centro de integridade publica centro de integridade publica centro de integridade publica
31 online
Moçambique - Sexta-Feira, 29 de Maio, 2015  
actualidades
Nós de Estrangulamento do Aparelho Judiciário na Administração da Justiça em Moçambique
(24/05/2015)
Moçambique é um Estado de Direito porque assim a constituição o declara mas, de forma efectiva, Moçambique não é um Estado de Direito, quando a questão deve ser vista no contexto da administração da justiça. Não há igualdade efectiva dos cidadãos perante a lei também quando se trata de responsabilizar agentes de infracções pelos órgãos da justiça, quais sejam o Ministério Público, entidade através da qual o Estado exerce o direito de punir. Na prática, é isso que acontece em Moçambique, como se tem dito, a justiça é forte para os fracos e fraca para os fortes....mais>>>
Ex-Ministro da Educação Augusto Jone Viola a Lei de Probidade Pública
(20/05/2015)
Augusto Jone, antigo ministro da Educação do anterior Governo liderado por Armando Emílio Guebuza, foi no dia 19 de Maio do corrente ano empossado no cargo de director da Escola Superior Aberta (ESA), uma unidade de ensino a distância da Universidade A Politécnica. Contudo, a indicação para o exercício das novas funções do antigo governante naquela instituição de ensino superior em Moçambique viola gravosa e flagrantemente a Lei n.º 16/2012, de 14 de Agosto, também conhecida como Lei de Probidade Pública (LPP). Em anexo o documento na íntegra....mais>>>
Governo apresenta estatísticas inconsistentes sobre a electrificação do país
(17/05/2015)
O Programa Quinquenal do Governo 2015-2019 (PQG) apresenta dados estatísticos sobre o sector de energia eléctrica não consistentes. Há discrepância entre os dados do Governo e os do Instituto Nacional de Estatística (INE), o órgão executivo central do Sistema Estatístico Nacional, ao qual cabe a produção e difusão de informação estatística oficial. Os dados do PQG diferem ainda das estatísticas da Electricidade de Moçambique (EDM) e da Southern Africa Power Pool (SAPP) sobre o nível de acesso à electricidade em Moçambique....mais>>>
Informe do Procurador-Geral da República não apresenta medidas concretas de combate a corrupçao
(12/05/2015)
A Procuradora-Geral da República foi no dia 6 de Maio de 2015 à Assembleia da República apresentar a Informação Anual do Procurador-Geral da República referente ao ano de 2014, conforme preceituado no n.º 3 do artigo 239 da Constituição da República, conjugado com o artigo 20 da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, e n.º 1 do artigo 204 da Lei n.º 17/2013, de 12 de Agosto. Contudo, mais uma vez a Informação foi basicamente descritiva e, no que tange à matéria relacionada com o combate à corrupção, a mesma não apresentou quaisquer medidas visando o seu controlo, sobretudo no que se refere a conhecida como “grande corrupção”, tanto a nível da Administração Pública, como dentro do próprio aparelho judiciário. Em anexo o documento na íntegra....mais>>>
Produção de BIs: um exemplo de como não fazer uma Parceria Público-Privada
(10/05/2015)
Os crescentes atrasos na emissão de Bilhetes de Identidade (BIs) resultam da incapacidade do Governo de controlar adequadamente as parcerias público-privadas (PPPs). Em seis anos, desde que o contrato de PPP para a produção de documentos de identificação foi assinado com uma empresa belga, Semlex, sem concurso público, o tempo de espera pelos documentos de identidade aumentou de 15 para mais de 90 dias e a quantidade de documentos emitidos tende a diminuir. Uma investigação do Centro de Integridade Pública (CIP) mostra que um contrato mal escrito e falta de supervisão permitiu que o investimento fosse adiado e o serviço a deteriorar-se. O CIP sublinha que as empresas privadas podem prestar serviços úteis ao Governo, mas deve haver uma concorrência aberta, contratos transparentes e acompanhamento de perto....mais>>>
Há muitos problemas que comprometem os direitos dos reclusos em prisão preventiva
(05/05/2015)
Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa realizada em Maputo, em 2012, sobre a prisão preventiva. As condições de reclusão e de acesso à representação legal de um grupo de reclusos que aguardam julgamento são analisados dentro do contexto do sistema penitenciário então em vigor em Moçambique. Enquanto a autora está ciente de que o quadro jurídico-legal do sistema penitenciário avançou nos últimos três anos, a pesquisa mostra que as condições de reclusão e acesso à representação legal de um grupo de pessoas em prisão preventiva em 2012 não respondiam aos princípios internacionais e nacionais que regulavam o sistema penitenciário no país....mais>>>
Falta de Medicamento Associada a Falta de Responsabilização dos Gestores do SNS
(29/04/2015)
O grande desafio colocado ao sector público de saúde no país é aumentar a cobertura para cuidados de saúde de qualidade e humanizados. Este desafio pode ser materializado através de uma maior disponibilização de serviços clínicos e de farmácia hospitalar com pessoal habilitado e com disponibilidade de medicamentos. Nos últimos quatro anos a falta de medicamentos no Sistema Nacional de Saúde tem privado a muitos moçambicanos do direito de acesso pleno a cuidados de saúde. O Centro de Integridade Pública iniciou, em 2014, a CAMPANHA PARE COM A FALTA DE MEDICAMENTOS, através da qual está a investigar a falta de medicamentos nos hospitais públicos e as suas causas. Esta é a primeira de uma série de publicações sobre o tema. Apresenta dados sobre os tipos de medicamentos que mais escasseiam nos hospitais e farmácias públicos, incluindo os medicamentos classificados como essenciais pela Organ...mais>>>
5º RELATÓRIO DE EITI: Avanços na disponibilização de informação mas insuficientes para transparência
(12/04/2015)
Moçambique acaba de produzir o primeiro relatório de reconciliação de pagamentos e recebimentos no âmbito da Iniciativa de Transparência da Indústria Extractiva (EITI, sigla inglesa), inteiramente orientado pelo novo padrão de transparência, aprovado em Maio de 2013. O CIP fez uma análise do relatório, que cobre o ano de 2012, e concluiu que o mesmo regista avanços em termos de disponibilização da informação sobre o sector extractivo, mas ainda são insuficientes para a transparência do sector extractivo. Neste documento, o CIP também propõe algumas medidas necessárias para tornar a implementação da iniciativa no país mais relevante....mais>>>
Governação e Integridade em Moçambique: Avanços para a Transparência
(09/04/2015)
Na área de governação e integridade numa perspectiva de transparência e combate à corrupção, houve importantes avanços, nos últimos anos, sob o ponto de vista legal, com destaque para a aprovação da lei das parcerias público-privadas, das leis de minas e petróleo e respectivas leis fiscais. Mas a transparência dos contratos é ainda bastante limitada. Na verdade, é em todo o sector de negócios do Estado incluindo as concessões e particularmente as parcerias público-privadas que operam num quadro de total falta de transparência. Portanto, a transparência dos contratos se impõe não somente no sector extractivo mas em todo o sector de negócios do Estado....mais>>>
Comunicado de Imprensa: Apresentação Pública da Coligação para Transparência e Integridade Pública
(02/04/2015)
O Centro de Integridade Pública (CIP) e seus parceiros procedem hoje, 02 de Abril de 2015, a apresentação pública da Coligação para Transparência e Integridade Pública, um movimento de âmbito nacional que pretende levar acabo uma acção colectiva de rastreio da despesa pública e auditoria social a nível nacional como contributo para melhoria do sistema nacional de prestação de contas, catapultando o lado da demanda de informação e exposição da má-governação, contribuindo também, desta maneira, para a melhoria do acesso a informação. São membros do movimento, para além do CIP, a Associação Formigas Unidas (AFU), a Associação para o Desenvolvimento Comunitário (MAGARIRO), a Organização Comunitária ESTAMOS e a Associação FACILIDADE....mais>>>
É Necessário e Urgente Criar Uma Entidade Reguladora do Sector Eléctrico
(25/03/2015)
Em Moçambique a actividade das instituições de regulação não tem sido escrutinada devido a falta de conhecimento quase que generalizado da sua importância para a promoção da transparência nas áreas económicas e sociais onde as mesmas devem desenvolver as suas actividades. Visando consciencializar os cidadãos e o poder público sobre a necessidade da sua criação e para o cumprimento do seu mandato nos sectores onde estas já existem, o Centro de Integridade Pública inicia a análise do quadro legal e institucional das mesmas e o escrutínio das suas acções, visando conferi-las de maior eficácia e preponderância na sua actuacão. É neste âmbito que o artigo em anexo mostra a necessidade da criação de uma entidade reguladora do sector eléctrico, que ainda não existe, numa área económica central para o desenvolvimento do país. ...mais>>>
Problemas em relação à 5ª Ronda de Licenciamento de Petróleo
(15/03/2015)
A gestão inadequada da 5ª ronda de licenciamento para prospecção de petróleo e a ‘preferência’ por propostas que incluam parceiros moçambicanos está a abrir a porta à corrupção ao estilo nigeriano. Há necessidade urgente de novos e sólidos mecanismos de fiscalização para garantir justeza no processo de atribuição....mais>>>
Problems with Mozambique?s 5th Petroleum Licensing Round
(15/03/2015)
Mismanagement of the 5th petroleum-licensing round and the new “preference” for bids to include Mozambican partners is opening the door for Nigerian-style corruption. Strong new oversight mechanisms – perhaps even international observers – are urgently needed to ensure the fairness of the allocation process. ...mais>>>
Assassinato de Professor Gilles Cistac: Exigimos Integridade aos Órgãos de Administração da Justiça
(05/03/2015)
O Centro de Integridade Pública (CIP), o Instituto de Estudos Económicos e Sociais (IESE), o Observatório do Meio Rural (OMR) e a Mulher e Lei na África (WLSA – Woman and Law in Southern Africa), organizações da sociedade civil moçambicanas, que têm como essência do seu trabalho a pesquisa e advocacia, a liberdade de pensamento e de expressão, juntam-se para repudiar o crime hediondo e desprezível do assassinato do Professor Catedrático Gilles Cistac e exigir integridade no trabalho dos órgãos da administração da Justiça para o esclarecimento urgente e cabal do caso. Ler a nota em anexo:...mais>>>
Decreto-lei de LNG do Rovuma: Multinacionais Asseguram Termos Generosos
(01/03/2015)
O Governo moçambicano aprovou no dia 28 de Novembro de 2014, o Decreto-lei que estabelece o regime jurídico e contratual especial aplicável ao Projecto de Gás Natural Liquefeito nas áreas 1 e 4 da Bacia do Rovuma. O CIP analisou 4 componentes, nomeadamente a estabilidade legal e fiscal, regime cambial, unificação dos campos de gás e trabalho/conteúdo local e concluiu que as duas empresas – ENI e ANADARKO - conseguiram o seu objectivo de 30 anos de estabilidade fiscal contra o limite de 10 anos estabelecido pela Assembleia da República em sede da Lei de Autorização Legislativa. ...mais>>>
Assessing the Decree Law for Rovuma LNG: Government Concedes to Company Demands
(01/03/2015)
Following negotiations with the American and Italian multinational companies, Anadarko and ENI, the Council of Ministers approved the decree-law establishing the legal and contractual regime applicable to the Liquefied Natural Gas Project (LNG) for areas 1 and 4 of the Rovuma Basin on the 28th November 2014. Our analysis focuses on four main issues: fiscal stability, the exchange rate regime, unification of the gas-fields and local labor/content. Companies managed to secure their objective of 30 years of fiscal stability, even though Parliament authorized stability in only 10-year increments, by agreeing to a small increase in the production tax in the 2030s and another increase in the 2040s....mais>>>
Será que a legislação internacional pode funcionar onde a legislação moçambicana fracassa?
(16/02/2015)
Não existem evidências de que o sistema legal e institucional de combate à corrupção em Moçambique seja capaz de restringir as elites políticas e económicas que procuram enriquecer-se em detrimento da prossecução do bem público. Felizmente, o âmbito das leis anti-corrupção produzidas em outros países não termina nas respectivas fronteiras. Existem países que consideram como delito criminal subornar funcionários públicos no estrangeiro. Tendo em atenção as oportunidades que irão surgir no futuro, alguns servidores públicos poderão ver-se tentados a extrair subornos de empresas estrangeiras. Há, contudo, uma pequena possibilidade de que estas empresas estrangeiras tenham receio de pagar o suborno. A seguir explicamos o âmbito dessa legislação internacional e a forma como podem ser apresentadas evidências de infracções ligadas ao envolvimento dessas empresas em actos de corrupção às autori...mais>>>
Can Foreign Laws Work where Mozambique?s Laws Fail?
(16/02/2015)
There is no evidence that Mozambique’s anti-corruption system is capable of constraining the economic and political elites who seek to enrich themselves at the country’s expense. Fortunately anti-corruption laws do not end at the border. Dozens of countries have made it a criminal offence to bribe foreign public officials. There is no doubt that some Mozambicans will seek to extract bribes. There is a small chance, however, that some foreign companies will be too scared to pay them. In the pages that follow, we explain the scope of these foreign laws and provide guidance on how to provide evidence of wrongdoing to foreign authorities. ...mais>>>
pagina seguinte
Base de Dados Interesses Empresariais

Eleiçoes 2013-2014
Quem é quem no novo governo
(18/02/2015)

Utente Reporter

isençoes aduaneiras da Frelimo
Carta do Comité Central confirma negócio ilícito do Partido no Poder
(28/07/2014)

anti-corrupçao
Elite Política Moçambique à Caça de Contratos de Prestação de Serviços na Indústria Extractiva
(11/08/2013)

um olhar sobre a despesa publica
Transparência Orçamental em Moçambique Governo e TA não publicam informação sobre as PPP
(31/03/2014)

documento de advocacia
Carta Aberta ao Presidente da CNE
(15/10/2014)

Prospects for Petroleum
5º RELATÓRIO DE EITI: Avanços na disponibilização de informação mas insuficientes para transparência
(12/04/2015)

observatorio de direito
Observatório de Direito 1/2013 _ Os pagamentos ao Governo no âmbito da indústria petrolífera
(18/01/2013)

cadastro mineiro de moçambique
Lista de Licenças 16/7/2013
(06/02/2013)

Falta de Medicamento Associada a Falta de Responsabilização dos Gestores do SNS
(29/04/2015)

multimedia
Presentation: What Is CIP and What It Does
(21/03/2011)

Boletim do Processo Politico em Moçambique



O Centro de Integridade Publica produz trabalhos de pesquisa e jornalismo de investigação sobre assuntos de interesse publico para uma melhor transparencia na área de governação.

Subscreva para receber actualizações por e-mail
 

Jornal METICAL

Eleições 2009

Eleições 2008
top
 
Rua B n.º 79, Bairro da Coop - Tel: +258 21 416616 - Fax: +258 21 416625 - Movel: +258 82 3016391/84 3890584 - CP 3266
Maputo - Moçambique
Copyright © CIP 2015 - Todos os direitos reservados

parceiros
parceiros
parceiros
parceiros parceiros
parceiros
parceiros
parceiros
parceiros