 12 de Agosto. Contudo, mais uma vez a Informação foi basicamente descritiva e, no que tange à matéria relacionada com o combate à corrupção, a mesma não apresentou quaisquer medidas visando o seu controlo, sobretudo no que se refere a conhecida como “grande corrupção”, tanto a nível da Administração Pública, como dentro do próprio aparelho judiciário. Em anexo o documento na íntegra....mais>>>
Produção de BIs: um exemplo de como não fazer uma Parceria Público-Privada
(10/05/2015)
Os crescentes atrasos na emissão de Bilhetes de Identidade (BIs) resultam da incapacidade do Governo de controlar adequadamente as parcerias público-privadas (PPPs). Em seis anos, desde que o contrato de PPP para a produção de documentos de identificação foi assinado com uma empresa belga, Semlex, sem concurso público, o tempo de espera pelos documentos de identidade aumentou de 15 para mais de 90 dias e a quantidade de documentos emitidos tende a diminuir. Uma investigação do Centro de Integridade Pública (CIP) mostra que um contrato mal escrito e falta de supervisão permitiu que o investimento fosse adiado e o serviço a deteriorar-se. O CIP sublinha que as empresas privadas podem prestar serviços úteis ao Governo, mas deve haver uma concorrência aberta, contratos transparentes e acompanhamento de perto....mais>>>
Há muitos problemas que comprometem os direitos dos reclusos em prisão preventiva
(05/05/2015)
Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa realizada em Maputo, em 2012, sobre a prisão preventiva. As condições de reclusão e de acesso à representação legal de um grupo de reclusos que aguardam julgamento são analisados dentro do contexto do sistema penitenciário então em vigor em Moçambique. Enquanto a autora está ciente de que o quadro jurídico-legal do sistema penitenciário avançou nos últimos três anos, a pesquisa mostra que as condições de reclusão e acesso à representação legal de um grupo de pessoas em prisão preventiva em 2012 não respondiam aos princípios internacionais e nacionais que regulavam o sistema penitenciário no país....mais>>>
Falta de Medicamento Associada a Falta de Responsabilização dos Gestores do SNS
(29/04/2015)
O grande desafio colocado ao sector público de saúde no país é aumentar a cobertura para cuidados de saúde de qualidade e humanizados. Este desafio pode ser materializado através de uma maior disponibilização de serviços clínicos e de farmácia hospitalar com pessoal habilitado e com disponibilidade de medicamentos. Nos últimos quatro anos a falta de medicamentos no Sistema Nacional de Saúde tem privado a muitos moçambicanos do direito de acesso pleno a cuidados de saúde. O Centro de Integridade Pública iniciou, em 2014, a CAMPANHA PARE COM A FALTA DE MEDICAMENTOS, através da qual está a investigar a falta de medicamentos nos hospitais públicos e as suas causas. Esta é a primeira de uma série de publicações sobre o tema. Apresenta dados sobre os tipos de medicamentos que mais escasseiam nos hospitais e farmácias públicos, incluindo os medicamentos classificados como essenciais pela Organ...mais>>>
5º RELATÓRIO DE EITI: Avanços na disponibilização de informação mas insuficientes para transparência
(12/04/2015)
Moçambique acaba de produzir o primeiro relatório de reconciliação de pagamentos e recebimentos no âmbito da Iniciativa de Transparência da Indústria Extractiva (EITI, sigla inglesa), inteiramente orientado pelo novo padrão de transparência, aprovado em Maio de 2013. O CIP fez uma análise do relatório, que cobre o ano de 2012, e concluiu que o mesmo regista avanços em termos de disponibilização da informação sobre o sector extractivo, mas ainda são insuficientes para a transparência do sector extractivo. Neste documento, o CIP também propõe algumas medidas necessárias para tornar a implementação da iniciativa no país mais relevante....mais>>>
Governação e Integridade em Moçambique: Avanços para a Transparência
(09/04/2015)
Na área de governação e integridade numa perspectiva de transparência e combate à corrupção, houve importantes avanços, nos últimos anos, sob o ponto de vista legal, com destaque para a aprovação da lei das parcerias público-privadas, das leis de minas e petróleo e respectivas leis fiscais. Mas a transparência dos contratos é ainda bastante limitada. Na verdade, é em todo o sector de negócios do Estado incluindo as concessões e particularmente as parcerias público-privadas que operam num quadro de total falta de transparência. Portanto, a transparência dos contratos se impõe não somente no sector extractivo mas em todo o sector de negócios do Estado....mais>>>
Comunicado de Imprensa: Apresentação Pública da Coligação para Transparência e Integridade Pública
(02/04/2015)
O Centro de Integridade Pública (CIP) e seus parceiros procedem hoje, 02 de Abril de 2015, a apresentação pública da Coligação para Transparência e Integridade Pública, um movimento de âmbito nacional que pretende levar acabo uma acção colectiva de rastreio da despesa pública e auditoria social a nível nacional como contributo para melhoria do sistema nacional de prestação de contas, catapultando o lado da demanda de informação e exposição da má-governação, contribuindo também, desta maneira, para a melhoria do acesso a informação. São membros do movimento, para além do CIP, a Associação Formigas Unidas (AFU), a Associação para o Desenvolvimento Comunitário (MAGARIRO), a Organização Comunitária ESTAMOS e a Associação FACILIDADE....mais>>>
É Necessário e Urgente Criar Uma Entidade Reguladora do Sector Eléctrico
(25/03/2015)
Em Moçambique a actividade das instituições de regulação não tem sido escrutinada devido a falta de conhecimento quase que generalizado da sua importância para a promoção da transparência nas áreas económicas e sociais onde as mesmas devem desenvolver as suas actividades. Visando consciencializar os cidadãos e o poder público sobre a necessidade da sua criação e para o cumprimento do seu mandato nos sectores onde estas já existem, o Centro de Integridade Pública inicia a análise do quadro legal e institucional das mesmas e o escrutínio das suas acções, visando conferi-las de maior eficácia e preponderância na sua actuacão. É neste âmbito que o artigo em anexo mostra a necessidade da criação de uma entidade reguladora do sector eléctrico, que ainda não existe, numa área económica central para o desenvolvimento do país. ...mais>>>
Problemas em relação à 5ª Ronda de Licenciamento de Petróleo
(15/03/2015)
A gestão inadequada da 5ª ronda de licenciamento para prospecção de petróleo e a ‘preferência’ por propostas que incluam parceiros moçambicanos está a abrir a porta à corrupção ao estilo nigeriano. Há necessidade urgente de novos e sólidos mecanismos de fiscalização para garantir justeza no processo de atribuição....mais>>>
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Base de Dados Interesses Empresariais

Eleiçoes 2013-2014
Quem é quem no novo governo
(18/02/2015)

Utente Reporter

isençoes aduaneiras da Frelimo
Carta do Comité Central confirma negócio ilícito do Partido no Poder
(28/07/2014)

anti-corrupçao
Elite Política Moçambique à Caça de Contratos de Prestação de Serviços na Indústria Extractiva
(11/08/2013)

um olhar sobre a despesa publica
Transparência Orçamental em Moçambique Governo e TA não publicam informação sobre as PPP
(31/03/2014)

documento de advocacia
Carta Aberta ao Presidente da CNE
(15/10/2014)

Prospects for Petroleum
Gás para desenvolvimento ou apenas dinheiro?
(14/06/2015)

observatorio de direito
Observatório de Direito 1/2013 _ Os pagamentos ao Governo no âmbito da indústria petrolífera
(18/01/2013)

cadastro mineiro de moçambique
Lista de Licenças 16/7/2013
(06/02/2013)

COMO AS PPP SÃO USADAS PARA BENEFICIAR AS ELITES E PREJUDICAR O ESTADO
(21/06/2015)

multimedia
Presentation: What Is CIP and What It Does
(21/03/2011)

Boletim do Processo Politico em Moçambique



O Centro de Integridade Publica produz trabalhos de pesquisa e jornalismo de investigação sobre assuntos de interesse publico para uma melhor transparencia na área de governação.

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