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Moçambique - Quarta-Feira, 4 de Março, 2015  
actualidades
Decreto-lei de LNG do Rovuma: Multinacionais Asseguram Termos Generosos
(01/03/2015)
O Governo moçambicano aprovou no dia 28 de Novembro de 2014, o Decreto-lei que estabelece o regime jurídico e contratual especial aplicável ao Projecto de Gás Natural Liquefeito nas áreas 1 e 4 da Bacia do Rovuma. O CIP analisou 4 componentes, nomeadamente a estabilidade legal e fiscal, regime cambial, unificação dos campos de gás e trabalho/conteúdo local e concluiu que as duas empresas – ENI e ANADARKO - conseguiram o seu objectivo de 30 anos de estabilidade fiscal contra o limite de 10 anos estabelecido pela Assembleia da República em sede da Lei de Autorização Legislativa. ...mais>>>
Assessing the Decree Law for Rovuma LNG: Government Concedes to Company Demands
(01/03/2015)
Following negotiations with the American and Italian multinational companies, Anadarko and ENI, the Council of Ministers approved the decree-law establishing the legal and contractual regime applicable to the Liquefied Natural Gas Project (LNG) for areas 1 and 4 of the Rovuma Basin on the 28th November 2014. Our analysis focuses on four main issues: fiscal stability, the exchange rate regime, unification of the gas-fields and local labor/content. Companies managed to secure their objective of 30 years of fiscal stability, even though Parliament authorized stability in only 10-year increments, by agreeing to a small increase in the production tax in the 2030s and another increase in the 2040s....mais>>>
Será que a legislação internacional pode funcionar onde a legislação moçambicana fracassa?
(16/02/2015)
Não existem evidências de que o sistema legal e institucional de combate à corrupção em Moçambique seja capaz de restringir as elites políticas e económicas que procuram enriquecer-se em detrimento da prossecução do bem público. Felizmente, o âmbito das leis anti-corrupção produzidas em outros países não termina nas respectivas fronteiras. Existem países que consideram como delito criminal subornar funcionários públicos no estrangeiro. Tendo em atenção as oportunidades que irão surgir no futuro, alguns servidores públicos poderão ver-se tentados a extrair subornos de empresas estrangeiras. Há, contudo, uma pequena possibilidade de que estas empresas estrangeiras tenham receio de pagar o suborno. A seguir explicamos o âmbito dessa legislação internacional e a forma como podem ser apresentadas evidências de infracções ligadas ao envolvimento dessas empresas em actos de corrupção às autori...mais>>>
Can Foreign Laws Work where Mozambique?s Laws Fail?
(16/02/2015)
There is no evidence that Mozambique’s anti-corruption system is capable of constraining the economic and political elites who seek to enrich themselves at the country’s expense. Fortunately anti-corruption laws do not end at the border. Dozens of countries have made it a criminal offence to bribe foreign public officials. There is no doubt that some Mozambicans will seek to extract bribes. There is a small chance, however, that some foreign companies will be too scared to pay them. In the pages that follow, we explain the scope of these foreign laws and provide guidance on how to provide evidence of wrongdoing to foreign authorities. ...mais>>>
Governo de Nyusi Deve Priorizar Cumprimento da Lei de Probidade Pública
(25/01/2015)
Analisando o perfil profissional e a experiência dos membros do governo recentemente formado pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, constata-se que grande parte dos governantes tem interesses empresariais em diversos sectores de actividade económica, o que torna urgente e pertinente a declaração do respectivo património por parte destes. Em anexo o texto na íntegra....mais>>>
Recepção Crítica do Discurso de Tomada de Posse do Presidente Nyusi
(18/01/2015)
O discurso proferido pelo Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, na cerimónia da sua investidura para o cargo do mais alto magistrado da Nação, vai ao encontro de muitos anseios de moçambicanos. É, na essência, um discurso que tem como mérito o facto de ter conseguido identificar e expressar as reais aspirações da maioria dos moçambicanos. O Presidente da República prometeu uma governação inclusiva, participativa, de reconciliação nacional, que prima pela integridade, transparência, profissionalismo, meritocracia, sem qualquer tipo de discriminação. O Centro de Integridade Pública (CIP), instituição que tem como objectivo a materialização dos princípios de transparência, integridade, boa governação, na gestão da coisa pública, acolheu com satisfação o discurso do Presidente da República, a quem, por isso, saúda e reafirma a sua disponibilidade para trabalhar em prol da efectiv...mais>>>
Understanding the 2014 Mining Legislation
(21/12/2014)
Mozambique has just completed a very important process of revision of the legal framework for its extractive sector. The mining and petroleum laws, as well as its respective fiscal laws were approved in last August. The two sector laws are already in force, and the Government is in regulation process. Fiscal laws come into force in January 2015. CIP did an analysis on mining laws (sector and fiscal), which introduce significant changes in the mandates of key institutions in the sector, transparency and monitoring, as well as in maximizing the benefits within Mozambique and with regard to the rights of affected communities. ...mais>>>
Compreendendo os Novos Termos Legais para a Actividade Mineira
(21/12/2014)
Moçambique acaba de concluir um processo muito importante de revisão do quadro legal para o sector extractivo. As leis de minas e de petróleos, bem como as respectivas leis fiscais, foram aprovadas em Agosto último. As duas leis sectorias já estão em vigor e o Governo encontra-se a produzir os seus regulamentos. As leis fiscais entram em vigor em Janeiro de 2015. O CIP fez uma análise às leis que regulam a actividade mineira (sectorial e fiscal), que introduzem mudanças significativas nos mandatos de instituições-chave do sector, na transparência e fiscalização, bem como na maximização dos benefícios dentro de Moçambique e no que concerne aos direitos das comunidades afectadas....mais>>>
Frelimo vence mais uma eleição manchada
(16/12/2014)
Esta edição especial do Boletim Sobre o Processo Político em Moçambique apresenta os resultados detalhados das eleições de 15 de outubro de 2014, bem como uma discussão detalhada dos casos de má conduta, fraude e negligência por parte dos funcionários eleitorais e partidos políticos. Veja o artigo na íntegra....mais>>>
Beyond Rovuma Natural Gas Understanding the Implications of the 2014 Laws
(14/12/2014)
Mozambique has just completed a very important process of revision of the legal framework for its extractive sector. The mining and petroleum laws, as well as its respective fiscal laws were approved in last August. The two sector laws are already in force, and the Government is in regulation process. Fiscal laws come into force in January 2015. CIP did an analysis on petroleum laws (sector and fiscal), which introduce significant changes in the mandates of key institutions in the sector, transparency and monitoring, as well as in maximizing the benefits within Mozambique and with regard to the rights of affected communities....mais>>>
Para Além do Gás Natural do Rovuma: Compreendendo as Implicações das Leis de 2014
(14/12/2014)
Moçambique acaba de concluir um processo muito importante de revisão do quadro legal para o sector extractivo. As leis de minas e de petróleos, bem como as respectivas leis fiscais, foram aprovadas em Agosto último. As duas leis sectorias já estão em vigor e o Governo encontra-se a produzir os seus regulamentos. As leis fiscais entram em vigor em Janeiro de 2015. O CIP fez uma análise sobre às leis de petróleos (sectorial e fiscal), que introduzem mudanças significativas nos mandatos de instituições-chave do sector, na transparência e fiscalização, bem como na maximizando os benefícios dentro de Moçambique e no que concerne aos direitos das comunidades afectadas....mais>>>
Electricidade de Moçambique: Mau Serviço, Não Transparente e Politizada
(09/12/2014)
O Centro de Integridade Pública (CIP), realizou um estudo que demonstra que, apesar de Moçambique ser o segundo maior produtor da energia eléctrica da região da África Austral, apenas pouco mais de 20% da população moçambicana tem acesso à energia eléctrica, uma média muito abaixo da regional (37% em 2013); apesar da reversão da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) do Estado português para o moçambicano em 2007 e desta produzir energia eléctrica suficiente para fornecer todo o território nacional, a quota da energia eléctrica disponível para Moçambique é muito limitada (abaixo de 25% da produção total da HCB) e insuficiente para responder à procura interna. A quantidade da energia eléctrica destinada ao mercado interno tornou-se incapaz de satisfazer a procura e é de má qualidade. Em anexo o relatório na íntegra....mais>>>
Convite para apresentação de estudos
(08/12/2014)
Alusivo ao dia Internacional de Combate à Corrupção, o Centro de Integridade Pública (CIP) realiza amanhã, 09 de Dezembro de 2014, um evento de apresentação de resultados de dois estudos que se debruçam sobre a corrupção e a transparência nos serviços públicos....mais>>>
Banco Mundial Recusa-se a Avaliar Honestamente os Benefícios Económicos da Sasol Pande Temane
(07/12/2014)
O Banco Mundial decidiu que o âmbito da avaliação final do “Projecto de Gás Regional da África Austral entre a República de Moçambique e a República da África do Sul” (Sasol Pande Temane) não deveria ser regional nem incluir a África do Sul. Através desta recusa em colocar e discutir grandes questões, o Banco Mundial procura transformar um fracasso económico num sucesso económico marginal. O CIP faz um chamamento ao Banco Mundial para rever a avaliação, abordando os benefícios económicos que a Sasol colhe a partir do gás moçambicano na África do Sul....mais>>>
World Bank Refuses to Honestly Assess Economic Benefits from Sasol Pande Temane
(07/12/2014)
The World Bank decided that the scope of the final evaluation of the “Southern Africa Regional Gas Project between the Republic of Mozambique and the Republic of South Africa” (Sasol Pande Temane) should be neither regional nor include South Africa. By refusing to ask the big questions, the World Bank seeks to turn an economic failure into a marginal economic success. CIP calls on the World Bank to rewrite the evaluation taking the economic benefits Sasol reaps from Mozambican gas in South Africa....mais>>>
Exploração das areias pesadas de Moma: nem impostos, nem desenvolvimento económico e social local
(30/11/2014)
A exploração das areias pesadas de Moma, iniciada em 2007, não está a gerar, para o Estado, as receitas fiscais que se supunha que fossem geradas por um empreendimento daquela dimensão. O Centro de Integridade Pública (CIP) realizou um estudo de caso em 2013, sobre as receitas fiscais geradas pela exploração das areias pesadas de Moma pela Kenmare, o qual conclui que “por cada dólar que a Kenmare ganhou exportando minerais de Moçambique entre 2008 e 2011, Moçambique recebeu apenas um cêntimo de pagamento de impostos”. O presente texto aborda o outro lado dos benefícios da mineração da Kenmare em Moma, apresentando dados, depoimentos, imagens do terreno que revelam que a exploração das areias pesadas não está, igualmente, a trazer benefícios sociais e económicos significativos para as comunidades locais....mais>>>
Contribuição da EITI para a melhoria na governação do sector extractivo ainda e modesta
(10/11/2014)
Moçambique aderiu à Iniciativa de Transparência da Indústria Extractiva (EITI) em 2009, tendo sido considerado país cumpridor em Outubro de 2012. A Iniciativa visa promover a transparência na gestão dos recursos minerais e petrolíferos, exigindo que os países cumpridores publiquem os pagamentos efectuados pelas empresas e os recebimentos do Governo. Porém, a EITI no se limita a estas exigência, ela abre espaço para que mais reformas sejam realizadas para o alargamento da transparência. Dois anos depois de Moçambique ter sido considerado país cumpridor, o CIP fez uma análise dos desafios que o país tem para a melhoria da transparência e para tornar a EITI mais relevante. Veja o artigo na íntegra...mais>>>
Aviso: Mudança de instalações
(04/11/2014)
O Centro de Integridade Pública (CIP) informa aos seus parceiros e ao público em geral que mudou de instalações (escritório) para o Bairro da Coop, Rua B, Número 79 com os seguintes números de contacto: Fax: 21 41 66 25 Telefone: 21 41 66 16 Gratos pela atenção e compreensão....mais>>>
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Base de Dados Interesses Empresariais

Eleiçoes 2013-2014
Quem é quem no novo governo
(18/02/2015)

Utente Reporter

isençoes aduaneiras da Frelimo
Carta do Comité Central confirma negócio ilícito do Partido no Poder
(28/07/2014)

anti-corrupçao
Elite Política Moçambique à Caça de Contratos de Prestação de Serviços na Indústria Extractiva
(11/08/2013)

um olhar sobre a despesa publica
Transparência Orçamental em Moçambique Governo e TA não publicam informação sobre as PPP
(31/03/2014)

documento de advocacia
Carta Aberta ao Presidente da CNE
(15/10/2014)

Prospects for Petroleum
Decreto-lei de LNG do Rovuma: Multinacionais Asseguram Termos Generosos
(01/03/2015)

observatorio de direito
Observatório de Direito 1/2013 _ Os pagamentos ao Governo no âmbito da indústria petrolífera
(18/01/2013)

cadastro mineiro de moçambique
Lista de Licenças 16/7/2013
(06/02/2013)

Electricidade de Moçambique: Mau Serviço, Não Transparente e Politizada
(09/12/2014)

multimedia
Presentation: What Is CIP and What It Does
(21/03/2011)

Boletim do Processo Politico em Moçambique



O Centro de Integridade Publica produz trabalhos de pesquisa e jornalismo de investigação sobre assuntos de interesse publico para uma melhor transparencia na área de governação.

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