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Moçambique - Domingo, 26 de Abril, 2015  
APRESENTAÇÃO PÚBLICA DA COLIGAÇÃO PARA TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE PÚBLICA: O Centro de Integridade Pública (CIP) e seus parceiros procedem hoje, 02 de Abril de 2015, a apresentação pública da Coligação para Transparência e Integridade Pública, um movimento de âmbito nacional...  ASSASSINATO DO PROFESSOR CISTAC: EXIGIMOS INTEGRIDADE AOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA: O Centro de Integridade Pública (CIP), o Instituto de Estudos Económicos e Sociais (IESE), o Observatório do Meio Rural (OMR) e a Mulher e Lei na África (WLSA – Woman and Law in Southern Africa), orga...  
actualidades
5º RELATÓRIO DE EITI: Avanços na disponibilização de informação mas insuficientes para transparência
(12/04/2015)
Moçambique acaba de produzir o primeiro relatório de reconciliação de pagamentos e recebimentos no âmbito da Iniciativa de Transparência da Indústria Extractiva (EITI, sigla inglesa), inteiramente orientado pelo novo padrão de transparência, aprovado em Maio de 2013. O CIP fez uma análise do relatório, que cobre o ano de 2012, e concluiu que o mesmo regista avanços em termos de disponibilização da informação sobre o sector extractivo, mas ainda são insuficientes para a transparência do sector extractivo. Neste documento, o CIP também propõe algumas medidas necessárias para tornar a implementação da iniciativa no país mais relevante....mais>>>
Governação e Integridade em Moçambique: Avanços para a Transparência
(09/04/2015)
Na área de governação e integridade numa perspectiva de transparência e combate à corrupção, houve importantes avanços, nos últimos anos, sob o ponto de vista legal, com destaque para a aprovação da lei das parcerias público-privadas, das leis de minas e petróleo e respectivas leis fiscais. Mas a transparência dos contratos é ainda bastante limitada. Na verdade, é em todo o sector de negócios do Estado incluindo as concessões e particularmente as parcerias público-privadas que operam num quadro de total falta de transparência. Portanto, a transparência dos contratos se impõe não somente no sector extractivo mas em todo o sector de negócios do Estado....mais>>>
Comunicado de Imprensa: Apresentação Pública da Coligação para Transparência e Integridade Pública
(02/04/2015)
O Centro de Integridade Pública (CIP) e seus parceiros procedem hoje, 02 de Abril de 2015, a apresentação pública da Coligação para Transparência e Integridade Pública, um movimento de âmbito nacional que pretende levar acabo uma acção colectiva de rastreio da despesa pública e auditoria social a nível nacional como contributo para melhoria do sistema nacional de prestação de contas, catapultando o lado da demanda de informação e exposição da má-governação, contribuindo também, desta maneira, para a melhoria do acesso a informação. São membros do movimento, para além do CIP, a Associação Formigas Unidas (AFU), a Associação para o Desenvolvimento Comunitário (MAGARIRO), a Organização Comunitária ESTAMOS e a Associação FACILIDADE....mais>>>
É Necessário e Urgente Criar Uma Entidade Reguladora do Sector Eléctrico
(25/03/2015)
Em Moçambique a actividade das instituições de regulação não tem sido escrutinada devido a falta de conhecimento quase que generalizado da sua importância para a promoção da transparência nas áreas económicas e sociais onde as mesmas devem desenvolver as suas actividades. Visando consciencializar os cidadãos e o poder público sobre a necessidade da sua criação e para o cumprimento do seu mandato nos sectores onde estas já existem, o Centro de Integridade Pública inicia a análise do quadro legal e institucional das mesmas e o escrutínio das suas acções, visando conferi-las de maior eficácia e preponderância na sua actuacão. É neste âmbito que o artigo em anexo mostra a necessidade da criação de uma entidade reguladora do sector eléctrico, que ainda não existe, numa área económica central para o desenvolvimento do país. ...mais>>>
Problemas em relação à 5ª Ronda de Licenciamento de Petróleo
(15/03/2015)
A gestão inadequada da 5ª ronda de licenciamento para prospecção de petróleo e a ‘preferência’ por propostas que incluam parceiros moçambicanos está a abrir a porta à corrupção ao estilo nigeriano. Há necessidade urgente de novos e sólidos mecanismos de fiscalização para garantir justeza no processo de atribuição....mais>>>
Problems with Mozambique?s 5th Petroleum Licensing Round
(15/03/2015)
Mismanagement of the 5th petroleum-licensing round and the new “preference” for bids to include Mozambican partners is opening the door for Nigerian-style corruption. Strong new oversight mechanisms – perhaps even international observers – are urgently needed to ensure the fairness of the allocation process. ...mais>>>
Assassinato de Professor Gilles Cistac: Exigimos Integridade aos Órgãos de Administração da Justiça
(05/03/2015)
O Centro de Integridade Pública (CIP), o Instituto de Estudos Económicos e Sociais (IESE), o Observatório do Meio Rural (OMR) e a Mulher e Lei na África (WLSA – Woman and Law in Southern Africa), organizações da sociedade civil moçambicanas, que têm como essência do seu trabalho a pesquisa e advocacia, a liberdade de pensamento e de expressão, juntam-se para repudiar o crime hediondo e desprezível do assassinato do Professor Catedrático Gilles Cistac e exigir integridade no trabalho dos órgãos da administração da Justiça para o esclarecimento urgente e cabal do caso. Ler a nota em anexo:...mais>>>
Decreto-lei de LNG do Rovuma: Multinacionais Asseguram Termos Generosos
(01/03/2015)
O Governo moçambicano aprovou no dia 28 de Novembro de 2014, o Decreto-lei que estabelece o regime jurídico e contratual especial aplicável ao Projecto de Gás Natural Liquefeito nas áreas 1 e 4 da Bacia do Rovuma. O CIP analisou 4 componentes, nomeadamente a estabilidade legal e fiscal, regime cambial, unificação dos campos de gás e trabalho/conteúdo local e concluiu que as duas empresas – ENI e ANADARKO - conseguiram o seu objectivo de 30 anos de estabilidade fiscal contra o limite de 10 anos estabelecido pela Assembleia da República em sede da Lei de Autorização Legislativa. ...mais>>>
Assessing the Decree Law for Rovuma LNG: Government Concedes to Company Demands
(01/03/2015)
Following negotiations with the American and Italian multinational companies, Anadarko and ENI, the Council of Ministers approved the decree-law establishing the legal and contractual regime applicable to the Liquefied Natural Gas Project (LNG) for areas 1 and 4 of the Rovuma Basin on the 28th November 2014. Our analysis focuses on four main issues: fiscal stability, the exchange rate regime, unification of the gas-fields and local labor/content. Companies managed to secure their objective of 30 years of fiscal stability, even though Parliament authorized stability in only 10-year increments, by agreeing to a small increase in the production tax in the 2030s and another increase in the 2040s....mais>>>
Será que a legislação internacional pode funcionar onde a legislação moçambicana fracassa?
(16/02/2015)
Não existem evidências de que o sistema legal e institucional de combate à corrupção em Moçambique seja capaz de restringir as elites políticas e económicas que procuram enriquecer-se em detrimento da prossecução do bem público. Felizmente, o âmbito das leis anti-corrupção produzidas em outros países não termina nas respectivas fronteiras. Existem países que consideram como delito criminal subornar funcionários públicos no estrangeiro. Tendo em atenção as oportunidades que irão surgir no futuro, alguns servidores públicos poderão ver-se tentados a extrair subornos de empresas estrangeiras. Há, contudo, uma pequena possibilidade de que estas empresas estrangeiras tenham receio de pagar o suborno. A seguir explicamos o âmbito dessa legislação internacional e a forma como podem ser apresentadas evidências de infracções ligadas ao envolvimento dessas empresas em actos de corrupção às autori...mais>>>
Can Foreign Laws Work where Mozambique?s Laws Fail?
(16/02/2015)
There is no evidence that Mozambique’s anti-corruption system is capable of constraining the economic and political elites who seek to enrich themselves at the country’s expense. Fortunately anti-corruption laws do not end at the border. Dozens of countries have made it a criminal offence to bribe foreign public officials. There is no doubt that some Mozambicans will seek to extract bribes. There is a small chance, however, that some foreign companies will be too scared to pay them. In the pages that follow, we explain the scope of these foreign laws and provide guidance on how to provide evidence of wrongdoing to foreign authorities. ...mais>>>
Governo de Nyusi Deve Priorizar Cumprimento da Lei de Probidade Pública
(25/01/2015)
Analisando o perfil profissional e a experiência dos membros do governo recentemente formado pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, constata-se que grande parte dos governantes tem interesses empresariais em diversos sectores de actividade económica, o que torna urgente e pertinente a declaração do respectivo património por parte destes. Em anexo o texto na íntegra....mais>>>
Recepção Crítica do Discurso de Tomada de Posse do Presidente Nyusi
(18/01/2015)
O discurso proferido pelo Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, na cerimónia da sua investidura para o cargo do mais alto magistrado da Nação, vai ao encontro de muitos anseios de moçambicanos. É, na essência, um discurso que tem como mérito o facto de ter conseguido identificar e expressar as reais aspirações da maioria dos moçambicanos. O Presidente da República prometeu uma governação inclusiva, participativa, de reconciliação nacional, que prima pela integridade, transparência, profissionalismo, meritocracia, sem qualquer tipo de discriminação. O Centro de Integridade Pública (CIP), instituição que tem como objectivo a materialização dos princípios de transparência, integridade, boa governação, na gestão da coisa pública, acolheu com satisfação o discurso do Presidente da República, a quem, por isso, saúda e reafirma a sua disponibilidade para trabalhar em prol da efectiv...mais>>>
Understanding the 2014 Mining Legislation
(21/12/2014)
Mozambique has just completed a very important process of revision of the legal framework for its extractive sector. The mining and petroleum laws, as well as its respective fiscal laws were approved in last August. The two sector laws are already in force, and the Government is in regulation process. Fiscal laws come into force in January 2015. CIP did an analysis on mining laws (sector and fiscal), which introduce significant changes in the mandates of key institutions in the sector, transparency and monitoring, as well as in maximizing the benefits within Mozambique and with regard to the rights of affected communities. ...mais>>>
Compreendendo os Novos Termos Legais para a Actividade Mineira
(21/12/2014)
Moçambique acaba de concluir um processo muito importante de revisão do quadro legal para o sector extractivo. As leis de minas e de petróleos, bem como as respectivas leis fiscais, foram aprovadas em Agosto último. As duas leis sectorias já estão em vigor e o Governo encontra-se a produzir os seus regulamentos. As leis fiscais entram em vigor em Janeiro de 2015. O CIP fez uma análise às leis que regulam a actividade mineira (sectorial e fiscal), que introduzem mudanças significativas nos mandatos de instituições-chave do sector, na transparência e fiscalização, bem como na maximização dos benefícios dentro de Moçambique e no que concerne aos direitos das comunidades afectadas....mais>>>
Frelimo vence mais uma eleição manchada
(16/12/2014)
Esta edição especial do Boletim Sobre o Processo Político em Moçambique apresenta os resultados detalhados das eleições de 15 de outubro de 2014, bem como uma discussão detalhada dos casos de má conduta, fraude e negligência por parte dos funcionários eleitorais e partidos políticos. Veja o artigo na íntegra....mais>>>
Beyond Rovuma Natural Gas Understanding the Implications of the 2014 Laws
(14/12/2014)
Mozambique has just completed a very important process of revision of the legal framework for its extractive sector. The mining and petroleum laws, as well as its respective fiscal laws were approved in last August. The two sector laws are already in force, and the Government is in regulation process. Fiscal laws come into force in January 2015. CIP did an analysis on petroleum laws (sector and fiscal), which introduce significant changes in the mandates of key institutions in the sector, transparency and monitoring, as well as in maximizing the benefits within Mozambique and with regard to the rights of affected communities....mais>>>
Para Além do Gás Natural do Rovuma: Compreendendo as Implicações das Leis de 2014
(14/12/2014)
Moçambique acaba de concluir um processo muito importante de revisão do quadro legal para o sector extractivo. As leis de minas e de petróleos, bem como as respectivas leis fiscais, foram aprovadas em Agosto último. As duas leis sectorias já estão em vigor e o Governo encontra-se a produzir os seus regulamentos. As leis fiscais entram em vigor em Janeiro de 2015. O CIP fez uma análise sobre às leis de petróleos (sectorial e fiscal), que introduzem mudanças significativas nos mandatos de instituições-chave do sector, na transparência e fiscalização, bem como na maximizando os benefícios dentro de Moçambique e no que concerne aos direitos das comunidades afectadas....mais>>>
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Base de Dados Interesses Empresariais

Eleiçoes 2013-2014
Quem é quem no novo governo
(18/02/2015)

Utente Reporter

isençoes aduaneiras da Frelimo
Carta do Comité Central confirma negócio ilícito do Partido no Poder
(28/07/2014)

anti-corrupçao
Elite Política Moçambique à Caça de Contratos de Prestação de Serviços na Indústria Extractiva
(11/08/2013)

um olhar sobre a despesa publica
Transparência Orçamental em Moçambique Governo e TA não publicam informação sobre as PPP
(31/03/2014)

documento de advocacia
Carta Aberta ao Presidente da CNE
(15/10/2014)

Prospects for Petroleum
5º RELATÓRIO DE EITI: Avanços na disponibilização de informação mas insuficientes para transparência
(12/04/2015)

observatorio de direito
Observatório de Direito 1/2013 _ Os pagamentos ao Governo no âmbito da indústria petrolífera
(18/01/2013)

cadastro mineiro de moçambique
Lista de Licenças 16/7/2013
(06/02/2013)

Electricidade de Moçambique: Mau Serviço, Não Transparente e Politizada
(09/12/2014)

multimedia
Presentation: What Is CIP and What It Does
(21/03/2011)

Boletim do Processo Politico em Moçambique



O Centro de Integridade Publica produz trabalhos de pesquisa e jornalismo de investigação sobre assuntos de interesse publico para uma melhor transparencia na área de governação.

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