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Moçambique - Quinta-Feira, 24 de Julho, 2014  
actualidades
LEMBRETE: Lançamento de campanha de monitoria do acesso aos medicamentos nos hospitais
(08/07/2014)
O Centro de Integridade Pública (CIP) lança esta quinta-feira, 10 de Julho de 2014, as 10:00H, em Maputo, uma campanha nacional de monitoria de acesso aos medicamentos nos hospitais públicos. Denominada PARE COM A FALTA DE MEDICAMENTOS, a campanha é uma iniciativa do CIP que visa monitorar a disponibilidade efectiva de medicamentos essenciais nas unidades sanitárias do Sistema Nacional de Saúde (SNS), em defesa do direito de acesso pleno aos serviços de saúde pelo cidadão. O utente do SNS poderá disponibilizar informação factual para o monitoramento da disponibilidade de medicamentos nas unidades sanitárias do país, através de SMS, WhatsApp, chamada telefónica ou mesmo “please call me”. ...mais>>>
SISE regido por quadro legal de duvidosa constitucionalidade
(06/07/2014)
O quadro legal que regula o Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE) afigura-se de duvidosa constitucionalidade e legalidade, mormente por conferir, ao Presidente da República (PR), poderes estranhos ao que a Constituição da República de Moçambique (CRM) lhe reserva. A isto se acresce o facto de conferir, ao director-geral do SISE, poderes quase que equivalentes ao de um juiz. Com essa problemática de arquitectura legal, choca-se flagrantemente com direitos e liberdades fundamentais do cidadão, tutelados pela CRM. Leia em aqui o texto completo que analisa os poderes e o funcionamento do SISE ...mais>>>
Workshop Transparência no Sector Extractivo
(02/07/2014)
O Centro de Integridade Pública (CIP), em parceria com a Oxfam América e Oxfam Novib, organiza, nos dias 2 e 3 de Julho de 2014, um workshop sobre transparência no sector extractivo em Moçambique com o objectivo de engajar a sociedade civil na promoção da transparência na governação do sector extractivo e produzir recomendações para a melhoria da gestão do sector. O encontro será liderado por Isabel Munilla, expert em questões de transparência, que esteve envolvida na campanha de transparência nos Estados Unidos da América, que resultou na criação da lei “Dodd-Frank”. Em anexo o convite na íntegra....mais>>>
Há uma "dimensão cleptocrata" nas velhas elites da Frelimo
(01/07/2014)
Adriano Nuvunga, director do Centro de Integridade Pública (CIP), organismo moçambicano dedicado à boa governação e transparência, diz que se verifica o ressurgimento de uma Frelimo que tem o Estado ao serviço dos interesses económicos. Para o director do Centro de Integridade Pública, há uma “mescla entre política, poder, e economia” que envolve a Frelimo e favorece o surgimento de novas elites ligadas ao partido no poder, além das famílias tradicionais. Sobre Armando Guebuza, que inicia esta terça-feira uma visita oficial de dois dias a Portugal, Adriano Nuvunga afirma que a sua saída do cargo de Presidente da República, no final do ano, nada irá mudar. Acha que a sociedade civil de Moçambique, e até os organismos públicos, têm capacidade para assegurar que a riqueza dos recursos naturais não irá fomentar a corrupção? As instituições, formais e informais, do controlo social e ...mais>>>
Comunicado de Imprensa - Workshop Transparência no Sector Extractivo
(01/07/2014)
O Centro de Integridade Pública (CIP), em parceria com a Oxfam América e Oxfam Novib, organiza, nos dias 2 e 3 de Julho de 2014, um workshop sobre transparência no sector extractivo em Moçambique com o objectivo de engajar a sociedade civil na promoção da transparência na governação do sector extractivo e produzir recomendações para a melhoria da gestão do sector. O encontro será liderado por Isabel Munilla, expert em questões de transparência, que esteve envolvida na campanha de transparência nos Estados Unidos da América, que resultou na criação da lei “Dodd-Frank”. Veja o comunicado na íntegra:...mais>>>
Custos de Exploração Inflacionados Podem Prejudicar as Futuras Receitas do Estado Moçambicano
(15/06/2014)
As empresas do sector extractivo evitam, regularmente, o pagamento de impostos através da extrapolação dos custos de exploração. Em 2012, a Anadarko declarou custos de exploração, em Moçambique, de US$700 milhões. Um ano depois, declarou custos de exploração de US$3 mil milhões. O Governo deveria fazer uma auditoria imediata aos custos de exploração da Anadarko e da ENI. Em anexo o documento na íntegra....mais>>>
Inflated Exploration Costs Undermining Future Government Revenue?
(15/06/2014)
Extractive sector companies regularly avoid taxes by exaggerating expenses. Through 2012, Anadarko claimed explorations costs in Mozambique of $700 million. One year later they claimed exploration costs of $3 billion. The Government should immediately audit exploration expenses for Anadarko and ENI. For Full text, See the Attachment. ...mais>>>
Tributação das Mais-Valias no Sector Extractivo em Moçambique: Uma Análise de Ganhos e Perdas
(25/05/2014)
Os maiores pagamentos de impostos na História de Moçambique foram avaliados no meio de uma incerteza extraordinária. Antes de 2012, a venda de activos ou participações em projectos mineiros no valor de dezenas de milhões de dólares não foi tributada. Esta situação mudou após a venda da Riversdale à RioTinto. Entretanto, a tributação do imposto de mais-valias desde essa altura tem sido inconsistente. As receitas do imposto de mais-valias excedem $1 bilião, mas estes são pagamentos extraordinários, que as empresas irão reivindicar a sua recuperação quando a produção iniciar. As receitas parecem grandes agora, mas são pequenas em comparação aos possíveis benefícios da renegociação dos termos (tais como royalties) dos contratos muito generosos da bacia do Rovuma. Em anexo o documento na íntegra....mais>>>
Taxing Capital Gains in Mozambique`s Extractive Sector
(25/05/2014)
The largest tax payments in Mozambique’s history have been assessed amidst extra-ordinary uncertainty. Prior to 2012, transactions worth tens of millions of dollars were not taxed. This changed after the sale of Riversdale to Rio Tinto. But application since that time has also been inconsistent. Revenues from capital gains taxes exceed $1 billion, but these are “one-off” payments that companies will claim back when production begins. The revenues seem large now, but are small in comparison the possible benefits from renegotiating core terms (such as royalties) in the very generous Rovuma contracts. For Full text, See the Attachment...mais>>>
ISENÇÕES ADUANEIRAS DO PARTIDO FRELIMO
(13/05/2014)
Grandes volumes de importações são feitas através dos Portos de Nacala e de Beira, no Norte e Centro do País, respectivamente, e conforme apurou a investigação do Centro de Integridade Pública, as mercadorias importadas com isenções aduaneiras abastecem a grandes comerciantes de Nacala e da Beira. Há cerca de um mês, o Centro de Integridade Pública (CIP) iniciou a publicação de uma série de reportagens investigativas sobre a máfia da fuga ao fisco que se instalou no País recorrendo à importação de mercadorias como se se destinassem ao uso interno dos partidos políticos quando, na verdade, são destinadas ao comércio geral no País. A primeira publicação da série tratou da importação de viaturas de Japão e Durban (África do Sul) pelos partidos políticos extraparlamentares. A investigação prossegue e agora trazemos ao público os contornos das isenções usadas pelo partido Frelimo para impo...mais>>>
Isenções Aduaneiras do Partido Frelimo
(13/05/2014)
Há cerca de um mês, o Centro de Integridade Pública (CIP) iniciou a publicação de uma série de reportagens investigativas sobre a máfia da fuga ao fisco que se instalou no País recorrendo à importação de mercadorias como se se destinassem ao uso interno dos partidos políticos quando, na verdade, são destinadas ao comércio geral no País. A primeira publicação da série tratou da importação de viaturas de Japão e Durban (África do Sul) pelos partidos políticos extraparlamentares. A investigação prossegue e agora trazemos ao público os contornos das isenções usadas pelo partido Frelimo para importar mercadorias diversas e abastecer o mercado nacional, lesando o Estado. Em anexo o Newsletter na íntegra. ...mais>>>
Corrupção: A Causa Oculta dos Acidentes de Viação
(05/05/2014)
A sinistralidade rodoviária tem vindo a subir e com consequências dramáticas no país. Anualmente são registados, em média, quatro mil acidentes de viação, resultando em mais de duas mil vítimas, entre mortos e feridos graves. Nos últimos 14 anos (de 1999 a 2012) foram registados 68 913 acidentes que tiraram a vida a 18 938 pessoas e feriram gravemente 43 57. O Governo aponta o factor humano – excesso de velocidade, ultrapassagens irregulares, condução em estado de embriaguez – como sendo o principal factor de crescimento dos índices de sinistralidade. O Centro de Integridade Pública desenvolveu uma pesquisa cujos resultados revelam que a corrupção (nas instituições de formação de condutores, regulação e fiscalização rodoviária) é uma das principais causas dos acidentes de viação. Em anexo o Newsletter na íntegra....mais>>>
Importante Projecto Logístico Concessionado Sem Transparência
(27/04/2014)
O Governo acaba de chancelar mais um negócio de extrema importância para o desenvolvimento dos recursos minerais no país, recorrendo a mecanismos poucos claros e que deixam mais dúvidas do que clareza quanto à forma como os negócios públicos são administrados no país. O CIP analisou o processo, que resultou numa adjudição directa, e constatou muitas irregularidades, que devem ser imediatamente sanadas, de modo a evitar a repetição dos mesmos atropelos em projectos futuros e de grande importância para o país. Em anexo o Newsletter na íntegra. ...mais>>>
NA APRESENTAÇÃO E DEBATE DO SEU INFORME ANUAL À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
(22/04/2014)
Procurador Geral da República reconhece ilicitude da propaganda eleitoral fora do período estabelecido mas iliba Armando Guebuza e Filipe Nyusi. Em anexo o Newsletter na íntegra....mais>>>
Negócio Pouco Claro do Sistema de Metro Pode Lesar Estado em 4.2 mil Milhões de MT
(16/04/2014)
A Companhia italiana Salcef Costruzioni Edili e Ferroviarie, SPA, processou o Estado moçambicano por ter cancelado o processo que iria culminar com a assinatura de contrato de concessão do projecto de desenvolvimento do Sistema de Transportes Integrado Maputo/Matola, em forma de parceria público-privada e pede uma indemnização de 100 milhões de Euros. Em anexo o documento na íntegra...mais>>>
Migração Digital entregue à Empresa da Família Presidencial
(08/04/2014)
A Assembleia da República e as três bancadas parlamentares assistiram em silêncio o desenrolar e concretização de um negócio promíscuo, apesar do alerta que o CIP fez em 2011. Em anexo o Newsletter na íntegra....mais>>>
Transparência Orçamental em Moçambique Governo e TA não publicam informação sobre as PPP
(31/03/2014)
O Governo da República de Moçambique e o Tribunal Administrativo não publicam informação sobre as parcerias públicas e privadas, conforme obriga a Lei das Parcerias Público-Privadas. O artigo 20 da Lei n.º 15/2011, de 10 de Agosto (a Lei das PPP), estabelece que o Governo deve, na elaboração do Cenário Fiscal de Médio Prazo e em cada proposta anual do Orçamento do Estado: “inscrever a verba destinada a garantir a sua comparticipação nos investimentos de empreendimentos de Parcerias Público-Privadas em que a intervenção directa do Estado se mostre imprescindível, relevante ou estrategicamente conveniente.” Igualmente, o Governo não publica, no seu portal, os relatórios e balanços contabilísticos relativos à actividade do empreendimento (PPP), tal como preconiza a alínea b) do artigo 23 da mesma lei. Em anexo o documento na íntegra....mais>>>
Convite para participar na conferência sobre Mega-projectos: Políticas e Governação
(27/03/2014)
O Centro de Integridade Pública (CIP), o Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE) e o Observatório do Meio Rural (OMR) organizam no dia 2 de Abril de 2014, no Hotel VIP, em Maputo, uma conferência da sociedade civil para discutir a questão das políticas e governação dos mega-projectos em Moçambique, sobretudo do sector extractivo. Em anexo o programa do evento na íntegra....mais>>>
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Base de Dados Interesses Empresariais

Eleiçoes 2013-2014
Controvérsia sobre a mudança no reconhecimento das assinaturas
(01/06/2014)

Utente Reporter

isençoes aduaneiras da Frelimo
ISENÇÕES ADUANEIRAS DO PARTIDO FRELIMO
(13/05/2014)

anti-corrupçao
Elite Política Moçambique à Caça de Contratos de Prestação de Serviços na Indústria Extractiva
(11/08/2013)

um olhar sobre a despesa publica
Transparência Orçamental em Moçambique Governo e TA não publicam informação sobre as PPP
(31/03/2014)

documento de advocacia
PUBLICAÇÃO COMPLETA DOS CONTRATOS DO SECTOR EXTRACTIVO
(28/07/2013)

Prospects for Petroleum
Custos de Exploração Inflacionados Podem Prejudicar as Futuras Receitas do Estado Moçambicano
(15/06/2014)

observatorio de direito
Observatório de Direito 1/2013 _ Os pagamentos ao Governo no âmbito da indústria petrolífera
(18/01/2013)

cadastro mineiro de moçambique
Lista de Licenças 16/7/2013
(06/02/2013)

cover
Execução Orçamental e Suas Implicações para a Implementação dos Programas Prioritários do Governo
(01/11/2012)

multimedia
Presentation: What Is CIP and What It Does
(21/03/2011)

Boletim do Processo Politico em Moçambique



O Centro de Integridade Publica produz trabalhos de pesquisa e jornalismo de investigação sobre assuntos de interesse publico para uma melhor transparencia na área de governação.

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