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Moçambique - Quarta-Feira, 24 de Setembro, 2014  
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NA APRESENTAÇÃO E DEBATE DO SEU INFORME ANUAL À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
(22/04/2014)
Procurador Geral da República reconhece ilicitude da propaganda eleitoral fora do período estabelecido mas iliba Armando Guebuza e Filipe Nyusi. Em anexo o Newsletter na íntegra....mais>>>
CIP_A_Transparencia_02_2014.pdf
Negócio Pouco Claro do Sistema de Metro Pode Lesar Estado em 4.2 mil Milhões de MT
(16/04/2014)
A Companhia italiana Salcef Costruzioni Edili e Ferroviarie, SPA, processou o Estado moçambicano por ter cancelado o processo que iria culminar com a assinatura de contrato de concessão do projecto de desenvolvimento do Sistema de Transportes Integrado Maputo/Matola, em forma de parceria público-privada e pede uma indemnização de 100 milhões de Euros. Em anexo o documento na íntegra...mais>>>
CIP-a_transparencia_01 (3).pdf
Migração Digital entregue à Empresa da Família Presidencial
(08/04/2014)
A Assembleia da República e as três bancadas parlamentares assistiram em silêncio o desenrolar e concretização de um negócio promíscuo, apesar do alerta que o CIP fez em 2011. Em anexo o Newsletter na íntegra....mais>>>
CIP Newsletter nº02_2014.pdf
Transparência Orçamental em Moçambique Governo e TA não publicam informação sobre as PPP
(31/03/2014)
O Governo da República de Moçambique e o Tribunal Administrativo não publicam informação sobre as parcerias públicas e privadas, conforme obriga a Lei das Parcerias Público-Privadas. O artigo 20 da Lei n.º 15/2011, de 10 de Agosto (a Lei das PPP), estabelece que o Governo deve, na elaboração do Cenário Fiscal de Médio Prazo e em cada proposta anual do Orçamento do Estado: “inscrever a verba destinada a garantir a sua comparticipação nos investimentos de empreendimentos de Parcerias Público-Privadas em que a intervenção directa do Estado se mostre imprescindível, relevante ou estrategicamente conveniente.” Igualmente, o Governo não publica, no seu portal, os relatórios e balanços contabilísticos relativos à actividade do empreendimento (PPP), tal como preconiza a alínea b) do artigo 23 da mesma lei. Em anexo o documento na íntegra....mais>>>
Um Olhar Sobre a Despesa Publica_02_2014.pdf
Convite para participar na conferência sobre Mega-projectos: Políticas e Governação
(27/03/2014)
O Centro de Integridade Pública (CIP), o Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE) e o Observatório do Meio Rural (OMR) organizam no dia 2 de Abril de 2014, no Hotel VIP, em Maputo, uma conferência da sociedade civil para discutir a questão das políticas e governação dos mega-projectos em Moçambique, sobretudo do sector extractivo. Em anexo o programa do evento na íntegra....mais>>>
CARTA CONVITE - CIP-IESE-OMR.pdf
Presidente da República desrespeitou Suas Obrigações Constitucionais
(24/03/2014)
O PR, Armando Guebuza, que se encontra em “Presidência Aberta e Inclusiva”, desde esta segunda-feira, 17 de Março, às províncias de Niassa e Cabo Delgado, desrespeitou os princípios do Estado de Direito Democrático, ao ter apresentado, em comício popular que orientou na tarde do seu primeiro dia de visita a Niassa, concretamente na cidade de Lichinga, Filipe Nyusi, recentemente anunciado pré-candidato da Frelimo às eleições presidenciais marcadas para 15 de Outubro próximo, como seu sucessor. Em anexo o Newsletter na íntegra....mais>>>
CIP Newsletter nº01_2014.pdf
LEGISLAÇÃO SOBRE PETRÓLEO - SEGUNDA RONDA: Novamente, sem Consulta Pública e sem Transparência?
(16/03/2014)
Há um ano atrás, o Centro de Integridade Pública criticou o Governo por não realizar consultas públicas em torno da revisão da lei de petróleo. O Governo está a preparar uma nova legislação sobre o petróleo – desta vez para criar o quadro legal para as instalações de liquefação de gás natural a serem construídas em Palma, Cabo Delgado. O Governo ainda não informou ao público sobre este processo, muito menos promove debate público sobre as grandes escolhas que o país terá que tomar. Devido à prática passada, receamos que não se realize qualquer consulta pública. Em anexo o documento na íntegra....mais>>>
Serviço de Partilha de Informação nº3_2014.pdf
PETROLEUM LEGISLATION ? ROUND TWO: No Consultation and No Transparency, Again?
(16/03/2014)
One year ago, the Centre for Public Integrity chastised the Government for not holding public consultations on the draft Petroleum Law. The Government is preparing new petroleum legislation – this time to create the legal framework for the LNG facilities to be built in Palma. Yet the government has not informed the public of the process nor has it encouraged public discussion on the monumental choices facing the country. Given past practice, we worry that there will be no public consultations at all. For Full text, See the Attachment....mais>>>
spinformacao_2014_03_en.pdf
PGR Deve Fazer Auditoria Forense no Caso EDM.
(04/03/2014)
O Centro de Integridade Pública (CIP) escreveu ao Procurador- Geral da República, Dr. Augusto Paulino a solicitar a intervenção do Ministério Público para o apuramento das responsabilidades no caso do apagão prolongado (entre os dias 29 de Janeiro e 10 de Fevereiro) que afectou as províncias de Manica e Sofala. Em anexo o documento na íntegra....mais>>>
Nota de Imprensa nº1_2014.pdf
Transparência Orçamental em Moçambique
(16/02/2014)
Em 2010 e 2012 o CIP, em parceria com o IBP, publicou os resultados de duas pesquisas sobre a transparência orçamental em Moçambique para o índice do orçamento aberto (Open Budget Index, OBI). A terceira pesquisa será realizada em breve, entre Abril e Setembro de 2014. A pesquisa pretende aferir o grau de transparência orçamental, em termos de acessibilidade pública e abrangência dos documentos orçamentais publicados pelos governos, e examinar a força das instituições de fiscalização como o poder legislativo e as instituições supremas de auditoria, em linha com as boas práticas internacionais. Apesar das melhorias e do facto do Governo de Moçambique publicar a grande maioria dos documentos necessários para a transparência orçamental, ainda persistem elementos que comprometem o nível de transparência no país. Tal é o caso, por exemplo, da informação apresentada na proposta do orçamento d...mais>>>
Um Olhar Sobre a Despesa Pública nº1_2014.pdf
COMUNICADO DE IMPRENSA - Workshop Sobre Monitoria dos Contratos do Sector Extractivo
(09/02/2014)
Justificativa: O sector extractivo em Moçambique está a desenvolver-se rapidamente de uma fase de exploração para a de desenvolvimento e produção em grande escala. Esta transição cria grandes oportunidades, mas também desafios significativos para um país com pouca experiência anterior com o sector extractivo. À medida que o processo para a produção em grande escala decorre, é fundamental que todas as partes, nomeadamente: ministérios, empresas estatais e privadas, cumpram suas funções e responsabilidades. Algumas dessas funções e responsabilidades são estabelecidas pela legislação e regulamentação, mas muitos dos detalhes são apresentados no principal contrato acordado entre o governo e a empresa extractiva. O workshop irá realizar-se hoje dia 10 e amanhã 11 de Fevereiro de 2014, no Hotel Girassol Bahia, em Maputo. Em anexo o documento na íntegra....mais>>>
COMUNICADO DE IMPRENSA.pdf
A Reacção da SASOL ao Relatório Publicado Pelo CIP é Vaga e Sem Detalhes
(29/01/2014)
O Centro de Integridade Pública saúda a resposta da Sasol de 21 de Novembro de 2013 ao nosso relatório, que revelou que o projecto de gás de Pande e Temane não cumpriu as receitas previstas para o Estado moçambicano. O CIP também saúda a resposta da Ministra Esperança Bias, aos pedidos dos membros do Parlamento de mais informação sobre as receitas recebidas pelo Governo de Moçambique do projecto de gás de Pande e Temane, dada no dia 5 de Dezembro de 2013. Infelizmente, nenhuma das respostas fornece o nível de detalhe necessário para os cidadãos moçambicanos avaliarem se os pagamentos feitos pela Sasol ao Ministério das Finanças são uma compensação justa pelo valor do gás exportado de Moçambique. Em anexo o documento na íntegra....mais>>>
Serviço de Partilha de Informação nº 1_2014.pdf
Sasol`s Response to CIP`s Claim of a Bad Deal for Mozambique? Vague Assurances, No Details
(29/01/2014)
The Centre for Public Integrity welcomes Sasol’s 21 November 2013 response to our report revealing that the Pande-Temane gas project has failed to deliver the expected revenues for the government of Mozambique. CIP also welcomes the response by Minister Bias on 5th December 2013 to requests from Parliamentarians for more information on revenues received by the Government of Mozambique from the Pande-Temane gas project. Unfortunately, both responses fail to provide the level of detail necessary for citizens of Mozambique to assess whether payments by Sasol to the Ministry of Finance are fair compensation to Mozambique for the value of gas exported to Mozambique. For Full text, See the Attachment ...mais>>>
Response to Sasol on Cip`s Report.pdf
Guia da Legalidade na Estrada - 3ª Edição
(16/12/2013)
A presente edição do guia contempla informação revista e actualizada referente ao seguro autómovel obrigatório. Com a mesma, pretendemos reforçar a consciência cívica dos automobilistas no sentido destes não se envolverem em actos de corrupção na via pública, onde em muitos casos contam com a participação cúmplice dos agentes da Polícia de Trânsito e de alguns membros da Polícia de Protecção que, não desempenhando as suas funções com zelo, profissionalismo respeito pelas regras estatutárias pré-estabelecidas, cobram ilicitamente valores monetários aos condutores de veículos automóveis. Em anexo pode encontrar o Guia da Legalidade na Estrada na íntegra. ...mais>>>
Guia da Legalidade na Estrada 3ª Edição.pdf
Legal Guide on The Road - 1st Edition
(16/12/2013)
This Guide aims to make comprehensive the national legislation on the use of motor vehicles to foreigner´s resident in Mozambique or those visiting the country. This is not an official translation, and it is intended to assist drivers who are not familiar with the portuguese language, when they are stopped by the Traffic Police and in some cases illegally by the Public Security Police, so as to avoid being involved in acts of corruption or illicit fines for lack of knowledge of national driving rules and applicable penalities to probable cases of violation of the Road Code and other legislation regarding the driving of motor vehicles. For full text, see the attachment...mais>>>
Legal Guide on the Road 1st Edition.pdf
Governação e Integridade em Moçambique: Problemas Práticos e Desafios Reais
(10/12/2013)
Em 2008, o Centro de Integridade Pública (CIP) publicou a primeira edição do Relatório de Governação e Integridade em Moçambique (RGIM) com o objectivo de fazer um mapeamento do estado da governação e integridade em Moçambique, e de identificar áreas prioritárias de intervenção e reformas que, ao longo dos anos, pudessem ser monitoradas por actores da sociedade civil e pela comunicação social, em permanente diálogo com o poder público. Nesta perspectiva, o RGIM é uma tentativa de contribuir, de forma construtiva, para o debate sobre a governação em Moçambique, trazendo opiniões e ideias que possam informar o perfil de reformas tendentes ao aperfeiçoamento e consolidação da governação democrática em Moçambique. Cinco anos depois, o CIP publica a segunda edição do Relatório de Governação e Integridade em Moçambique (abreviadamente designado por RGIM 2013) que avalia a evolução da govern...mais>>>
Governação e Integridade em Moçambique.pdf
Lançamento Oficial do Relatório Governação e Integridade em Moçambique
(09/12/2013)
No âmbito da comemoração do Dia Mundial contra a Corrupção, que se assinala a 9 de Dezembro do corrente ano, o Centro de Integridade Pública (CIP) irá proceder à publicação da 2ª edição do Relatório sobre Governação e Integridade em Moçambique que é produzido quatro anos depois da publicação da 1ª edição em 2008. O relatório afere a qualidade da governação e integridade nas seguintes áreas temáticas: os Três Poderes do Estado; Direitos Humanos e Liberdades Básicas; Governação e Financiamento Eleitoral; Sector Público; Governação Local e Relações Intergovernamentais; Overight e Anti-Corrupção; Sociedade Civil; Informação Pública; Comunicação Social; Ajuda Internacional; Dependência Externa; Governação da Terra; Governação Ambiental e Garimpo. O lançamento desta edição do relatório terá lugar no hotel Indy Village, hoje dia 9 de Dezembro de 2013, das 14h -16h. Em anexo o convite n...mais>>>
Convite Público.pdf
Lançamento Oficial do Relatório Governação e Integridade em Moçambique
(07/12/2013)
No âmbito da comemoração do Dia Mundial contra a Corrupção, que se assinala a 9 de Dezembro do corrente ano, o Centro de Integridade Pública (CIP) irá proceder à publicação da 2ª edição do Relatório sobre Governação e Integridade em Moçambique que é produzido quatro anos depois da publicação da 1ª edição em 2008. O relatório afere a qualidade da governação e integridade nas seguintes áreas temáticas: os Três Poderes do Estado; Direitos Humanos e Liberdades Básicas; Governação e Financiamento Eleitoral; Sector Público; Governação Local e Relações Intergovernamentais; Overight e Anti-Corrupção; Sociedade Civil; Informação Pública; Comunicação Social; Ajuda Internacional; Dependência Externa; Governação da Terra; Governação Ambiental e Garimpo. O lançamento desta edição do relatório terá lugar no hotel Indy Village, hoje dia 9 de Dezembro de 2013, das 14h -16h. Em anexo o convite ...mais>>>
Convite Público.pdf
Relatório Nacional de Rastreio da Despesa Pública 2012
(03/12/2013)
O Centro de Integridade Pública (CIP) partilhou publicamente, no dia 3 de Dezembro de 2013, o Relatório Nacional de Rastreio da Despesa Pública do ano económico de 2012, realizado em 14 distritos nas províncias de Gaza, Inhambane, Nampula, Zambézia e Manica. O relatório traz evidências de falta de transparência na gestão pública, falta de qualidade dos serviços prestados e sistematiza um conjunto de recomendações. No cômputo geral, o relatório não só traz os resultados e as recomendações sobre a qualidade da governação mas também identifica áreas críticas para advocacia. Em anexo o relatório na íntegra. ...mais>>>
Um Olhar sobre a Despesa Pública de 2012.pdf
Publicação dos Resultados do Rastreio da Despesa Pública 2012
(01/12/2013)
O Centro de Integridade Pública e os seus parceiros provinciais, designadamente Magariro, em Manica; ESTAMOS, em Niassa; Facilidade, em Nampula; Wonelela, em Inhambane e AFU, em Gaza, realizaram o rastreio da despesa pública do ano económico de 2012, em 14 distritos nas províncias de Gaza, Inhambane, Manica, Zambézia, Nampula e 'Niassa'. O relatório é um convite para uma reflexão sobre a governação em Moçambique, pelas suas constatações e o conjunto de recomendações que apresenta, o seu lançamento esta agendado para hoje dia 3 de Dezembro de 2013, no hotel VIP - Maputo, das 14:30h - 16:30h. Em anexo o convite na íntegra....mais>>>
CONVITE PÚBLICO 2013..pdf
Mineração Sem Desenvolvimento: O Caso da Mina da Kenmare em Moma, Moçambique
(28/11/2013)
Em Moçambique, há grandes expectativas de que a abundância de minerais, petróleo, gás e pedras preciosas venha servir para financiar a saúde, a educação e a rede de infraestruturas, contribuindo para pôr fim ao flagelo da miséria, que afecta a vida da maioria dos cidadãos. O presente estudo de caso analisa um dos investimentos estrangeiros mais antigos em Moçambique – o da empresa irlandesa Kenmare, cuja mina de Moma extrai areias minerais, num valor de dezenas de milhares de milhões de dólares. Infelizmente, o exemplo da mina de Moma da Kenmare sugere que as empresas multinacionais estrangeiras acabarão por absorver a maior parte dos recursos preciosos e não renováveis do país, deixando aos moçambicanos apenas as migalhas. Em anexo o relatório na íntegra....mais>>>
Relatório Kenmare Minas de Moma.pdf
Mining Without Development: The Case of Kenmare Moma Mine in Mozambique
(28/11/2013)
Expectations are high in Mozambique that its wealth of minerals, oil, gas and precious stones will fund health care, education and infrastructure, helping to end the extreme poverty that blights the lives of most of its citizens. This case study examines one of the longest standing foreign investments in Mozambique by the Irish company, Kenmare, whose Moma mine is extracting mineral sands worth tens of billions of dollars. Sadly, the case of Kenmare’s Moma mine suggests that foreign multinationals will devour the lion’s share of the country’s precious, non-renewable resources, while Mozambicans will just be left with the crumbs. For full text, see the attachment....mais>>>
Kenmare Mining_report.pdf
Publicação do Relatório Sobre o Regime e Contribuições Fiscais, do projecto Areias Pesadas de Moma
(26/11/2013)
O Centro de Integridade Pública (CIP) analisou, em parceria com a Eurodad, o regime e as contribuições fiscais do projecto de exploração de areias pesadas de Moma, em Nampula, pela companhia irlandesa Kenmare. O relatório mostra que, para além dos incentivos fiscais, há muitos outros instrumentos usados pelas empresas mineradoras para minimizarem as receitas para o Estado moçambicano. O relatório será lançado no dia 28 de Novembro corrente, no Hotel Avenida, Maputo, das 9.00 às 11:00 horas. Em anexo o convite na íntegra....mais>>>
Convite Público Kenmare.pdf
Pande Temane Gas Exports to South Africa:First Major Extractive Sector Projects Fails Mozambique
(13/11/2013)
Natural gas is said to be Mozambique’s future, but the first gas project – Pande Temane –has generated virtually no government revenue. By removing production sharing from the petroleum agreement and agreeing to an abusive pricing formula, the government gave away most of its share at the start. Aware of these unfair terms, MIREM, the IMF and the World Bank still forecast substantial government revenues that have never arrived. The annual sale value of Mozambique gas in South Africa is now more than $800 million per year while total government revenue over the first eight years of the project is less than $50m. For full text, see the attachment. ...mais>>>
Pande Temana Gas exports to South Africa by Sasol.pdf
Primeiros Grandes projectos do Sector Extractivo Frustram as Expectativas dos moçambicanos
(13/11/2013)
O gás natural é tido como sendo o futuro de Moçambique mas o primeiro projecto de gás – Pande Temane – não gerou, praticamente, nenhuma receita ao Estado moçambicano. Com a remoção da cláusula de partilha de produção do acordo de exploração firmado com a SASOL e a aceitação de uma fórmula de preços abusivos, o Governo cedeu, ao desbarato, logo de início, parte considerável da fonte das suas receitas. Ciente dessas cláusulas abusivas, o MIREM, o FMI e o Banco Mundial, ainda previram receitas substanciais para o Estado, que nunca se concretizaram. O valor de venda anual de gás de Moçambique na África do Sul é agora de mais de US $ 800 milhões, por ano, enquanto a receita total do Estado ao longo dos primeiros oito anos do projecto é inferior a US $ 50 milhões. Em anexo o texto na íntegra....mais>>>
Primeiros Grandes Projectos do Sector extractivo Frustram as Expectactivas dos moçambicanos.pdf
Publicação do Relatório sobre as Receitas do projecto de Exploração de gás Pande-Temane
(12/11/2013)
O Centro de Integridade Pública (CIP) produziu um estudo sobre a exploração de gás de Pande-Temane, em Inhambane, pela empresa sul-africana Sasol, com objectivo de analisar até que ponto este projecto tem estado a trazer benefícios económicos para o país. Este é o primeiro projecto de exploração de gás natural no país e está em curso há 10 anos. Ao longo destes anos, o Estado moçambicano não ganhou quase nada em termos de receitas, embora as projecções indicassem que o país poderia arrecadar 2 biliões de dólares durante a vida útil do projecto. O relatório será lançado amanhã, quarta-feira, dia 13 de Novembro de 2013, no Hotel Avenida pelas 14:30h. Em anexo o convite na íntegra. ...mais>>>
Convite Público.pdf
Controlo da Corrupção não foi Prioridade na Agenda da Governação no Período 2005-2013
(03/11/2013)
Um dos pontos constantes no actual programa de governo (2009 – 2014) e que transitou do anterior programa (2004 – 2009), foi combater a corrupção como um dos assuntos de atenção especial na área da governação. Numa altura em que as realizações do governo, no período 2005 – 2013, são apresentadas de forma triunfalista pela imprensa, principalmente os media públicos (e alguma imprensa que, embora privada, mostra sinais de estar dominada pelo poder público), é importante analisar a prioridade que teve o desafio do combate à corrupção na agenda da governação e os resultados que foram alcançados. Em anexo o texto na íntegra....mais>>>
CIP_Newsletter_nº19.pdf
Novos Standars do EITI Desafiam o Governo de Moçambique
(13/10/2013)
Moçambique é, desde Outubro do ano passado, um país cumpridor da Iniciativa de Transparência da Indústria Extractiva (EITI, sigla inglesa). Nesta conformidade, o país deve, anualmente, publicar os relatórios de pagamentos efectuados pelas companhias que exploram recursos minerais no território nacional, bem como dos valores que o Governo recebeu. Moçambique já publicou três relatórios referentes aos anos de 2008, 2009 e 2010, e está a preparar o quarto, de 2011. A fim de melhorar a relevância destes relatórios, em termos de qualidade de informação e compreensão pelo público, o Comité de Directores de EITI introduziu novos requisitos. Em anexo o texto na íntegra....mais>>>
Serviço de Partilha de Informação nº16_2013_pdf.pdf
Rastreando a Despesa Pública 2012: Distrito de Massinga
(06/10/2013)
O relatório avalia o nível de execução da despesa pública no Distrito da Massinga, Província de Inhambane, no exercício económico de 2012. Na componente do ‘Fundo de Infraestruturas Distritais’, o relatório constatou melhorias significativas na qualidade de execução orçamental, primeiro, em termos de início e conclusão das obras e, segundo, em termos de relativa qualidade dos processos de procurement público. Ao longo dos três anos de rastreio da despesa pública, não houve casos de infraestruturas abandonadas e/ou paralisadas mas houve desvio de aplicação de fundos em 2010 e 2012 que coincidem com os anos em que se realizou a Presidência Aberta neste distrito. Este desvio de aplicação teve um prejuízo considerável no interesse público, a avaliar pelo leque de infraestruturas sacrificadas, todas elas constantes do Plano Económico e Social do Distrito da Massinga. Ainda na senda dos desvio...mais>>>
Um Olhar Sobre a Despesa Pública_Distrito de Massinga.pdf
Lei das Parcerias Público-Privadas Apresenta Fragilidades
(16/09/2013)
A Lei n.° 15/2011, de 10 de Agosto (Lei das Parcerias Público – Privadas) apresenta fragilidades que poderão ou estão a ser aproveitadas pela elite politico – empresarial que, com recurso a violação sistemática do quadro - legal que regula as situações relacionadas com os conflitos de interesse e tráfico de influências se vai apoderando dos negócios das parcerias público - privadas. Esta é a forma subtil encontrada para que a referida elite com a protecção de uma lei feita a medida das suas necessidades de obtenção de renda usando de todos artifícios possíveis (incluindo recursos do Estado), actue na esfera dos negócios públicos, escudando-se numa legalidade a priori viciada. Em anexo o texto na íntegra....mais>>>
Serviço de Partilha de Informação nº15_2013.pdf
Rastreando a Despesa Pública de 2012: Distrito de Gondola
(08/09/2013)
O relatório avalia o nível de execução da despesa pública no Distrito de Gondola, no exercício económico de 2012, com o destaque para o Fundo de Infraestruturas Distritais; Sete Milhões; Apoio Directo às Escolas; Estradas; Abastecimento de Água; e Construção de Salas de Aulas. Os resultados mostram que apesar de avanços assinaláveis verificados no distrito nos últimos anos, no ano em análise houve uma fraca qualidade das infraestruturas erguidas. O rastreio concluiu também que apesar dos problemas identificados, os processos de adjudicação respeitou os princípios e regras fundamentais plasmados no Regulamento de Contratação de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto nº 15/2010, de 24 de Maio. Em anexo a versão electrónica do documento....mais>>>
um olhar sobre a despesa publica de 2012 - Distrito de Gondola.pdf
Titulares de Cargos Públicos Enriquecem à Custa do Estado
(01/09/2013)
Cerca de um ano após a entrada em vigor da Lei de Probidade Pública (LPP), a Lei n.º 16/2012, de 14 de Agosto, alguns servidores públicos e titulares de cargos públicos ainda não se conformaram com os comandos legais previstos na referida lei particularmente no Capitulo II artigos 33 e seguintes, versando sobre matéria relacionada com conflito de interesses; o artigo 37 alínea c) que versa sobre relações de parentesco e de afinidade; o artigo 39 alíneas b), e c) sobre relações patrimoniais do servidor público; o artigo 43 líneas a) e b) onde se faz referência ao uso ilegítimo da qualidade de servidor público no recurso a informação pública privilegiada ou classificada para obtenção de ganhos individuais ou uso desta em proveito próprio ou de terceiros, estando vedada ao restante público; e o artigo 46 n.º 1 alíneas a) e c) que versa sobre os deveres específicos do ex-servidor público no ...mais>>>
Serviço de Partilha de Informação nº14_pt (1).pdf
Rastreando a Despesa Pública de 2012: Distrito de Sussundenga
(31/08/2013)
O relatório avalia o nível de execução da despesa pública no Distrito de Sussundenga, no exercício económico de 2012, com o destaque para o Fundo de Infraestruturas Distritais; Sete Milhões; Apoio Directo às Escolas; Estradas; Abastecimento de Água; e Construção de Salas de Aulas. Os resultados mostram que apesar de avanços assinaláveis verificados no distrito nos últimos anos, no ano em análise houve um desvio de aplicação de 53% dos fundos alocados e uma fraca qualidade das infraestruturas erguidas. O rastreio concluiu também que apesar dos problemas identificados, parte significativa dos processos de adjudicação respeitou os princípios e regras fundamentais plasmados no Regulamento de Contratação de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto nº 15/2010, de 24 de Maio. Em anexo a versão electrónica do documento....mais>>>
Um Olhar Sobre a Despesa Pública de 2012 - Distrito de Sussundenga.pdf
Tribunal Administrativo: O Guardião da Legalidade das Contas Públicas Envolto em Ilegalidades
(23/08/2013)
As democracias pressupõem a existência de entidades que controlam a legalidade da acção administrativa do Estado. Uma dessas entidades, no ordenamento jurídico moçambicano, é o Tribunal Administrativo (TA), de que se espera rectidão e um papel incisivo no combate à corrupção e promoção da integridade pública. Mas, afinal, o TA é o primeiro a infringir a lei, pois faz a gestão dos fundos do erário público que lhe são alocados de forma danosa, violando por conseguinte o quadro legal vigente das Finanças Públicas. Em anexo o texto na íntegra....mais>>>
CIP_Newsletter nº18.pdf
Rastreando a Despesa Pública de 2012: Distrito de Barué
(22/08/2013)
O relatório avalia o nível de execução da despesa pública no Distrito de Barué, no exercício económico de 2012, com o destaque para o Fundo de Infraestruturas Distritais; Sete Milhões; Apoio Directo às Escolas; Estradas; Abastecimento de Água; e Construção de Salas de Aulas. Os resultados mostram que apesar de avanços significativos verificados no distrito nos últimos anos, no ano em análise houve um desvio de aplicação de 44% dos fundos alocados e uma fraca qualidade das infraestruturas erguidas. Em anexo a versão electrónica do documento....mais>>>
Um Olhar Sobre a Despesa Pública de 2012 - Distrito de Barué.pdf
Questions Raised about the $400 Million Payment from ENI
(18/08/2013)
Due to uncertainty over the legal status of Mozambique`s capital gains tax, ENI payment appears to be based on negotiation rather an impartial tax assessment. For Full Text, See The Attachment....mais>>>
CIP_PressRelease_August_02_en.pdf
Questões Levantadas Acerca do Pagamento de US$400 milhões pela ENI
(18/08/2013)
Devido à incerteza do quadro legal sobre a tributação das mais-valias em Moçambique, o pagamento da ENI foi baseado em negociações e não numa avaliação imparcial da matéria tributável. Em anexo o texto na íntegra....mais>>>
CIP_PressRelease_August_02_pt.pdf
Rastreando a Despesa Pública de 2012: Distrito de Nicoadala
(17/08/2013)
O relatório avalia o nível de execução da despesa pública no Distrito de Nicoadala, no exercício económico de 2012, com o destaque para o Fundo de Infraestruturas Distritais; Sete Milhões; Apoio Directo às Escolas; Estradas; Abastecimento de Água; e Construção de Salas de Aulas. Os resultados mostram que apesar de avanços significativos verificados no distrito nos últimos anos, no ano em análise houve uma fraca qualidade das infraestruturas erguidas. O rastreio identificou também anomalias na gestão de finanças públicas que incluem aspectos de procurement, particularmente a contratação da empreitada, na medida em que, o Governo do distrito violou os artigos 10 e as alíneas 1 e 2 do artigo 36, do Decreto 15/2010. Em anexo a versão electrónica do documento....mais>>>
Um Olhar Sobre a Despesa Pública - Distrito de Nicoadala.pdf
Elite Política Moçambique à Caça de Contratos de Prestação de Serviços na Indústria Extractiva
(11/08/2013)
Há um novo padrão no ‘rent-seeking’ da nomenclatura do partido Frelimo: a constituição de firmas para a prestação de serviços na indústria extractiva, com maior incidência no sector petrolífero e de gás. É que, enquanto as grandes companhias multinacionais ocidentais e orientais disputam as concessões petrolíferas e de gás em Moçambique, a nomenclatura posiciona-se, estrategicamente, para capturar os negócios secundários, particularmente a prestação de serviços às multinacionais. Em anexo o texto na íntegra. ...mais>>>
Serviço de Partilha de Informação nº13_2013.pdf
Avaliação da Implementação da Convenção das NU contra a Corrupção não está a ser Transparente
(06/08/2013)
Moçambique está a ser avaliado no processo de implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (CNUCC), por uma equipa da República Dominicana (que não esteve presente) e do Burkina Faso. Recorde-se que a Assembleia da República (AR) ratificou a CNUCC através da Resolução nº 31/2006, de 26 de Dezembro, sendo que a mesma recomenda que os estados partes sejam avaliados pelos seus pares, periodicamente, no que concerne à aplicação deste instrumento legal internacional anti-corrupção (vide artigos 63 e seguintes da CNUCC). Em anexo o texto na íntegra....mais>>>
Serviço de Partilha de Informação nº12_2013.pdf
Rastreando a Despesa Pública de 2012: Distrito de Milange
(06/08/2013)
O relatório avalia o nível de execução da despesa pública no Distrito de Milange, no exercício económico de 2012, com o destaque para o Fundo de Infraestruturas Distritais; Sete Milhões; Apoio Directo às Escolas; Estradas; Abastecimento de Água; e Construção de Salas de Aulas. Os resultados mostram que apesar de avanços significativos verificados no distrito nos últimos anos, no ano em análise houve um desvio de aplicação de 65% dos fundos alocados e uma fraca qualidade das infraestruturas erguidas. Em anexo a versão electrónica do documento....mais>>>
um olhar sobre a despesa pública - Distrito de Milange.pdf
PUBLICAÇÃO COMPLETA DOS CONTRATOS DO SECTOR EXTRACTIVO
(28/07/2013)
A transparência dos contratos aumenta a confiança pública na gestão de recursos naturais por parte do Governo, reduz a evasão fiscal, aumentando, desta forma, as receitas do Estado, e cria um ambiente equitativo de concorrência para as empresas nacionais e internacionais. Em anexo o texto na íntegra....mais>>>
Documento de Advocacia_01_2013.pdf
FULL DISCLOSURE OF EXTRACTIVE SECTOR CONTRACTS
(28/07/2013)
Contract transparency increases public trust in the government’s stewardship of natural resources, reduces tax avoidance thereby increasing government revenue, and creates a level playing field for national and international companies. For full text, see the attachment....mais>>>
Advocacy Document_01_2013.pdf
Rastreando a Despesa Pública de 2012: Distrito de Mocuba
(25/07/2013)
O relatório avalia o nível de execução da despesa pública no Distrito de Mocuba, no exercício económico de 2012, com o destaque para o Fundo de Infraestruturas Distritais; Sete Milhões; Apoio Directo às Escolas; Estradas; Abastecimento de Água; e Construção de Salas de Aulas. Os resultados mostram que apesar de avanços significativos verificados no distrito nos últimos anos, no ano em análise houve um desvio de aplicação de 85% dos fundos alocados e uma fraca qualidade das infraestruturas erguidas. O rastreio identificou também anomalias na gestão de finanças públicas que incluem aspectos de procurement, particularmente a contratação da empreitada, onde 40% dos contratos foram devolvidos pelo Tribunal Administrativo. Em anexo a versão electrónica do documento....mais>>>
um olhar sobre a despesa pública - Distrito de Mocuba.pdf
85% de eleitores recensearam - Eleições Autárquicas 2013 Nº 27
(25/07/2013)
Uma onda de eleitores na ultima semana de recenseamento foram registados chegando a atingir 85% dos potenciais eleitores para as eleições municipais a 20 de Novembro. A província da Zambézia registou apenas 64%, com Gúruè 40%, Alto Molócuè 51% e Mocuba 53%. A província de Nampula também foi baixa, com 80%, e a cidade de Nampula em 75% e Nacala-Porto em 76%. Mas a província de Tete tinha um registo de 120%, e algumas questões serão levantadas sobre níveis muito elevados, como Ulongue (Tete) 247%, Mandlakazi (Gaza) 204%, e Marrupa (Niassa) com 200%. Em anexo a tabela do recenseamento nos 53 autarquias na íntegra....mais>>>
Eleições_Autárquicas_27-25deJulho_recenseamento_final.pdf
LPP abre Espaço para Acumulação de Remunerações e Delapidação do Erário Público
(21/07/2013)
O Estado moçambicano não tem mostrado capacidade para fazer uma gestão eficiente das diversas formas de remunerações que confere a determinados titulares ou membros de órgãos públicos, que estando na reforma são chamados ao activo para exercer determina¬das funções públicas, acumulando por isso diversos rendimentos da mesma fonte que é o erário público e a legislação que tem sido produzida sobre a matéria, não tem tido o mérito de efectivar a transparência na sua atribuição. Em anexo o texto na íntegra....mais>>>
Serviço de Partilha de Informação nº11_2013.pdf
Rastreando a Despesa Pública de 2012: Distrito de Panda
(16/07/2013)
O relatório avalia o nível de execução da despesa pública no Distrito de Panda, no exercício económico de 2012, com o destaque para o Fundo de Infraestruturas Distritais; Sete Milhões; Apoio Directo às Escolas; Estradas; Abastecimento de Água; e Construção de Salas de Aulas. Os resultados mostram que apesar de avanços significativos verificados no distrito nos últimos anos, no ano em análise houve um desvio de aplicação de 80% dos fundos alocados e uma fraca qualidade das infraestruturas erguidas. O rastreio identificou também anomalias na gestão de finanças públicas que incluem aspectos de procurement, particularmente a contratação da empreitada, onde 40% dos contratos foram elaborados após a adjudicação das obras aos empreiteiros. Em anexo a versão electrónica do documento. ...mais>>>
um olhar sobre a despesa pública - Distrito de Panda.pdf
Comentários Sobre as Propostas de Leis Fiscais de Petróleo e Minas
(14/07/2013)
O Governo de Moçambique está a rever o regime fiscal específico aplicável ao sector petrolífero e mineiro. Sobre este processo, a Autoridade Tributária organizou sessões de consulta pública. Esta é a contribuição do CIP neste processo que destaca que, ao consolidar a multiplicidade de leis e Decretos, colocando os termos básicos na legislação, fechando algumas lacunas e acrescentando um Imposto Sobre a Renda do Recurso Mineiro (IRRM), estas propostas de leis providenciam uma base forte para a próxima geração de exploração do sector extractivo em Moçambique. Bons termos fiscais e leis claras melhoram as probabilidades do Estado obter uma partilha justa de receitas, embora a experiência de outros países em desenvolvimento, ricos em recursos naturais, sugira que, de facto, a colecta de montantes substanciais de receitas constituirá um sério desafio, dadas as estratégias de evasão fiscal usa...mais>>>
Serviço de Partilha de Informação nº10_2013.pdf
Comments on Draft Fiscal Laws on Petroleum and Minerals
(14/07/2013)
Placing core terms in legislation, closing some loopholes and adding a resource rent tax to the mineral sector, these laws provide a strong foundation for the next generation of extractive sector exploration in Mozambique. Good fiscal terms and clear laws improve the chances that the government will actually get a fair share of the revenues, though experience from other resource rich developing countries suggests that actually collecting the appropriate amount of revenue will be a serious challenge given company tax avoidance strategies. For Full Text, See The Attachment...mais>>>
Comments on Draft Fiscal Laws on Petroleum and Minerals.pdf
Rastreando a Despesa Pública de 2012: Distrito de Homoíne
(09/07/2013)
O relatório avalia o nível de execução da despesa pública no Distrito de Homoíne, no exercício económico de 2012, com o destaque para o Fundo de Infraestruturas Distritais; Sete Milhões; Apoio Directo às Escolas; Estradas; Abastecimento de Água; e Construção de Salas de Aulas. Os resultados mostram que apesar de avanços assinaláveis verificados no distrito nos últimos anos, no ano em análise houve um desvio de aplicação de 87.5% dos fundos alocados e uma fraca qualidade das infraestruturas erguidas. O rastreio concluiu também que apesar dos problemas identificados, parte significativa dos processos de adjudicação respeitou os princípios e regras fundamentais plasmados no Regulamento de Contratação de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto nº 15/2010, de 24 de Maio. Em anexo a versão electrónica do documento....mais>>>
um olhar sobre a despesa publica - Distrito de Homoine.pdf
Rastreando a Despesa Pública de 2012: Distrito de Bilene
(01/07/2013)
O relatório avalia o nível de execução da despesa pública no Distrito de Bilene, no exercício económico de 2012, com o destaque para o Fundo de Infraestruturas Distritais; Sete Milhões; Apoio Directo às Escolas; Estradas; Abastecimento de Água; e Construção de Salas de Aulas. Os resultados mostram um desvio de aplicação de 40% dos fundos alocados e uma fraca qualidade das infraestruturas erguidas mas nota uma marginal melhoria em comparação com os anos anteriores. O rastreio identificou também anomalias na gestão das finanças públicas que incluem aspectos de procurement público, particularmente a contratação de bens e serviços, onde 25% dos processos analisados não se conforma com os artigos 31 e 32 do Decreto 15/2010, de 24 de Maio de 2010. Em anexo a versão electrónica do documento. ...mais>>>
Um olhar sobre a despesa pública - Distrito de Bilene.pdf
Constantes Adiamentos do Debate da Proposta de Revisão do Cód. Penal com Nuances de Premeditação
(18/06/2013)
O debate da proposta de lei para a revisão do Código Penal (CP), agendado para a 1ª Sessão parlamentar do presente ano, que terminou no passado dia 25 de Maio, foi mais uma vez adiado, sem que se conheçam publicamente as causas objectivas que conduziram para que tal acontecesse. No entanto, começa a pairar alguma certeza de que o mesmo poderá não ser aprovado na presente legislatura por questões de conveniência, principalmente da bancada do partido Frelimo que em ocasiões anteriores tentou inviabilizar a aprovação da Lei de Probidade Pública - LPP (nos termos em que havia sido proposta pelo Governo), porque alegadamente era destinada a determinados parlamentares desta bancada e punha em causa direitos adquiridos ou situações jurídicas constituídas (isto é, não passíveis de ser modificadas), mas que por pressões dos vários segmentos da sociedade, acabou por ceder e a Assembleia da Repúbli...mais>>>
Soluções para os Constantes Adiamentos do Debate para a Revisão do CP.PDF
Relatório de Execução Orçamental 2012: O Que Não Informa ao Cidadão?
(16/06/2013)
Este documento analisa os dados e informações apresentadas nos Relatórios de Execução Orçamental do Estado (REOs), correspondentes a 2011 e 2012. O documento evidencia que apesar dos avanços, os REOs omitem muita informação de interesse público, com destaque para (i) as grandes disparidades entre as receitas próprias previstas e cobradas; (ii) as receitas próprias dos municípios que não são conhecidas; (iii) a falta de clareza sobre o uso dos recursos resultantes da tributação das mais-valias; (iv) saldos transitados de exercícios anteriores que não são mostrados; (v) as despesas de bens e serviços que não são claras, nem transparentes; (vi) a falta de informação sobre as despesas e receitas das empresas públicas. Em anexo o documento na íntegra....mais>>>
Relatório de Execução Orcamental de 2012 - O Que Não Informa ao Cidadão.pdf
As Potenciais Receitas do Rovuma: Implicações dos Contratos de 2006 para as Receitas do Estado
(02/06/2013)
Qual é a receita que Moçambique vai ter do gás natural da Bacia do Rovuma? Alguns afirmam que será entre US$4-5 biliões, por ano, até meados de 2020. Mas os autores destas projecções, nomeadamente, o Plano Director do Gás e o Fundo Monetário Internacional (FMI) estão agora a recuar. Hipóteses realistas sobre o período das primeiras exportações de LNG e o ritmo do desenvolvimento das infra-estruturas necessárias, sugerem apenas cerca de US$1.2 bilião em 2026, sem tomar, ainda, em consideração que muitas deduções sobre a receita tributável irão reduzir, ainda mais, o que as empresas petrolíferas vão pagar ao Estado moçambicano. Em anexo o texto na íntegra....mais>>>
As Potenciais Receitas do Rovuma - Portugues.pdf
Potential Revenues from Rovuma: Implications of the 2006 Contracts for Government Income
(02/06/2013)
How much revenue will Mozambique get from natural gas in the Rovuma Basin? Some say as much as $4-5 billion annually by the mid-2020s. But the producers of these projections, the Gas Master Plan and the IMF, are now backtracking. Realistic assumptions on the tim¬ing of first exports and pace of development suggest only about $1.2 billion in 2026. And many additional deductions that will reduce company payments have yet to be taken into account. For Full text, See the Attachment ...mais>>>
As potenciais Receitas do Rovuma - Ingles.pdf
Omissões e descontinuidades na informação anual do PGR -2013
(29/05/2013)
O Procurador-Geral da República apresentou à Assembleia da República (AR), nos dias 8 e 9 de Maio corrente, o informe anual sobre o estado da justiça em Moçambique. A apresentação foi caracterizada por algumas omissões e descontinuidades (o que já vem sendo recorrente nos informes dos anos anteriores) na partilha de informação, atendendo que para muitos casos em tramitação no sector do judiciário não houve qualquer referência ao estágio actual dos respectivos processos (atente-se que o PGR apresenta informação sobre o estado geral da justiça e não só do órgão que dirige) e outra informação não teve continuidade no concernente ao informe do ano transacto, no sentido de definir quais os passos que foram dados visando a sua conclusão. Em anexo o texto na íntegra....mais>>>
Serviço de Partilha de Informação nº7.pdf
A commitment to Disclose? Mozambique EITI Commitment versus Draft Law Provisions on Disclosure
(24/05/2013)
Attached is the Disclosure Analysis of the provisions of Mozambique’s commitment with the EITI against the Disclosure provisions in the Draft Petroleum and Mining Law aimed at showing that Mozambique is falling short in its commitment to transparency. For full text, see the attachment...mais>>>
Commitment to Disclose.pdf
Carta Pública para Sua Excelência Esperança Bias, Ministra dos Recursos Minerais de Moçambique
(23/05/2013)
No processo de consulta das reformas da Iniciativa de Transparência da Industria Extrativa (ITIE), o Governo Moçambicano votou pela divulgação obrigatória dos contratos como um ‘requisito’ para todos os países da ITIE. Mas as propostas de revisão das Leis de petróleo e de minas que o Governo depositou na Assembleia da República ficam aquém do compromisso com a transparência. Não se compreende como o Governo Moçambicano defende a publicação dos contratos na ITIE, mas depois não observa isso na sua própria legislação. A Ministra dos Recursos Minerais, Esperança Bias, fala amanhã, Sexta-feira, em Sidney, no âmbito da Conferência Global da ITIE. Por que não usar esta tão importante oportunidade para anunciar que Moçambique vai adoptar o princípio de divulgação obrigatória de contratos do sector extractivo e reforçar a pontuação do país nos índices de transparência e boa governação?...mais>>>
Carta publica.pdf
Public Letter for Hon. Esperança Bias, Minister of Mineral Resources of Mozambique
(22/05/2013)
As part of campaign for full disclosure of contracts, CIP and OpenOil have written an open letter to Mozambique government with series of questions about the oil contracts. For full letter, see the attachment. ...mais>>>
CIP_PublicLetter_May_01.pdf
Mozambique Government Seeking To Retain Contract Secrecy
(19/05/2013)
Mozambique, one of the world’s poorest countries, stands at the edge of a natural resource boom. Government revenues from coal and natural gas could lift average Mozambicans out of abject poverty. But contract secrecy stands in the way of ensuring that companies pay their fair share of tax. For full text, see the attachment....mais>>>
CIP Press Release_Versão Inglesa.pdf
O Governo de Moçambique procura manter o secretismo sobre os contratos
(19/05/2013)
Moçambique, um dos países mais pobres do mundo, está no começo do boom de recursos naturais. As receitas do Estado, vindas do carvão e de gás natural, poderiam tirar a maior parte dos moçambicanos da pobreza absoluta. Porém, o secretismo em torno dos contratos continua a garantir que as companhias multinacionais não paguem impostos justos ao país. Em anexo o texto na íntegra....mais>>>
CIP Press Release_Versão Portuguesa.pdf
Por que o MFP não apresenta casos de corrupção no informe disciplinar dos funcionários do Estado?
(18/05/2013)
Desde 2006 que o Governo tem vindo a apresentar, através do Ministério da Função Pública (MFP), um informe anual sobre a situação disciplinar dos funcionários e agentes do Estado (estes informes são produzidos pelo MFP que compila os dados enviados pelas diversas instituições e órgãos públicos). Contudo, a informação partilhada peca por não ser abrangente, principalmente no que se refere ao combate à corrupção na função pública e à tramitação processual subsequente à aplicação de medidas disciplinares, quando os casos mereçam tratamento jurídico - criminal. Em anexo o texto na íntegra....mais>>>
Serviço de Partilha de Informação nº6.pdf
Financing Mozambique`s Stake in Rovuma Natural Gas: Big Costs, Big Risks
(29/04/2013)
Financing Mozambique’s ownership stake in the first phase of Rovuma LNG will cost billions of dollars. The government does not have the right to pay for its share out of future production, and must borrow the money to pay it share up-front. The risks and costs are high. National oil companies are a leading cause of the "resource curse" due to financial mismanagement, political influence, and corruption. And the benefits are uncertain. Early revenues will be more than offset by the costs of servicing the debt. Once again, decisions of staggering importance and complexity are being made with no public debate. For full Text, See The Attachment...mais>>>
Serviço de Partilha de Informação nº5 Versão Inglesa.pdf
Financiame​nto da Participaç​ão de Moçambique nas concessões de Gás da Bacia do Rovuma
(28/04/2013)
O financiamento da participação de Moçambique na primeira fase do Gás Natural Liquefeito (LNG) da Bacia do Rovuma custará biliões de dólares. O Governo não pode pagar a sua parte através da futura produção (de gás) e deverá pedir empréstimo para financiá-la. Num contexto em que as empresas nacionais do petróleo constituem uma das principais causas da ‘maldição de recursos’ devido à má gestão financeira, à influência política e à corrupção, os riscos e custos são elevados, e os benefícios são incertos. Uma vez mais, são tomadas decisões de grande importância e complexidade sem um debate público. Veja o texto em anexo....mais>>>
Serviço de Partilha de Informação nº5.pdf
Governo Não Cumpriu Com as Acções Preparatórias Visando a Implementação do PAC em 2013
(24/04/2013)
O governo não cumpriu com as acções preparatórias visando a implementação do pacote anti-corrupção em 2012. Veja o texto em anexo....mais>>>
Serviço de Partilha de Informação nº4.PDF
The Rovuma Gas Contracts: The Details and What They Mean
(14/04/2013)
The confidential terms of the Rovuma Basin contracts govern how much revenue the government will get, and when they will get it, for 30 years of production. The most important elements – royalties, cost recovery limits and r-factor scales – are heavily weighted in favor of the companies. The government will receive the bulk of its share far down the production timeline. For full text, see the attachment ...mais>>>
Serviço de Partilha de Informação nº3_2013 Versão Inglesa.pdf
Os Contratos de Gás da Bacia do Rovuma: Os Detalhes e o Que Eles Significam
(14/04/2013)
Os contratos da Anadarko, ENI, Statoil e Petronas são demasiadamente desnivelados, a favor das empresas petrolíferas, para permitir que estas recuperem os seus investimentos e façam fabulosos lucros e somente depois, muito mais tarde, o Estado Moçambicano poderá fazer receita significativa, num contexto em que um dos elementos cruciais para a potencial receita do Estado ainda está por negociar: o preço do gás. Veja o texto em anexo....mais>>>
Serviço de Partilha de Informação nº3_2013.pdf
Government Revisions to the Petroleum Law: No Consultation - No Transparency
(12/04/2013)
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Serviço de Partilha de Informação nº1_2013 Versão Inglesa.pdf
Aumento da Denúncia de Casos de Corrupção dependente da Implementação da LPVTD
(08/04/2013)
Aumento da Denúncia de Casos de Corrupção dependente da Implementação da Lei de Protecção de Vítimas, Testemunhas, Denunciantes… Veja o texto em anexo . ...mais>>>
Serviço de Partilha de Informação nº02_2013.pdf
Serviço de Partilha de Informação nº 01/2013_Revisão da Lei de Petróleo
(01/04/2013)
O Governo está a rever a Lei de Petróleo sem consulta pública. A versão final da proposta de Lei de Petróleo, agora, na mesa do Conselho de Ministros ignorou as demandas da Sociedade Civil por uma maior transparência e boa governação no sector petrolífero no nosso país. Veja o texto em anexo ....mais>>>
Revisao da Lei do Petroleo.pdf
Cadastro Mineiro de Moçambique _ Nomenclatura e Holding do partido Frelimo na Indústria Extrativa
(08/03/2013)
Desde o boom de recursos naturais, o CIP tem estado a alertar para o facto de que, enquanto o debate público se concentra em torno dos beneficios dos megaprojetos, a nomenclatura, que tem acesso privilegiado à informação sobre a localização de recursos naturais em Moçambique, está a distribuir, entre si, licenças de prospecção e pesquisa mineira, sem transparência. A venda destas licenças tornou-se num padrão de acumulação de riqueza fácil no seio da nomenclatura. Dada a magnitude do assunto, o CIP torna acessivel, na sua página da internet, o cadastro mineiro da República de Moçambique, que mostra milhões de hectares de terra tramitados a favor da elite politica, sem o conhecimento das comunidades, em todos os distritos do país. O cadastro mostra nomes sonantes e bem conhecidos, mas fundamentalmente empresas da nomenclatura e da Holding do partido Frelimo, a SPI Gestão e Investime...mais>>>
Moçambique tenta entrar na lista dos maiores produtores de carvão e gás
(14/02/2013)
Prevê-se que nos próximos anos Moçambique entre na lista dos dez maiores produtores de carvão e dos vinte maiores produtores de gás natural do mundo. Com $ 2,7 mil milhões investidos nos sectores mineiros e de hidrocarbonetos em 2011 o país vive um autêntico frenesim dos recursos naturais. Em anexo os documentos na íntegra. ...mais>>>
Moçambique_Boletim_53_carvão-gas.pdf
Mozambique_Bulletin_53_coal-gas.pdf
Megaprojectos Têm Muitos e Excessivos Incentivos Fiscais
(07/02/2013)
O anúncio da renegociação de algumas cláusulas contratuais de alguns dos grandes projectos do país é um passo importante para o desenvolvimento do país, mas incerto por ocorrer num contexto de falta de transparência. A bem da transparência e dum informado debate público, o CIP empenhou-se na procura dos contratos e torna público os regimes fiscais dos principais megaprojetos que operam no país. Como se poderá depreender, alguns megaprojetos vão esgotar os recursos naturais antes de as empresas multinacionais começarem a pagar impostos justos ao país, defraudando as expectativas dos moçambicanos, os verdadeiros donos dos recursos naturais. Em anexo o documento na íntegra. ...mais>>>
CIP NEWSLETTER ediçao nº17- 2013.pdf
CIP Newsletter Nº 17
(07/02/2013)
O anúncio da renegociação de algumas cláusulas contratuais de alguns dos grandes projectos do país é um passo importante para o desenvolvimento do país, mas incerto por ocorrer num contexto de falta de transparência. A bem da transparência e dum informado debate público, o CIP empenhou-se na procura dos contratos e torna público os regimes fiscais dos principais megaprojetos que operam no país. Como se poderá depreender, alguns megaprojetos vão esgotar os recursos naturais antes de as empresas multinacionais começarem a pagar impostos justos ao país, defraudando as expectativas dos moçambicanos, os verdadeiros donos dos recursos naturais. Em anexo o documento na íntegra ...mais>>>
CIP NEWSLETTER ediçao nº17- 2013.pdf
Lista de Licenças 16/7/2013
(06/02/2013)
cadastro_mineiro_16_07_2012.pdf
Boletim Sobre o Processo Político em Moçambique nº52
(23/01/2013)
Autárquicas em Novembro após novas leis aprovadas. Haverá eleições municipais em Novembro de 2013 e eleições nacionais em Outubro de 2014, depois de, finalmente, a 12 e 14 de Dezembro de 2012, terem sido aprovadas pela Assembleia da República as alterações às leis eleitorais. Além de uma ligeira melhoria na transparência e duma prevenção mais rigorosa da fraude, a maioria das alterações servem para clarificar áreas confusas das leis anteriores e as mudanças são mínimas. Em anexo os documentos na íntegra. ...mais>>>
Moçambique_Boletim_52_lei_eleitoral.pdf
Mozambique_Bulletin_52_Election_laws.pdf
Convite Público_Lançamento do Índice do Orçamento Aberto 2012
(23/01/2013)
O Centro de Integridade Pública realizou, em parceria com o International Budget Partenrship, a segunda pesquisa sobre Transparência Orçamental em Moçambique para o Índice do Orçamento Aberto 2012 (OBI 2012). Trata-se dum exercício feito num total de 100 países do mundo inteiro cujo objectivo é de aferir o grau de transparência orçamental, em termos de acessibilidade pública dos processos e documentos orçamentais, efectividade dos órgãos de execução e de fiscalização orçamental, como, no caso moçambicano, a Assembleia da República e o Tribunal Administrativo. Em 2010, Moçambique obteve 28 num total de 100 pontos, situando o país num nível distante dos padrões internacionalmente recomendados sobre os processos de Gestão de Finanças Públicas. Para além de apresentar a pontuação de Moçambique e sua argumentação em relação à pontuação de 2010, o CIP vai sugerir reformas que podem melho...mais>>>
Observatório de Direito 1/2013 _ Os pagamentos ao Governo no âmbito da indústria petrolífera
(18/01/2013)
Pagamentos feitos pelas empresas petrolíferas ao Estado para fins de capacitação institucional, treinamento e formação e fundos sociais para projectos das comunidades afectadas pelas operações petrolíferas não têm base legal. A bem da legalidade, transparência e de boa governação e para se afastar qualquer hipótese ou possibilidade de desvio de aplicação destes montantes – que vem sendo pagos pelas empresas desde 2012 – é urgente esta matéria ser devida e legalmente regulada e regulamentada. Em anexo o documento na íntegra. ...mais>>>
Fundos Sociais de Petroleos.pdf
Será que o parlamento vai aprovar a revisão do Código Penal ainda no presente ano?
(20/12/2012)
O Debate e aprovação do Código Penal (CP) mais uma vez parece que não vai acontecer na presente Sessão da Assembleia da República (AR), que está prestes a terminar, mesmo constando no conjunto de matérias que foram arroladas para discussão. Os argumentos que recorrentemente vem sendo expendidos e desde 2011 pela AR, são os da complexidade, extensão e necessidade de se fazer uma consulta pública ampla do documento. No entanto, tais argumentos vão perdendo consistência e se tornando falaciosos, demonstrando a falta de um plano e metas concretas para o debate e aprovação do projecto de revisão do CP. Como tal, sugerimos que a matéria atinente a aprovação da revisão do CP seja debatida e aprovada com a urgência necessária e, para que isso aconteça, é mister que este assunto seja tratado como realmente prioritário no agendamento das matérias que irão ser discutidas na 1ª Sessão da AR em 2...mais>>>
Revisão do Código Penal.pdf
Deputados com interesses não devem participar no processo de interpretação autêntica da LPP
(05/12/2012)
Bancada parlamentar da Frelimo pretende solicitar o procedimento interpretativo Segundo o anunciado pelo porta-voz da Bancada Parlamentar do partido Frelimo ao “Jornal Notícias” na edição de 4 de Dezembro de 2012 – pág. 6, a bancada maioritária poderá solicitar à Assembleia da República a interpretação autêntica ou legislativa da Lei de Probidade Pública que tem vindo a ser motivo de controvérsia no que tange ao seu sentido e alcance imediatos. Este procedimento mostra-se o mais correcto e sensato (embora continuemos a julgar que a LPP é clara nos seus princípios e fundamentos). No entanto, em caso da referida bancada recorrer ao acto a que se propõem, é preciso assegurar que determinados deputados (já conhecidos e identificados) não participem em qualquer processo legislativo que conduza a interpretação desta lei, na medida em que estes têm interesse directo para que a interpretação...mais>>>
Deputados com interesses não devem participar no processo de interpretação autêntica da LPP.pdf
Assembleia da República deve fazer a interpretação autêntica da Lei de Probidade Pública
(27/11/2012)
- A mesma oferece-se a interpretações diversas sobre o seu sentido e alcance No dia 15 de Novembro de 2012 entrou em vigor a Lei de Probidade Pública (LPP), que tem como desiderato normar a conduta ética dos servidores públicos. No entanto, esta lei apresenta situações que necessitam de ser clarificadas no sentido de conferir maior eficácia no processo da sua implementação. Uma das situações que se apresenta como de melindre relaciona-se com a sua interpretação, que tem conduzido aos mais variados pontos de vista de análise, desde logo no sentido de se procurar saber se esta se aplica de imediato a todos os entes a que a mesma faz referência, como destinatários dos seus comandos legais. Em anexo o documento na íntegra....mais>>>
Assembleia da República deve fazer a interpretação autêntica da Lei de Probidade Pública.pdf
Observatório de Direito n.º 4 /2012: Sobre o Anteprojecto da Nova Lei de Minas (APNLM)
(20/11/2012)
Desde inícios deste ano, o Ministério dos Recursos Minerais tem vindo a apresentar propostas de uma nova Lei de Minas. Uma apreciação geral do Anteprojecto da Lei de Minas (APNLM) mostra que o mesmo precisa, ainda, de ser bastante trabalhado em questões de forma, sistematização, conteúdo e até de redacção (língua portuguesa). Por um lado, o APNLM, em comparação com a actual Lei de Minas, não apresenta uma melhor e mais detalhada regulamentação das matérias nele incluídas. É certo que apresenta novas matérias, omissas na actual Lei. Mas estas não estão regulamentadas, contêm ambiguidades e repetições, em nada ajudando o seu entendimento e aplicação. Por outro lado, nas matérias que já eram constantes da actual Lei, não se resolvem os problemas que os dispositivos legais actuais já levantaram. Por favor, encontre em anexo o documento detalhado....mais>>>
Observatorio de Direito n° 4 - Sobre o Anteprojecto da Nova Lei de Minas.pdf
Observatório de Direito n.º 4 /2012: Sobre o Anteprojecto da Nova Lei de Minas (APNLM)
(20/11/2012)
Desde inícios deste ano, o Ministério dos Recursos Minerais tem vindo a apresentar propostas de uma nova Lei de Minas. Uma apreciação geral do Anteprojecto da Lei de Minas (APNLM) mostra que o mesmo precisa, ainda, de ser bastante trabalhado em questões de forma, sistematização, conteúdo e até de redacção (língua portuguesa). Por um lado, o APNLM, em comparação com a actual Lei de Minas, não apresenta uma melhor e mais detalhada regulamentação das matérias nele incluídas. É certo que apresenta novas matérias, omissas na actual Lei. Mas estas não estão regulamentadas, contêm ambiguidades e repetições, em nada ajudando o seu entendimento e aplicação. Por outro lado, nas matérias que já eram constantes da actual Lei, não se resolvem os problemas que os dispositivos legais actuais já levantaram. Por favor, encontre em anexo o documento detalhado....mais>>>
Observatorio de Direito n° 4 - Sobre o Anteprojecto da Nova Lei de Minas.pdf
Empresas ou Firmas da Elite Política e Económica Moçambicana à Moda James Bond
(12/11/2012)
A corrida ao empreendedorismo por parte da elite política e económica nacional encontra-se no seu auge: diariamente acedemos a informações dando conta do surgimento de mais um empreendimento ou possível investimento económico por parte deste grupo privilegiado. Recorrendo à Base de Dados de Interesses Empresariais como uma ferramenta útil da divulgação dos interesses empresariais da elite política, o Centro de Integridade Pública (CIP) saiu à rua ao encontro dos endereços físicos de algumas das empresas que constam na mesma e que possuem as suas sedes sociais devidamente identificadas no Boletim da República (BR) no acto da sua publicitação, como também procuramos estabelecer contacto telefónico recorrendo à lista telefónica da Empresa Telecomunicações de Moçambique, EP. Em anexo o documento na íntegra....mais>>>
Serviço de Partilha de Informação nº 19_2012.pdf
Execução Orçamental e Suas Implicações para a Implementação dos Programas Prioritários do Governo
(01/11/2012)
O Centro de Integridade Pública (CIP) partilhou publicamente, no dia 30 de Outubro de 2012, o Relatório sobre a execução orçamental e suas implicações para a implementação dos programas prioritários do Governo. O relatório mostra que as extensivas alterações orçamentais efectuadas pelo Governo não têm contribuído de forma positiva na implementação dos programas prioritários do Governo dado que, em muitos casos, a execução orçamental nestes sectores encontra-se abaixo das dotações não só iniciais, como também das finais. Em anexo a versão electrónica do documento. ...mais>>>
EXECUCAO ORÇAMENTAL.pdf
Execução Orçamental e Suas Implicações para a Implementação dos Programas Prioritários do Governo
(01/11/2012)
imagem O Centro de Integridade Pública (CIP) partilhou publicamente, no dia 30 de Outubro de 2012, o Relatório sobre a execução orçamental e suas implicações para a implementação dos programas prioritários do Governo. O relatório mostra que as extensivas alterações orçamentais efectuadas pelo Governo não têm contribuído de forma positiva na implementação dos programas prioritários do Governo dado que, em muitos casos, a execução orçamental nestes sectores encontra-se abaixo das dotações não só iniciais, como também das finais. Em anexo a versão electrónica do documento. ...mais>>>
EXECUCAO ORÇAMENTAL.pdf
Moçambique já é cumpridor da ITIE: Que implicações para a transparência no sector extractivo?
(31/10/2012)
O Conselho Internacional da Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extractivas (ITIE) declarou Moçambique como pais cumpridor da ITIE, no passado 26 de Outubro, durante o encontro deste órgão, que teve lugar em Lusaka, Zâmbia. O país está de parabéns por ter sido declarado cumpridor mas, ao todo, a ITIE não responde aos desafios prementes de transparência no sector extractivo em Moçambique, constituindo assim mais um indicador a cumprir para assegurar reputação internacional. A relevância da ITIE só se pode assegurar através de uma abordagem mais abrangente do sector, assegurando transparência na cadeia de valor, desde a decisão de se extrair até à estrutura da despesa, estabelecer ligação entre a iniciativa e outros processos e reformas de governação no país, tratamento adequado sobre a sobrefaturação de custos e subfacturação de rendimentos, conflitos de interesses, etc. Em anex...mais>>>
Serviço de Partilha de Informação nº 18_2012.pdf
Serviço de Partilha de Informação nº17/2012_Para Presidente ver
(22/10/2012)
Em Agosto de 2012, o CIP visitou os sistemas de eletrobombas de rega nos regadios de Munda-Munda e Intabo, no posto administrativo de Nante, Maganja da Costa, Zambézia, que foram instalados em seguimento da visita do Presidente da República, Armando Guebuza, em Presidência aberta a 21 de Maio de 2010. O CIP viu que os sistemas de rega nunca funcionaram e, ao que tudo indica, a causa do não funcionamento pode estar ligada a conflito de terras entre os pequenos produtores e o sector privado de média e grande dimensão. Em anexo o documento na íntegra....mais>>>
Serviço de Partilha de Informação nº17_2012.pdf
Exemplo de Transparência para a Industria Extractiva em Moçambique: O caso do Afeganistão
(17/10/2012)
O Ministério dos Recursos Minerais do Afeganistão publicou no último domingo cerca de 200 contratos assinados com as mineradoras naquele país, o que constitui um passo importante e exemplo a seguir na melhoria do quadro de transparência na indústria extractiva, um sector permeável a corrupção. Depois de vários países africanos, agora a vez coube ao Afeganistão, que mostra o seu compromisso e comprometimento com a causa da transparência não somente através da implementação da Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva (ITIE), mas também através da publicação de contratos. A despeito da situação política do Afeganistão, um dos países implementadores da ITIE, que reconhecendo as limitações da ITIE em assegurar transparência em toda cadeia de valor da indústria extractiva, decidiu publicar os contratos do sector mineiro, o que vai conferir uma verdadeira transparência no sector e...mais>>>
Nota de Advocacia nº2_2012.pdf
CSCS deve agir para restabelecer o funcionamento da Rádio Comunitária de Macequece
(16/10/2012)
- Encerrada por ordens do edil de Manica, Moguene Candieiro Com recurso ao uso da força policial conjunta do município e de protecção, o Presidente do Conselho Municipal de Manica, Moguene Candieiro ordenou o encerramento da Rádio Comunitária de Macequece no dia 12 de Outubro do ano corrente. O que indigna é que este tipo de acções vem sendo protagonizado um pouco por todo o país, sob o beneplácito cúmplice da autoridade oficial reguladora da comunicação social em Moçambique, no caso o Conselho Superior da Comunicação Social - CSCS. Segundo o que preconiza a Constituição da República (CRM) no n.º 1 do artigo 50 “O Conselho Superior da Comunicação Social é um órgão (…) que assegura à independência dos meios de comunicação social, no exercício dos direitos à informação, liberdade de imprensa, bem como dos direitos de antena e de resposta”. Em anexo o documento na íntegra. ...mais>>>
CSCS deve agir para restabelecer o funcionamento da Rádio Comunitária de Macequece.pdf
Governo propõe alargamento dos prazos do início da implementação do Pacote Anti-Corrupção para 2013
(15/10/2012)
Quando iniciou o debate do Pacote Legislativo Anti-Corrupção (PLAC) visando a sua aprovação, uma das recomendações - chave no processo foi a necessidade das leis que o compõem deverem ser submetidas e aprovadas pela Assembleia da República (AR) na mesma sessão, com a finalidade de conferir eficácia na altura da sua implementação, visto estarem conexas e, por isso, à aplicação de umas sem as outras aprovadas não puder acontecer eficazmente, enfraquecendo assim os esforços de imediatamente se começar a atacar a corrupção a todos os níveis e de forma holística. Em anexo o documento na integra. ...mais>>>
Governo propõe alargamento dos prazos do início da implementação do PLAC para 2013.pdf
O Distrito como Polo de Desenvolvimento: Um Olhar da Sociedade Civil
(11/10/2012)
O Centro de Integridade Pública (CIP) partilhou publicamente, no dia 10 de Outubro de 2012, o Relatório Nacional de Rastreio da Despesa Pública do ano económico de 2011, realizado em 12 distritos nas províncias de Gaza, Inhambane, Nampula e Niassa. O relatório traz evidências de falta de transparência na gestão pública, falta de qualidade dos serviços prestados e sistematiza um conjunto de recomendações. No cômpito geral, o relatório não só traz os resultados e as recomendações sobre a qualidade da governação mas também identifica áreas críticas para advocacia. Em anexo a versão electrónica do documento. ...mais>>>
RELATORIO NACIONAL DE RASTREIO2011.pdf
O Distrito como Polo de Desenvolvimento: Um Olhar da Sociedade Civil
(11/10/2012)
imagem O Centro de Integridade Pública (CIP) partilhou publicamente, no dia 10 de Outubro de 2012, o Relatório Nacional de Rastreio da Despesa Pública do ano económico de 2011, realizado em 12 distritos nas províncias de Gaza, Inhambane, Nampula e Niassa. O relatório traz evidências de falta de transparência na gestão pública, falta de qualidade dos serviços prestados e sistematiza um conjunto de recomendações. No cômpito geral, o relatório não só traz os resultados e as recomendações sobre a qualidade da governação mas também identifica áreas críticas para advocacia. Em anexo a versão electrónica do documento. ...mais>>>
RELATORIO NACIONAL DE RASTREIO2011.pdf
Observatório de Direito 3/2012: Luísa Diogo devia ter recusado fazer parte do CA do Barclays Bank
(08/10/2012)
No Jornal Notícias datado de 1 de Outubro de 2012 vêm publicadas as contas referentes ao exercício financeiro do ano de 2011 do Barclays Bank. Na página n.º 37 sob o item iii) que se debruça sobre os Benefícios Fiscais, o relatório faz alusão ao facto de a antiga Ministra do Plano e Finanças Luísa Dias Diogo, em Despacho datado de Novembro de 2002 ter concedido ao Barclays Bank “... os seguintes benefícios fiscais, por um período não superior a 10 anos, contados a partir de 1 de Janeiro de 2002: a) redução de 50% da taxa do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC) durante o período de recuperação do investimento efectivamente realizado”. E, ainda: “c) isenção de impostos sobre capitais próprios, créditos e respectivos juros, aplicados em investimentos realizados no projecto”. No entanto, várias questões podem ser levantadas, umas de ordem jurídica que se...mais>>>
Observatório de Direito nº3_Luísa Diogo devia ter recusado fazer parte do CA do Barclays.pdf
Transparência Orçamental em Moçambique: Desafios da Abrangência da Proposta do Orçamento
(02/10/2012)
Moçambique tem estado a melhorar significativamente na área da transparência do orçamento, com destaque para a primeira edição do “Orçamento Cidadão”, em relação ao Orçamento do Estado de 2012, o que revela o cometimento do Governo, e da Direcção Nacional do Orçamento (DNO), em particular, na melhoria do quadro de transparência orçamental em Moçambique e do direito dos cidadãos de saber o que o Governo faz com recursos públicos. Outrossim, o novo website da DNO facilita em grande medida o acesso à informação orçamentária. Contudo, persistem alguns desafios que, dada a sua premência, o Governo deve olhar com muita urgência, com maior enfoque para a proposta do orçamento como o documento mais importante que apresenta as intenções do Governo para a Assembleia e para a sociedade e que cria oportunidades para um diálogo aberto sobre prioridades do Governo. No Open Budget Index 2010 a pont...mais>>>
Transparência Orçamental em Moçambique_Desafios da Abrangência da Proposta do Orçamento.pdf
Falta Clareza na Definição das Matérias a Rever no Código Penal
(02/10/2012)
Desde que iniciou o debate do que se convencionou chamar “Pacote Legislativo Anti-Corrupção” que o respectivo processo se mostra envolto em imprecisões e sem a clareza necessária para uma ampla participação dos cidadãos no debate das matérias que devem ser alvo de revisão total e outras de actualização. Há também a referir que as propostas de lei enviadas à Assembleia da República (AR) pelo Governo em 2010, como proponente, têm vindo a ser alteradas sem a observância de que as versões que devem ser submetidas a debate público são os projectos originais enviados pelos proponentes, em atenção aos comandos constitucionais que lhe conferem tal direito, o que agudiza a pouca ou quase nenhuma transparência que se vai observando neste processo. É ainda notada a ausência de especialistas em matéria de Direito Criminal e produção legislativa de semelhante natureza, que são necessários par...mais>>>
Serviço de Partilha de Informação nº 14_2012_Sobre a Revisao do Codigo Penal.pdf
Rastreando a Despesa Pública de 2011: Distrito de Monapo
(02/10/2012)
O Centro de Integridade Pública partilha através deste serviço o relatório de rastreio da despesa pública de 2011 no Distrito de Monapo, província de Nampula, realizado em Maio do corrente ano, em parceria com o Instituto para Cidadania e Desenvolvimento Sustentável (Facilidade). O Rastreio da Despesa Pública faz parte do Programa de Monitoria do Orçamento, Rastreio da Despesa Pública e Auditoria Social, no seu segundo ano de implementação. O documento em apreço incide sobre as alocações orçamentais de principais investimentos realizados em Monapo pelos governos distrital, provincial e central nas seguintes componentes: Fundo de Investimento Distrital (FID); Fundo Distrital de Desenvolvimento (FDD); Fundo de Apoio Directo às Escolas; Fundo de Estradas; Investimento Realizado pelo Governo Provincial/Central. De entre as várias constatações, este exercício permitiu apurar as seguint...mais>>>
Rastreando a Despesa Pública de 2011_Distrito de Monapo.pdf
Rastreando a Despesa Pública de 2011: Distrito de Murrupula
(18/09/2012)
O Centro de Integridade Pública partilha hoje o relatório de rastreio da despesa pública de 2011 no Distrito de Murrupula, província de Nampula, realizado em Maio do corrente ano, em parceria com o Instituto para Cidadania e Desenvolvimento Sustentável (Facilidade). O Rastreio da Despesa Pública é uma das componentes do Programa de Monitoria do Orçamento, Rastreio da Despesa Pública e Auditoria Social, no seu segundo ano de implementação. O documento em apreço incide sobre as alocações orçamentais de principais investimentos realizados em Ribáuè pelos governos distrital, provincial e central nas seguintes componentes: Fundo de Investimento Distrital (FID); Fundo Distrital de Desenvolvimento (FDD); Fundo de Apoio Directo às Escolas; Fundo de Estradas; Investimento Realizado pelo Governo Provincial/Central. Este exercício permitiu constatar situações como as seguintes: - Nenhuma...mais>>>
Rastreando a Despesa Pública de 2011_Distrito de Murrupula.pdf
Boletim sobre o processo político em Moçambique nº 51: Participantes melhoram jogo nas municipais
(17/09/2012)
Já está disponível a Edição nº 51 do Boletim Sobre o Processo Político em Moçambique, editado pelo jornalista britânico e investigador da Open University, Joseph Hanlon; e publicado conjuntamente pelo Centro de Integridade Pública (CIP) e pelos Parlamentares Europeus para a África (AWEPA). Este número aborda os números, factos e indicações para o futuro trazidas pelas eleições intercalares autárquicas de Dezembro de 2011, em Quelimane, Cuamba e Pemba, e de Abril do corrente em Inhambane. Os partidos políticos, os media e a sociedade civil, estiveram mais bem preparados e mais ousados nas 4 eleições intercalares de 7 de Dezembro de 2011 e 18 de Abril de 2012. Todos eles consideraram estas eleições como exercício de treino para as eleições municipais do próximo ano e as eleições nacionais de 2014. A polícia e os partidos esticaram a corda até onde puderam nestas eleições intercalare...mais>>>
Moçambique_Boletim_51_eleições_intercalares.pdf
CIP Newsletter nº 16
(17/09/2012)
Newsletter do Centro de Integridade Pública, Edição nº 16, abordando o fenómeno das Parcerias-Público Privadas (PPP), Concessões Empresariais (CE) e Resoluções aprovadas pelo Conselho de Ministros, no últimos quatro anos. Esta investigação jornalística permite mapear uma série de CE, PPPs e regulamentação específica que beneficiam directamente interesses económicos da Nomenklatura e que, regra geral, revelam uma fuga estratégica à Lei do Procurement Público, tanto antes como após a entrada em vigor da Lei das Parcerias Público-Privadas, Concessões Empresariais e Projectos de Grande Dimensão. Esta investigação permite identificar como e com quem o Governo privilegia realizar grandes negócios do Estado. ...mais>>>
CIP Newsletter_16.pdf
Lei Americana promove maior transparência de empresas extractivas em Moçambique
(12/09/2012)
Os Estados Unidos de América (EUA) aprovaram, a 22 de Agosto, a Secção 1504 ou o Cardin-Lugar Amendment do Dodd-Frank Act, que obriga todas as empresas do sector, listadas na bolsa de valores de Nova Iorque a publicarem todos os pagamentos feitos aos governos dos países onde elas operam, numa base anual e de forma desagregada. A secção 1504 aplicar-se-á a cerca de 1,100 empresas e vai cobrir quaisquer pagamentos acima de USD100,000.00 (cem mil dólares Americanos), incluindo impostos, royalties, dividendos e investimentos em infra-estruturas, a partir do ano fiscal de 2014. De notar que estão listadas naquela bolsa de valores, e por isso abrangidas pela lei, empresas como a Chevron Corporation, British Petroleum (BP), Royal Dutch Shell plc (Shell), Anadarko Petroleum Corporation (Anadarko), ENI SpA (Eni), Vale SA (Vale), Rio Tinto Plc (Rio Tinto), Statoil ASA (Statoil), Sasol Limite...mais>>>
Lei Americana promove mais transparencia no sector extractivo em Moçambique.pdf
Rastreando a Despesa Pública de 2011: Distrito de Ribáuè
(12/09/2012)
O Centro de Integridade Pública partilha hoje o relatório de rastreio da despesa pública de 2011 no Distrito de Ribáuè, província de Nampula. O documento é produto do exercício realizado em Maio do corrente ano, em parceria com o Instituto para Cidadania e Desenvolvimento Sustentável (Facilidade). O Rastreio da Despesa Pública é uma das componentes do Programa de Monitoria do Orçamento, Rastreio da Despesa Pública e Auditoria Social, no seu segundo ano de implementação. O documento em apreço incide sobre as alocações orçamentais de principais investimentos realizados em Ribáuè pelos governos distrital, provincial e central nas seguintes componentes: Fundo de Investimento Distrital (FID); Fundo Distrital de Desenvolvimento (FDD); Fundo de Apoio Directo às Escolas; Fundo de Estradas; Investimento Realizado pelo Governo Provincial/Central. Entre as principais constatações da equipa ...mais>>>
Rastreando a Despesa Pública de 2011_Distrito de Ribáuè.pdf
Moçambique é sétimo pior no ranking global de competitividade
(06/09/2012)
Moçambique desceu cinco lugares no Índice Global de Competitividade, para a 138.ª posição. é assim o sétimo pior país no “ranking” e está abaixo de todos os países da África Austral, segundo um relatório divulgado pelo Fórum Económico Mundial. O documento, que desde 2004 avalia 12 factores de competitividade, refere que desde o ano passado o país saiu do 133.º lugar para a 138.ª posição, de um universo de 144 Estados avaliados pelo Índice Global de Competitividade (GCI, sigla em inglês) 2012-13. Anualmente, o Fórum Económico Mundial analisa instituições, infra-estruturas, ambiente macroeconómico, saúde e educação primária, ensino superior e treinamento, eficiência do mercado de bens, eficiência do mercado de trabalho, financeiro, disponibilidade de tecnologia, tamanho do mercado, sofisticação de negócios e inovação nos países. “Moçambique precisa de melhorar em várias áreas, para...mais>>>
Divulgação da Base de Dados de Interesses Empresariais: Tendências de Migração da Elite Política
(28/08/2012)
De modo a prosseguirmos com a divulgação e ampliação do uso da Base de Dados de Interesses Empresariais, o enfoque do presente serviço de partilha de informação incidirá sobre o processo de migração das áreas de interesse empresarial da elite local para outro tipo de actividades do ramo que se afiguram mais rentáveis de momento e num futuro próximo. Este artigo faz parte de uma série que nos propomos partilhar - o primeiro versou sobre a questão das empresas com objecto social amplo - de modo a revelar as diversas linhas de pesquisa que se podem buscar ao consultar a Base de Dados de Interesses Empresariais produzida e gerida pelo do Centro de Integridade Pública (CIP). A Base de Dados oferece um mapeamento detalhado dos diversos interesses empresariais da elite política moçambicana e, através dela é possível observar a migração dos mesmos ao longo dos tempos. As alterações nas áreas...mais>>>
Serviço de Partilha de Informação nº 11_2012_CIP.pdf
Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva: Moçambique Avança Rumo ao Status de Cumpridor
(22/08/2012)
Moçambique foi admitido como país candidato à Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva (ITIE) a 15 de Maio de 2009 e em Fevereiro de 2011 publicou o seu primeiro relatório sobre pagamentos e recebimentos referentes ao ano de 2008, seguido do processo de validação. Tendo em atenção o relatório de validação, recebido em Maio de 2011, a 16 de Agosto de 2011 o Conselho Internacional da ITIE declarou que Moçambique fizera um progresso assinalável na implementação da ITIE;todavia, não foi considerado como país “cumpridor” da ITIE, uma vez que não cumpriu com alguns dos indicadores da matriz de validação da ITIE. Assim, o Conselho Internacional da ITIE definiu acções correctivas necessárias para que Moçambique fosse considerado país cumpridor e, em simultâneo, renovou a candidatura de Moçambique por dezoito (18) meses, isto é, até 15 de Fevereirode 2013, data em que o país devia co...mais>>>
ITIE- Moçambique Avança Rumo ao Status de Cumpridor.pdf
Juiz Conselheiro Luís Mondlane deve suspender imediatamente o exercício da magistratura
(14/08/2012)
Em meados de Março de 2011, o Juiz Conselheiro Luís Mondlane, ido do Tribunal Supremo (TS) e então em exercício de funções em comissão de serviço como Presidente do Conselho Constitucional (CC), foi forçado a renunciar ao cargo após denúncias apresentadas pela imprensa, envolvendo-o na gestão danosa da instituição que dirigia. Após um processo de inquérito contra si instaurado pelo CC, ficou concluído que as acusações que contra si foram levantadas deviam proceder e configuravam ilícito criminal passível de investigação/instrução do respectivo processo pela Procuradoria-Geral da República (PGR), atendendo que este magistrado exerce funções de Juiz Conselheiro no TS que é o mais alto órgão na hierarquia dos tribunais judiciais em Moçambique. Enquanto este processo decorria ao nível do CC, Luís Mondlane voltou para o TS, concretamente para a 2ª Secção Criminal deste órgão. No entan...mais>>>
Nota de Imprensa_Juiz Conselheiro Luís Mondlane deve suspender exercicio da magistratura.pdf
Divulgação da Base de Dados de Interesses Empresariais: sobre Objecto Social amplo e desconexo
(08/08/2012)
A Base de Dados de Interesses Empresariais do Centro de Integridade Pública oferece diversas linhas de análise e potencial pesquisa. Uma das quais, se prende com a tendência crescente do recurso a um objecto social demasiado amplo por parte de algumas empresas em nome individual ou sociedades constituídas pela elite político/empresarial moçambicana. Como factos elucidativos de empresas que apresentam um objecto social amplo e desconexo com a actividade principal, destacamos: I) Sociedade Mtuzi Investimentos, Limitada, pertença da família Manhenje. II) Changan Construções, Limitada em que um dos sócios é o ex-ministro da Defesa e ex-Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Segurança Social Aguiar Jonassane Reginaldo Real Mazula; III) Takura Limitada. Pertencente a família do ex-ministro da Educação Alcido Eduardo Nguenha. A título meramente elucid...mais>>>
Serviço de Partilha de Informação nº 10_2012_CIP.pdf
Será o processo de Consulta Pública da proposta dos crimes de corrupção necessário?
(01/08/2012)
Dando seguimento ao processo de aprovação do “Pacote Legislativo Anti-Corrupção”, a Assembleia da República (AR) vai realizar consultas públicas pelo país visando colher contributos sobre matérias referentes a revisão do Código Penal (CP). O processo decorrerá entre os dias 1 e 3 de Agosto do ano corrente em todas as províncias do país. Dentre as várias matérias que deverão ser objecto de consulta - debate ressalta o capítulo referente aos crimes de corrupção e conexos e a extensão que se pretende fazer dos crimes de corrupção para abrangerem o sector privado (a legislação em Moçambique só pune a corrupção no sector público), para além de matéria relacionada com a necessidade de haver uma revisão ou produção de um novo CP. Como questão prévia, importa referir que se trata de um exercício de consulta que já havia sido realizado pela Unidade Técnica da Reforma Legal - UTREL em 2010 ...mais>>>
Nota de Imprensa_Consulta Pública sobre a revisão do Código Penal.pdf
Boletim sobre o processo político em Moçambique nº 50: pressão para o comércio de carbono
(11/07/2012)
Já está disponível a Edição nº 50 do Boletim Sobre o Processo Político em Moçambique, editado pelo jornalista britânico e investigador da Open University, Joseph Hanlon; e publicado conjuntamente pelo Centro de Integridade Pública (CIP) e pelos Parlamentares Europeus para a África (AWEPA). Este número tem como enfoque o mercado dos créditos de carbono. Com efeito, companhias que se dedicam a vender créditos de carbono gerado pelas reduções de emissões de carbono devidas à reduzida desflorestação, requereram direitos sobre um terço de Moçambique. Mas o Ministério para Coordenação da Acção Ambiental (MICOA) está a resistir à pressão das companhias, do Conselho de Ministros e do Banco Mundial para acelerar o processo. O Boletim Sobre o Processo Político em Moçambique pode ser descarregado no ficheiro em anexo ou directamente acedido pela seguinte hiperligação: http://www.cip.org.mz/bul...mais>>>
Moçambique_Boletim_50_REDD.pdf
CIP acolhe Aula Aberta com Prof. Joseph Stiglitz sobre o Boom dos Recursos Naturais em Moçambique
(06/07/2012)
O Centro de Integridade Pública (CIP) vai acolher, na próxima quinta-feira, dia 12 de Julho do ano em curso, uma aula aberta sobre “O Boom dos Recursos Naturais em Moçambique: Como Evitar o Resource Curse”. A aula terá lugar das 8.30 às 11:00 horas no Hotel Indy Village e será proferida pelo Prof. Joseph Stiglitz e moderada pelo Dr. Abdul Magid Osman, ex-PCA do BCI e antigo Ministro das Finanças de Moçambique. Joseph Stiglitz é actualmente professor na Columbia University (Nova Iorque), e já foi professor nas Universidades de Yale, Princeton e Stanford. Em 2001, Joseph Stiglitz recebeu o Prémio Nobel em economia. Foi membro do Conselho de Assessores Económicos da Presidência dos EUA entre 1993-95, e Chief Economist e Vice-Presidente Sénior do Banco Mundial entre 1997-2000. Entre outros, Stiglitz é autor dos livros Globalization and Its Discontents; The Roaring Nineties; Towards a...mais>>>
Juiz Conselheiro do Tribunal Administrativo pode ter violado regra sobre suspeições
(18/06/2012)
O Tribunal Administrativo (TA) através do acórdão n.º 89/2012, de 8 de Maio de 2012 proferiu uma decisão baseada na matéria constante dos autos do Processo n.º 214/2010 – 1.ª Sessão, referente ao caso do menor Elias Rute Muianga, falecido no decorrer das manifestações de 1 e 2 de Setembro de 2010 nas cidades de Maputo e Matola. O colectivo de juízes que proferiu a decisão era composto por três magistrados, designadamente: José Ibraimo Abudo – Relator, José Maria Pereira Cardoso e Paulo Daniel Comoane. No entanto, algumas questões constantes dos referidos autos precisam vir a conhecimento público para consciencializar por um lado e para levantar o debate em torno das mesmas por outro, com a finalidade de conferir transparência na actuação das instituições e órgãos públicos e concomitantemente dos respectivos titulares. O que se pretende não é discutir o mérito da causa - decisão, mas s...mais>>>
Nota de Imprensa_Juiz Conselheiro do TA pode ter violado regra de suspeicoes.pdf
CIP procede a apresentação pública da Base de Dados de Interesses Empresariais
(12/06/2012)
O Centro de Integridade Pública (CIP) procede na tarde de hoje, terça-feira, 12 de Junho, em Maputo, aapresentação pública da Base de Dados de Interesses Empresariais, uma página de Internet contendo uma listagem e os perfis de personalidades e empresas ligadas à chamada Nomenklatura e ao poder económico nacional. O acto oficial de apresentação pública terá lugar no Hotel Girassol Baía, a partir das 16 horas, momento em que, aqui no portal oficial do CIP, A Base de Dados passará igualmente a estar disponível para utilização pública. A Base de Dados de Interesses Empresariais é um produto do Centro de Integridade Pública (CIP), que tem como objectivos mapear as diversas áreas de interesse empresariais da elite politica moçambicana. A ausência de um enquadramento jurídico-legal que regule a separação entre a esfera politica e económica abriu espaço para o aparecimento de uma eli...mais>>>
CIP Newsletter nº 15
(08/06/2012)
Newsletter do Centro de Integridade Pública, edição de Março de 2012, abordando – através de uma reportagem investigativa – a corrupção no Sistema Nacional de Saúde, onde redes de roubo, venda ilícita e gangues de contrabando de medicamentos e artigos médicos prosperam. Para além desta investigação jornalística, esta edição aborda ainda a transparência e prestação de contas na indústria extractiva em Moçambique, através de um artigo que analisa os desenvolvimentos recentes do sector, tendo como objecto o segundo relatório nacional sobre pagamentos e recebimentos no âmbito da Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva (ITIE) em Moçambique. ...mais>>>
CIP-Newsletter15.pdf
Rastreando a Despesa Pública de 2011: Distrito de Chókwè
(29/05/2012)
O Centro de Integridade Pública partilha hoje o relatório de rastreio da despesa pública de 2011 no Distrito de Chokwè, província de Gaza. Trata-se de mais um documento do género, no âmbito do Programa de Monitoria do Orçamento, Rastreio da Despesa Pública e Auditoria Social. O documento incide sobre as alocações orçamentais de principais investimentos realizados em Chókwè pelos governos distrital, provincial e central nas seguintes componentes: Fundo de Investimento Distrital (FID); Fundo Distrital de Desenvolvimento (FDD); Fundo de Apoio Directo às Escolas; Fundo de Estradas; Investimento Realizado pelo Governo Provincial/ Central. Este é o nono relatório de rastreio da despesa pública, de um total de 15 relatórios distritais correspondentes a cinco províncias objecto deste programa. O CIP iniciou em Fevereiro com a publicação destes relatórios, num exercício que culminará ...mais>>>
Rastreando a Despesa Pública de 2011_Distrito de Chókwè.pdf
Olhar Público - Edição Final: Sobre a Lei de Probidade Pública
(22/05/2012)
Esta é a última edição do “Olhar Público” que partilhamos com a sociedade. Tal surge pelo facto de já ter sido aprovada na especialidade a Lei de Probidade Pública (LPB) que como proposta tinha a designação de Código de Ética do Servidor Público (CESP). Para a aprovação da lei, a sociedade civil teve uma contribuição/intervenção fundamental. Por isso, é importante referir que, em parte, os propósitos desta acção foram alcançados, como sejam: a aprovação da própria lei; a consagração de algumas matérias consideradas importantes; e sobretudo o facto do “Pacote Legislativo Anti-Corrupção” estar a conhecer avanços significativos na aprovação das propostas que abarca. No entanto, o processo de advocacia não deve ficar por aqui. Há que ter novas formas de intervenção se atendermos que existem duas importantíssimas leis que ainda não foram revistas, mormente o Código de Processo Penal e o Có...mais>>>
Olhar Público_Edição Final_Sobre a Lei de Probidade Pública.pdf
Rastreando a Despesa Pública de 2011: Distrito de Bilene
(14/05/2012)
O Centro de Integridade Pública partilha hoje o relatório de rastreio da despesa pública de 2011 no Distrito de Bilene, província de Gaza. Trata-se de mais um documento do género, no âmbito do Programa de Monitoria do Orçamento, Rastreio da Despesa e Auditoria Social. O documento incide sobre as alocações orçamentais de principais investimentos realizados em Bilene pelos governos distrital, provincial e central nas seguintes componentes: Fundo de Investimento Distrital (FID); Fundo Distrital de Desenvolvimento (FDD); Fundo de Apoio Directo às Escolas; Fundo de Estradas; Investimento Realizado pelo Governo Provincial/ Central. Este é o oitavo relatório de rastreio da despesa pública, de um total de 15 relatórios distritais correspondentes a cinco províncias objecto deste programa. O CIP iniciou em Fevereiro com a publicação destes relatórios, num exercício que culminará em Junho de ...mais>>>
Rastreando a Despesa Pública de 2011_Distrito de Bilene.pdf
Observatório de Direito nº 2/2012: Eficácia do GCCC condicionada aos novos crimes de corrupção
(09/05/2012)
A Assembleia da República (AR) iniciou um processo de aprovação das Propostas de Lei do conhecido “Pacote Legislativo Anti-Corrupção”. Contudo, o processo de aprovação está a acontecer e vai prosseguir de forma fragmentada: foi aprovada a alteração da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da República e o Estatuto dos Magistrados do Ministério Público (LOPGR) pela Lei n. ° 14/2012, de 8 de Fevereiro; foi aprovada a Proposta de Lei de Protecção de Vítimas, Denunciantes, Testemunhas e Outros Sujeitos Processuais (LPVDT) e foi iniciado o debate, ao nível das comissões de trabalho, do Código de Ética do Servidor Público. No entanto, a forma como o processo vem sendo gerido pela AR, diferentemente daquilo que foi recomendado pelos técnicos da UTREL e consultores que trabalharam na elaboração do “pacote”, no sentido de se fazer a aprovação na mesma sessão, e que as futuras leis a surgirem da ...mais>>>
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Proposta de nova Lei dos Crimes de Corrupção e conexos_versão de Junho de 2010.pdf
Rastreando a Despesa Pública de 2011: Distrito de Mabalane
(08/05/2012)
O Centro de Integridade Pública prossegue com a partilha dos relatórios de rastreio da despesa pública de 2011 no âmbito do seu Programa de Monitoria do Orçamento, Rastreio da Despesa e Auditoria Social. Este relatório tem como objecto o Distrito de Mabalane, na província de Gaza. O documento incide sobre as alocações orçamentais de principais investimentos realizados em Mabalane pelos governos distrital, provincial e central nas seguintes componentes: Fundo de Investimento Distrital (FID); Fundo Distrital de Desenvolvimento (FDD); Fundo de Apoio Directo às Escolas; Fundo de Estradas; Investimento Realizado pelo Governo Provincial/ Central. Este é o sétimo relatório de rastreio da despesa pública, de um total de 15 relatórios distritais correspondentes a cinco províncias objecto deste programa. O CIP iniciou em Fevereiro com a publicação destes relatórios, num exercício que culmin...mais>>>
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Maputo acolhe Conferência Regional da rede internacional Publique O Que Paga
(08/05/2012)
A Plataforma da Sociedade Civil sobre Recursos Naturais e Indústria Extractiva em Moçambique acolhe em Maputo desde hoje, dia 8, a sexta-feira, 11 de Maio do ano em curso, uma Conferência Regional sobre transparência, prestação de contas e boa governação do sector extractivo, organizada pela rede internacional Publish What You Pay/Publique O que Paga (PWYP). A conferência visa fortalecer as estratégias e capacidades técnicas da sociedade civil, em particular dos membros do PWYP - África, na promoção da transparência e prestação de contas no sector extractivo nos respectivos países e na África Austral. O evento, sob o o lema “Consolidando a Transparência e GESTÃO Responsável dos RECURSOS Naturais em África”, será marcado por debates sobre as perspectivas do Governo, dos Doadores e de representantes de organizações internacionais, como a Global Witness, o Revenue Watch Institute, ...mais>>>
CIP publica Guia da Legalidade na Estrada - 2 ª Edição
(03/05/2012)
O Centro de Integridade Pública (CIP) vem por intermédio do presente guia dar a sua contribuição com a finalidade de participar na redução da ocorrência de casos de corrupção e de cobranças ilícitas protagonizadas por alguns agentes da Polícia de Trânsito (nalguns casos com a intervenção ilegal de agentes da Polícia de Protecção), contra os automobilistas sem os conhecimentos básicos necessários sobre as regras de condução introduzidas pelas disposições legais do novo Código de Estrada e as sanções a aplicar pela sua violação, tendo em atenção que as novas regras ainda não são do domínio da maioria dos automobilistas. Este instrumento tem um carácter essencialmente orientador, e é composto pelas principais infracções que são praticadas pelos automobilistas no exercício da condução nas vias públicas, não se pretendendo com o mesmo substituir a necessária e integral consulta ao Código d...mais>>>
CIP Guia da Legalidade na Estrada - 2ªEdição.pdf
Vicissitudes e soluções para um Ministério Público ancorado ao Poder Executivo
(03/05/2012)
O documento que partilhamos constitui o espevitar de consciências para a necessidade de um debate nacional que se quer o mais participativo possível. Pretendemos com esta reflexão espevitar consciências com sentido crítico na perspectiva construtiva, para que se debrucem acerca da natureza de Ministério Público que pretendemos para Moçambique, tendo em atenção a dinâmica e modernidade que este órgão vai conhecendo um pouco por tudo o mundo, visando conferir-lhe funções ligadas a defesa dos interesses da colectividade, e não mais e tão-só em primeira instância do Estado entanto que entidade suprema e dominadora dos restantes poderes do Estado. Debruçamo-nos sobre o assunto tendo em conta que o poder judicial - através do Presidente do Tribunal Supremo, Ozias Pondja, e do Bastonário da Ordem dos Advogados, Gilberto Correia - ter apresentado propostas durante a abertura do ano judic...mais>>>
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Olhar Público n.º 3: Incompatibilidades e Conflito de Interesses_Manuel Tomé & Mateus Kathupa
(02/05/2012)
Nesta terceira edição, o Centro de Integridade Pública apresenta os casos de duas figuras notórias no panorama político nacional, designamente os deputados Manuel Tomé e Mateus Kathupa – que em simultâneo exercem os cargos públicos de Administrador da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) e PCA da Petromoc, S.A, respectivamente. Trata-se de mais dois casos paradigmáticos da situação promíscua, sob o ponto de vista ético, quando não legal, em que se encontra um grupo de membros do Legislativo em face da actual Proposta de Lei sobre o Pacote Legal Anti-Corrupção e mais especificamente o projecto de lei do Código de Ética do Servidor Público. São mais dois exemplos inexoráveis que evidenciam quais os potenciais constrangimentos e possíveis constrangedores da aprovação dos supramencionados instrumentos que se querem “de Lei” o mais prioritária e urgentemente possíveis: para a boa saúde ...mais>>>
Olhar Público n º 3 _Incompatibilidades e Conflito de Interesses.pdf
Investigação CIP: Os interesses empresariais dos gestores públicos da indústria extractiva
(01/05/2012)
Gozando do privilegiado acesso à informação sobre os recursos naturais do país, um grupo de gestores públicos de topo do sector extractivo em Moçambique tem constituído alianças empresariais entre si, seus ex-colegas e com ex-ministros. É na Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), empresa pública, e no Ministério dos Recursos Minerais (MIREM) que mais pontificam essas conexões entre gestores técnicos e políticos. É mais uma das configurações, com selo de conflitos de interesses e tráfico de influências, que caracterizam as estratégias empresariais da elite do sector público nacional. Esta investigação do CIP, realizada desde o segundo semestre do ano passado, foi originalmente publicada na edição de Janeiro de 2012 da Newsletter do CIP, e constitui parte de uma série de Investigações jornalísticas em cursos sobre os interesses em torno deste lucrativo sector. Em anexo, o re...mais>>>
Os interesses empresariais dos gestores públicos da indústria extractiva.pdf
Extractive industry conflicts of interest in Mozambique.pdf
Rastreando a Despesa Pública de 2011: Distrito de Ngauma
(18/04/2012)
O Centro de Integridade Pública retoma hoje a partilha dos relatórios de rastreio da despesa pública de 2011 no âmbito do seu Programa de Monitoria do Orçamento, Rastreio da Despesa e Auditoria Social. Este relatório tem como objecto o Distrito de Ngauma, na província de Niassa. O documento incide sobre as alocações orçamentais de principais investimentos realizados em Ngauma pelos governos distrital, provincial e central nas seguintes componentes: Fundo de Investimento Distrital (FID); Fundo Distrital de Desenvolvimento (FDD); Fundo de Apoio Directo às Escolas; Fundo de Estradas; Investimento Realizado pelo Governo Provincial/ Central. Este é o sexto relatório de rastreio da despesa pública e terceiro para distritos da província de Niassa, de um total de 15 relatórios distritais correspondentes a cinco províncias objecto deste programa. O CIP iniciou em Fevereiro com a publicação...mais>>>
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Boletim sobre o processo político em Moçambique nº 49: Conflito sobre conflito de interesses
(12/04/2012)
Já está disponível a Edição nº 49 do Boletim Sobre o Processo Político em Moçambique, editado pelo jornalista britânico e investigador da Open University, Joseph Hanlon; e publicado conjuntamente pelo Centro de Integridade Pública (CIP) e pelos Parlamentares Europeus para a África (AWEPA). Este número tem como enfoque o Pacote Legal Anti-Corrupção. Efectivamente, a legislação anti-corrupção tornou-se uma batata quente à medida que os interesses pessoais combinam com questões legais difíceis, criando um debate complicado. O código de ética de servidores públicos proposto está a ser visto como um teste de vontade política, porque se pede a membros chave da Assembleia da República que reduzam os seu rendimentos. Mas não há só esta questão. O Boletim Sobre o Processo Político em Moçambique pode ser acedido pela seguinte hiperligação: http://www.cip.org.mz/bulletin/pt/. ...mais>>>
Moçambique_Boletim_49_anti-corrupção.pdf
Olhar Público n.º 2: Incompatibilidades e Conflito de Interesses_Casimiro Huate & Margarida Talapa
(12/04/2012)
Nesta edição fazemos a análise de outras duas personalidades da arena política nacional parlamentar cujas posições mostrar-se-iam comprometidas no caso do pacote anti-corrupção ser aprovado (concretamente a Proposta do Código de Ética do Servidor Público) pelo órgão de que são membros por eleição, nos precisos termos em que foi submetido a Assembleia da República (AR). Para este segundo número do “Olhar Público” o enfoque da análise continuará a incidir sobre as propostas de Lei do Código de Ética do Servidor Público, onde serão apresentados os casos do deputado e Presidente do Conselho de Administração do Fundo Nacional do Ambiente (FUNAB), Casimiro Pedro Sacadura Huate e da chefe da bancada parlamentar do partido Frelimo na presente legislatura, a deputada Margarida Adamugy Talapa. Com a apresentação destes dois casos pretendemos continuar a consciencializar e elucidar a opinião...mais>>>
Olhar Público n.º 2 _Incompatibilidades e Conflito de Interesses.pdf
ITIE: Avanços e estagnações da transparência na indústria extractiva em Moçambique
(12/04/2012)
O segundo relatório de reconciliação dos pagamentos e recebimentos provenientes da indústria extractiva em Moçambique acaba de ser publicado. O relatório revela, entre outros assuntos, um progresso em relação à sua abrangência, com a inclusão de mais empresas e mais pagamentos, com destaque para os Fundos de Capacitação Institucional e de Projectos Sociais. O total de impostos pagos pelas empresas da indústria extractiva em 2009 foi de 1,070 milhões de Meticais (cerca de USD 40 milhões), sendo 39% provenientes do sector mineiro e 61% do sector de hidrocarbonetos. Isto revela que a contribuição fiscal das empresas do ramo extractivo foi de apenas 2.25% das receitas totais do Estado moçambicano, um nível muito baixo tendo em conta a importância estratégica que o sector tem na economia do país, e a natureza não renovável dos recursos naturais envolvidos. Este documento analisa o mode...mais>>>
Avanços e estagnações da transparência na indústria extractiva em Moçambique.pdf
Relatório_Reconciliaçao_vf_040411doc.pdf
Advances and stagnation of transparency in the extractive industry in Mozambique.pdf
Olhar Público n.º 1: Incompatibilidades e Conflito de Interesses_Os Casos Teodoro Waty & Luísa Diogo
(26/03/2012)
O documento que o CIP lança hoje constitui uma contribuição do Centro de Integridade Pública (CIP) para o processo de advocacia, visando a aprovação do “Pacote Legal Anti-corrupção”. A elaboração do mesmo contou com o suporte da base de dados de interesses, que será brevemente tornada pública. Apesar de o pacote ser bastante amplo (contendo: Propostas de Lei do Código de Ética do Servidor Público; de Protecção de Vítimas, Denunciantes, Testemunhas e Outros Sujeitos Processuais; de Revisão do Código Penal e do Código de Processo Penal e da Lei do Ministério Público e Estatuto dos Magistrados do Ministério), o objectivo desta publicação irá incidir sobre a questão do conflito de interesses e incompatibilidades que se encontram referenciados nas propostas de Lei do Código de Ética do Servidor Público. Pretendemos com este exercício mostrar como os interesses de determinadas figuras ...mais>>>
Olhar Publico n 1_Incompatibilidades e Conflito de Interesses.pdf
CIP Newsletter nº 14
(21/03/2012)
Newsletter do Centro de Integridade Pública, edição de Fevereiro de 2012, dedicada exclusivamente a problemática da corrupção, com um artigo de análise comparativa entre as duas pesquisas nacionais sobre governação e corrupção encomendadas pelo Governo e uma investigação jornalística a corrupção no ex-INAV, actual INATTER, no processo de troca/atribuição de cartas de condução. Complementa esta edição do boletim informativo do CIP, o suplemento Observatório de Direito, versando sobre a reforma legal anti-corrupção em Moçambique. Em anexo, igualmente, a versão a que o CIP teve acesso do relatório da Segunda Pesquisa Nacional sobre Governação e Corrupção, ainda não publicada pelo Governo de Moçambique. ...mais>>>
CIP_Newsletter14.pdf
CIP_Suplemento14.pdf
Segunda Pesquisa Nacional Sobre Governação e Corrupção.pdf
Observatório de Direito nº 1/2012:Como acelerar a reforma anti-corrupção
(21/03/2012)
Se Moçambique quiser estar alinhado com a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e as convenções regionais, a Assembleia da República pode aprovar uma Lei de Crimes de Corrupção e Conexos sem ter que alterar o Código Penal. Essa Lei já foi produzida, está na UTREL e basta o Governo submetê-la a AR. O CIP partilha aqui o historial do processo do “Pacote Anti-Corrupção” e mostra que é possível termos em Moçambique legislação anti-corrupção decente sem que os deputados passem por penosos momentos de estudo da “complexidade” das propostas de alteração do Código. Em anexo, igualmente, a Proposta de nova Lei de Crimes de Corrupção e Conexos. ...mais>>>
Observatório de Direito nº1_2012_Como acelerar a reforma anti-corrupção.pdf
Proposta de nova Lei dos Crimes de Corrupção e conexos ? versão de Junho de 2010 .pdf
Rastreando a Despesa Pública de 2011: Distrito de Mandimba
(19/03/2012)
O Centro de Integridade Pública partilha através deste meio o quinto relatório distrital de rastreio da despesa pública de 2011 no âmbito do seu Programa de Monitoria do Orçamento, Rastreio da Despesa e Auditoria Social. Este relatório tem como objecto o Distrito de Mandimba, na província de Niassa. O documento incide sobre as alocações orçamentais de principais investimentos realizados em Mandimba pelos governos distrital, provincial e central nas seguintes componentes: Fundo de Investimento Distrital (FID); Fundo Distrital de Desenvolvimento (FDD); Fundo de Apoio Directo às Escolas; Fundo de Estradas; Investimento Realizado pelo Governo Provincial/ Central. Este é o segundo relatório de rastreio da despesa pública que cobre distritos da província de Niassa, de um total de 15 relatórios distritais correspondentes a cinco províncias objecto deste programa. O CIP iniciou em Feverei...mais>>>
Rastreando a Despesa Pública de 2011_Distrito de Mandimba.pdf
Rastreando a Despesa Pública de 2011: Distrito de Cuamba
(12/03/2012)
O Centro de Integridade Pública partilha hoje o quarto relatório distrital de rastreio da despesa pública de 2011 no âmbito do seu Programa de Monitoria do Orçamento, Rastreio da Despesa e Auditoria Social. Este relatório tem como objecto o Distrito de Cuamba, na província de Niassa. O relatório incide sobre as alocações orçamentais de principais investimentos realizados em Cuamba pelos governos distrital, provincial e central nas seguintes componentes: Fundo de Investimento Distrital (FID); Fundo Distrital de Desenvolvimento (FDD); Fundo de Apoio Directo às Escolas; Fundo de Estradas; Investimento Realizado pelo Governo Provincial/ Central. Este é o quarto dos 15 relatórios distritais a serem publicados entre Fevereiro e Maio de 2012, sendo o primeiro de três distritos da Província de Niassa cobertos pelo Programa. Em anexo o relatório de Cuamba....mais>>>
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Rastreando a Despesa Pública de 2011: Distrito Panda
(01/03/2012)
O Centro de Integridade Pública publica hoje o terceiro relatório distrital de rastreio da despesa pública de 2011 no âmbito do seu Programa de Monitoria do Orçamento, Rastreio da Despesa e Auditoria Social. Este relatório tem como objecto o Distrito de Panda, depois de o CIP ter publicado os relatórios sobre Massinga e Homoíne nas duas últimas semanas. O relatório incide sobre as alocações orçamentais de principais investimentos realizados neste distrito da província de Inhambane pelos governos distrital, provincial e central nas seguintes componentes: Fundo de Investimento Distrital (FID); Fundo Distrital de Desenvolvimento (FDD); Fundo de Apoio Directo às Escolas; Fundo de Estradas; Investimento Realizado pelo Governo Provincial/ Central. Este é o terceiro dos 15 relatórios distritais a serem publicados entre Fevereiro e Maio de 2012, e o último da série de exercícios de rastrei...mais>>>
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Rastreando a Despesa Pública de 2011: Distrito Homoíne
(23/02/2012)
O Centro de Integridade Pública partilha através deste meio o segundo relatório distrital de rastreio da despesa pública de 2011 no âmbito do seu Programa de Monitoria do Orçamento, Rastreio da Despesa e Auditoria Social. Este exercício de rastreio é referente ao Distrito de Homoíne. O relatório incide sobre as alocações orçamentais de principais investimentos realizados neste distrito da província de Inhambane pelos governos distrital, provincial e central nas seguintes componentes: Fundo de Investimento Distrital (FID); Fundo Distrital de Desenvolvimento (FDD); Fundo de Apoio Directo às Escolas; Fundo de Estradas; Investimento Realizado pelo Governo Provincial/ Central. Trata-se do segundo dos 15 relatórios distritais a serem publicados entre Fevereiro e Maio de 2012, contendo as principais constatações colhidas em cada um dos distritos abrangidos pelo programa. Em anexo o relatóri...mais>>>
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Moçambique Introduz Orçamento Cidadão: Alguns Comentários do CIP
(21/02/2012)
O governo produziu e tornou público o Orçamento do Cidadão no âmbito do Orçamento de Estado para 2012 (http://www.dno.gov.mz/docs/OE12/OE%202012%20para%20cidadao.pdf). O CIP saúda o governo por esta iniciativa, porque constitui um passo importante na melhoria do quadro de transparência orçamental em Moçambique. O Orçamento Cidadão é uma apresentação não técnica do orçamento de um governo que possibilita ao público, principalmente o segmento populacional não familiarizado com finanças públicas, a compreensão sobre a receita e despesa pública e, com isso, a possibilidade de aumentar o interesse popular na forma como os recursos públicos são obtidos e gastos. A participação efectiva no processo orçamental reveste-se de crucial importância na melhoria da credibilidade das escolhas políticas e eficácia das intervenções políticas num país como Moçambique, onde o desenvolvimento económico e s...mais>>>
Moçambique Introduz Orçamento Cidadão - Alguns Comentários_CIP.pdf
OE 2012 para cidadao.pdf
Ordem dos Advogados defende ser urgente aprovar pacote anti-corrupção
(20/02/2012)
A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) defende que o debate na Assembleia da República do chamado “pacote” legal anti-corrupção deve ser feito separadamente da revisão do Código Penal (CP) e o Código do Processo Penal (CPP), tendo em conta que o “uso daquele instrumento jurídico na administração da justiça é urgente”. O Parlamento moçambicano adiou a análise do “Pacote Legal Anti-Corrupção” que havia sido agendada para a próxima sessão, a começar a 12 de Março, alegando complexidade de parte das propostas de lei. De acordo com o porta-voz da OAM, Hélder Matlaba, a AR deve assumir o “pacote” Legal Anti-Corrupção como matéria prioritária e essencial da agenda nacional e o debate e aprovação das matérias que comporta. Segundo Matlaba, citado pelo Diário de Moçambique, o debate em torno da futura lei anti-corrupção, deverá ocorrer com urgência e concomitantemente “de modo a conferir...mais>>>
Rastreando a Despesa Pública de 2011: Distrito de Massinga
(17/02/2012)
O Centro de Integridade Pública publica hoje o primeiro relatório distrital de rastreio da despesa pública de 2011 no âmbito do seu Programa de Monitoria do Orçamento, Rastreio da Despesa e Auditoria Social. Este primeiro exercício de rastreio é referente ao Distrito de Massinga. O relatório incide sobre as alocações orçamentais de principais investimentos realizados neste distrito da província de Inhambane pelos governos distrital, provincial e central nas seguintes componentes: Fundo de Investimento Distrital (FID); Fundo Distrital de Desenvolvimento (FDD); Fundo de Apoio Directo às Escolas; Fundo de Estradas; Investimento Realizado pelo Governo Provincial/ Central. Este é o primeiro dos 15 relatórios distritais a serem publicados entre Fevereiro e Maio de 2012, através desta forma rápida de partilha da informação sobre as principais constatações colhidas em cada um dos 15 distrito...mais>>>
Rastreando a Despesa Pública de 2011_Distrito de Massinga.pdf
CIP inicia publicação dos relatórios de Rastreio da Despesa Pública de 2011
(16/02/2012)
O Centro de Integridade Pública (CIP) inicia esta semana a publicação em 2012 dos relatórios distritais de rastreio da despesa pública do ano de 2011, no âmbito do seu Programa de Monitoria do Orçamento, Rastreio da Despesa e Auditoria Social. À semelhança do que aconteceu em 2011, o CIP utilizará o “Serviço de Partilha de Informação” para a disseminação preliminar das principais constatações resultantes do escrutínio da despesa pública nos 15 distritos abrangidos pelo programa. Em paralelo haverá lançamentos distritais, provinciais e nacionais dos relatórios impressos, visando consolidar uma intensa campanha de advocacia para a melhoria da gestão do bem público no país. Os 15 relatórios distritais cobrem 5 províncias do país, nomeadamente Gaza, Inhambane, Nampula, Niassa e Zambézia ¬- esta última substituindo Manica. Em cada uma destas províncias, o CIP trabalha em parceria com orga...mais>>>
Nota de Imprensa_CIP inicia Rastreio da Despesa Publica em 2012.doc
Assembleia da República adia debate do Pacote Legal Anti-Corrupção por alegada complexidade
(08/02/2012)
A Assembleia da República (AR) adiou a análise do “Pacote Legal Anti-Corrupção” para a 2ª Sessão do ano corrente, alegando a complexidade de parte das propostas de lei, no caso a proposta de Lei de Revisão do Código Penal (CP) e do Código de Processo Penal (CPP). O agendamento da análise do pacote de leis anti-corrupção já vem do ano transacto (altura em que foi aprovada pelo Governo e submetido a AR), onde foi colocado no rol de matérias a serem analisadas pela AR na 2ª Sessão. No ano passado, as razões esgrimidas para que este pacote não tivesse sido submetido a análise e aprovação foram diversas, invocando a AR questões relacionadas com a exiguidade do tempo. Do que se pode depreender do rol de matérias que serão submetidas a análise na 1ª Sessão a iniciar a 12 de Março, somente dois instrumentos constantes do “Pacote Legal Anti-Corrupção” serão submetidos a debate, mormente: ...mais>>>
CIP Newsletter nº 13
(08/02/2012)
Newsletter do Centro de Integridade Pública, edição de Janeiro de 2012, tematicamente dedicada a indústria extractiva em Moçambique. Com particular ênfase para a Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva em Moçambique (ITIEM). Duas análises corporizam este olhar à ITIEM: a primeira sobre o processo que culminou com a não-aprovação de Moçambique como país cumpridor da ITIE em 2011, após a submissão do primeiro relatório sobre os pagamentos e recebimentos do sector; a segunda debruçando-se sobre o processo de estabelecimento dos critérios para a elaboração do segundo relatório da ITIE Moçambique. Completa esta edição da publicação do CIP uma investigação jornalística sobre os interesses económicos de gestores públicos da indústria extractiva no país. ...mais>>>
CIP_Newsletter13.pdf
Fundo de Parceria sobre a Prestação de Contas: Banco Mundial consulta Sociedade Civil Moçambicana
(06/02/2012)
O Banco Mundial, através do seu escritório em Moçambique, realizou na manhã de hoje, segunda-feira, 6 de Fevereiro de 2012, um encontro de consulta com a Sociedade Civil Moçambicana. O encontro, presidido pelo Director de Operações e Estratégias para África do Banco Mundial, Dr.Colin Bruce, visava colher opiniões das organizações da Sociedade Civil em Moçambique sobre a preparação do Fundo de Parceria sobre a Prestação de Contas. A Parceria sobre a Prestação de Contas tem por objectivo melhorar a participação dos beneficiários dos projectos de desenvolvimento, através da capacitação das organizações da sociedade civil de forma a melhorar a sua interacção com o governo, contribuindo assim para uma melhor eficácia da ajuda ao desenvolvimento. As consultas juntam representantes de organizações da sociedade civil nacional, organizações comunitárias de base, líderes de opinião, académico...mais>>>
Olho do Público: Vale eleita pior multinacional do mundo
(27/01/2012)
A mineradora brasileira Vale foi eleita pior corporação do mundo no Public Eye Awards, conhecido como o “Nobel” da vergonha corporativa mundial. Criado em 2000, o Public Eye é concedido anualmente à empresa vencedora, escolhida por voto popular em função de problemas ambientais, sociais e trabalhistas, durante o Fórum Económico Mundial, na cidade suíça de Davos. Vinte e cinco mil pessoas votaram "a favor" da mineradora cuja subsidiária Vale Moçambique esteve, no passado dia 10, no centro de um conflito com as mais de 700 famílias reassentadas pela companhia no Bairro de Cateme, Distrito de Moatize, em Tete. De acordo com as entidades que indicaram a Vale para o Public Eye Award 2012 – a Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale (International Network of People Affected by Vale), representada pela organização brasileira Rede Justiça nos Trilhos, e as ONGs Amazon Watch e Interna...mais>>>
Cateme: As razões do conflito entre famílias reassentadas e a Vale Moçambique
(17/01/2012)
Eclodiu semana passada em Tete um conflito entre as mais de 700 famílias reassentadas pela Vale Moçambique no Bairro de Cateme, Distrito de Moatize, e a companhia mineradora brasileira que explora o carvão naquela região do país. Trata­-se de um conflito originado pela natureza do processo de reassentamento em si promovido pela Vale e que foi sendo mal gerido por esta empresa e pelos Governos central, provincial e local, como de forma clara o Centro de Integridade Pública (CIP) irá expôr nas linhas que se seguem. O que aconteceu no dia 10 de Janeiro? Segundo relatos da imprensa nacional e que tiveram larga difusão internacional, o conflito degenerou na paralisação, por parte das populações manifestantes, do comboio que transportava o carvão da Vale pelo Corredor da Beira. Cerca de quinhentas pessoas barricaram e obstruíram as vias de acesso ferroviária e rodoviário na zona de Cate...mais>>>
Nota de Imprensa_Cateme as razões do Conflito.pdf
Dia Mundial de luta contra a Corrupção: CIP promove seminário
(06/12/2011)
O Centro de Integridade Pública (CIP) organiza um seminário alusivo ao Dia Mundial contra a Corrupção, no dia 9 de Dezembro de 2011, no Sindicato Nacional dos Jornalistas em Maputo, no período compreendido entre as 8:30h - 11:00h. Para marcar esta data, estão agendadas duas apresentações: 1. Reflexão sobre as principais alterações a introduzir no futuro “Pacote Legal Anti-Corrupção”, designadamente: • Proposta de Lei de revisão do Código Penal (na parte atinente aos crimes de corrupção e crimes conexos); • Proposta de Lei de revisão da Lei do Ministério Público (no que diz respeito ao alargamento das competências do Gabinete Central de Combate à Corrupção – GCCC); • Proposta de Lei de produção de um novo Código de Ética do Servidor Público (visando introduzir novos elementos de ética e deontologia na actuação dos servidores públicos); e • Proposta de Lei de produção...mais>>>
El dorado Tete: os mega projectos de mineração
(01/12/2011)
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EL DORADO TETE_Mosca e Selemane_CIP_2011.pdf
Índice de Percepção da Corrupção 2011: Moçambique continua um dos países mais corruptos do mundo
(01/12/2011)
(Maputo) Moçambique não tem melhorado a sua posição no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) ao longo dos anos da governação de Armando Emílio Guebuza, segundo indicam dados do levantamento para 2011 feito pela organização anti-corrupção Transparência Internacional (TI), divulgados hoje, 1 de Dezembro, em todo o mundo. Com um score global de 2.7 pontos, e posicionando-se no 120º lugar, numa classificação em que o mais corrupto se situa no 182º lugar, Moçambique manteve em 2011 a mesma pontuação de 2010 no IPC, um ranking onde o mais corrupto recebe 0 pontos e o mais limpo 10. O lugar de Moçambique em 2011 sugere que o país contínua, em termos de classificação, a registar um comportamento sobe-desce, na mesma zona vergonhosa, mais por via da entrada ou saída de países neste índice composto de medição da corrupção no mundo inteiro, do que propriamente por a situação da corrupção estar a...mais>>>
TI_CPI_2011_report_view.pdf
Lançado livro EL DORADO TETE: Os mega projectos de mineração
(01/12/2011)
O livro EL DORADO TETE: Os mega projectos de mineração foi lançado a 30 de Novembro de 2011 na Universidade Politécnica em Maputo. Após a apresentação do livro pelo co-autor Tomás Selemane, houve um momento de debate que contou com a moderação de Rogério Ossemane, investigador do IESE. Mais de cem exemplares do livro foram distribuídos na ocasião. A versão electrónica do mesmo pode ser livremente descarregada no anexo. O livro é de venda proibida. ...mais>>>
EL DORADO TETE_Mosca e Selemane_CIP_2011.doc.pdf
CIP lança livro El dorado Tete: Os mega projectos de mineração
(23/11/2011)
imagem Não existem em Tete, Moatize e suas redondezas sinais evidentes da redução da pobreza como resultado da implantação dos mega projectos de mineração da Vale e da Riversdale. Esta é uma das constatações de uma pesquisa levada a cabo pelo Centro de Integridade Pública (CIP) e cujos resultados serão apresentados em forma de livro no dia 30 de Novembro, em Maputo. Intitulado “El dorado Tete: os mega projectos de mineração”, o livro será lançado no próximo dia 30, a partir das 17 horas na Universidade Politécnica, sita na Av. Paulo Samuel Khamkhomba, nº 1011 – na sala do CREISPU (entrada entre o edifício da Reitoria e o parque de estacionamento subterrâneo contíguo ao mesmo edifício). Da autoria dos pesquisadores João Mosca e Tomás Selemane, o livro é resultado dum trabalho de pesquisa levado a cabo em Tete e Moatize no decurso do ano de 2011. O mesmo analisa os efeitos locais da implanta...mais>>>
Nota de Imprensa_CIP Lança livro_ El dorado Tete - os mega projectos de mineração.doc
Moçambique acolhe lançamento do Relatório Regional do Barómetro Global da Corrupção 2011
(14/11/2011)
A corrupção em Moçambique aumentou nos últimos 3 anos, segundo mostra uma pesquisa da Transparência Internacional levada a cabo pela conhecida firma Gallup. De acordo com o estudo, cinquenta e seis (56) por cento das pessoas inquiridas consideram que a corrupção no país aumentou nos últimos três anos, contra apenas 23 % que julgam ter permanecido no mesmo nível e 21% que dizem ter diminuído. Este é um dos dados constantes do Relatório Regional do Barómetro Global da Corrupção (GCB), a ser lançado por algumas organizações regionais da família da Transparência Internacional, de que o Centro de Integridade Pública (CIP) faz parte. O lançamento do referido estudo terá lugar no próximo dia 22 de Novembro de 2011 no Hotel Rovuma em Maputo, das 8h e 30 às 12h e 30m. Este estudo compreende uma análise comparativa e quantitativa da responsabilização política em cada país avaliado no âmbi...mais>>>
CIP Newsletter nº 12
(11/10/2011)
Newsletter do Centro de Integridade Pública, edição de Maio de 2011, dedicada inteiramente à última reportagem investigativa da série iniciada em finais de 2010 sobre a corrupção no seio dos organismos do Ministério do Interior. Depois das polícias de Trânsito, de Protecção e da Direcção de Identificação Civil, o CIP penetrou nas redes de corrupção no seio da Direcção Nacional de Migração. Esta investigação jornalística desvenda um submundo de falsificação, corrupção e crime - uma teia que acaba alimentando o crime organizado, nomeadamente do tráfico de pessoas e de penetração de emigrantes ilegais no país. ...mais>>>
CIP_Newsletter12.pdf
CIP fecha primeiro ciclo de sensibilização pública sobre o Pacote Legal Anti-Corrupção
(11/10/2011)
O Centro de Integridade Pública (CIP) concluiu semana passada o primeiro ciclo de actividades de Public Awareness em torno do “Pacote Legal Anti-Corrupção”, recentemente aprovado pelo Governo Moçambicano em sessão do Conselho de Ministros. Por um lado, o CIP realizou quatro seminários, em quatro capitais provinciais do país, nomeadamente Nampula, Beira, Quelimane e Chimoio. Os seminários debruçaram-se em concreto sobre as seguintes propostas de lei: Revisão do Código Penal (tem-se em vista a introdução de novos tipos legais de crimes de corrupção e crimes conexos e criminalização e punição da corrupção no sector privado); Revisão da Lei do Ministério Público (tem-se em vista o alargamento das competências do Gabinete Central de Combate à Corrupção – GCCC); Código de Ética do Servidor Público (pretende-se produzir um novo instrumento jurídico - legal visando introduzir elementos de é...mais>>>
Guia para apresentacao pública_Lei de Proteccao das Vítimas, Denunciantes.pdf
Guia para apresentacao pública_Lei do Ministério Público.pdf
Tete acolhe Seminário sobre Economia Extractiva, Acesso à Informação e Cidadania
(28/09/2011)
A Cidade de Tete acolhe na próxima quarta-feira, dia 5 de Outubro, um seminário sobre “Economia Extractiva, Acesso à Informação e Cidadania” , co-organizado por Mecanismo de Apoio à Sociedade Civil (MASC), Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE), IBIS, OSEO e Centro de Integridade Pública (CIP). O evento, cujas sessões estarão abertas a todo o público interessado, será composto por três painéis de discussão, nomeadamente: Acesso à informação e cidadania; Economia extractiva e o paradoxo do crescimento com dependência e pobreza; e Mega projectos e desenvolvimento local. O evento terá lugar no Local: Hotel Zambeze, Tete, das 08h30 às 13h30. Em anexo o programa do seminário. ...mais>>>
anuncio_Final_Seminário_Tete_23Setembro11.pdf
Tete acolheu seminário sobre Economia Extractiva, Acesso à Informação e Cidadania
(28/09/2011)
Teve lugar em Tete, no dia 5 de Outubro de 2011, um seminário sobre Economia Extractiva, Acesso à Informação e Cidadania, co-organizado pelo Centro de Integridade Publica (CIP), Mecanismo de Apoio à Sociedade Civil (MASC), Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE), IBIS e OSEO, com sessões abertas a todo o público interessado. Nele participaram membros da sociedade civil de Tete e de Maputo, jornalistas, sindicalistas e governantes. As apresentacoes feitas na ocasiao podem ser livremente descarregadas nos anexos. ...mais>>>
Anuncio_Seminario_Economia Extractiva Tete 5 Outubro 2011.pdf
El dorado Tete 5 de Outubro 2011_Mosca e Selemane_CIP.pdf
Porosidade_Tete_CNCB_IESE.pdf
Tete cresciemnto, pobreza, diversificação e articulação RO_IESE.pdf
Pacote Legal Anti-Corrupção: CIP divulga documento em seminário na Cidade de Quelimane
(22/09/2011)
O Centro de Integridade Pública (CIP) realiza esta sexta-feira, dia 23 de Setembro de 2011 em Quelimane – Hotel Chuabo, das 8 horas e 30 minutos às 13horas, um seminário de divulgação do “Pacote Legal Anti-Corrupção” recentemente aprovado pelo Governo Moçambicano em sessão do Conselho de Ministros. No seminário serão apresentadas para análise quatro (4) propostas de lei incidindo sobre as alterações mais relevantes que se pretende sejam introduzidas no quadro legal anti-corrupção em vigor, e que ainda no presente ano deverão ser submetidas à apreciação e aprovação pela Assembleia da República, na sua segunda sessão. Tal como em ocasiões anteriores, o seminário debruçar-se-á em concreto sobre as seguintes propostas de lei: Revisão do Código Penal (tem-se em vista a introdução de novos tipos legais de crimes de corrupção e crimes conexos e criminalização e punição da corrupção no sect...mais>>>
Pacote Legal Anti-Corrupção: CIP divulga documento na Cidade da Beira
(15/09/2011)
O Centro de Integridade Pública (CIP) vai realizar esta sexta-feira, dia 16 de Setembro de 2011, na cidade da Beira, um seminário de divulgação do “Pacote Legal Anti-Corrupção” aprovado pelo Governo moçambicano. No seminário serão apresentadas para análise quatro (4) propostas de lei incidindo sobre as alterações mais relevantes que se pretende sejam introduzidas no quadro legal anti-corrupção em vigor, e que ainda no presente ano deverão ser submetidas à apreciação e aprovação pela Assembleia da República, na sua segunda sessão. O seminário debruçar-se-á em concreto sobre as seguintes propostas de lei: • Revisão do Código Penal (com enfoque na introdução de novos tipos legais de crimes de corrupção e crimes conexos e criminalização e punição da corrupção no sector privado); • Revisão da Lei do Ministério Público (com enfoque no alargamento das competências do Gabinete Central de Co...mais>>>
CIP Newsletter nº 11
(15/09/2011)
Newsletter do Centro de Integridade Pública, edição de Abril de 2011, dedicada a uma reportagem investigativa sobre o processo de migração da radiodifusão digital em Moçambique. Esta reportagem expõe o papel do Governo na mediação entre o interesse público em torno do processo e os interesses privados, os contornos da entrada no mercado nacional do provedor de televisão digital terrestre StarTimes e seu modelo de negócio em África. ...mais>>>
CIP_Newsletter11.pdf
Pacote Legal Anti-Corrupção: Guias de divulgação pública
(15/09/2011)
O Centro de Integridade Pública (CIP) procede, através deste meio, à divulgação de Guias para conhecimento público de parte significativa das propostas de Lei constantes do “Pacote Legal Anti-Corrupção”, recentemente aprovado pelo Governo. É expectativa do CIP que, através destes instrumentos, o público em geral possa acompanhar de forma informada o debate destas propostas nas próximas sessões da Assembleia da República, num processo que se espera culmine com a aprovação do novo “Pacote Legal Anti-Corrupção” e sua consequente entrada em vigor. Estes Guias constituem uma forma de o público se familiarizar com as propostas de Lei constantes na reforma do “Pacote Legal Anti-Corrupção”, o que não invalida a consulta às propostas no seu todo na forma e nos tempos que os órgãos Executivo e Legislativo do Estado os publicitarem. O CIP entende que, neste como em outros âmbitos em que deve hav...mais>>>
Guia para apresentação pública_crimes de corrupção e conexos_Secção VI Código Penal.pdf
Guia para apresentação pública_Código de Ética do Servidor Público.pdf
ITIE: Reprovação da candidatura de Moçambique - notas para debate
(13/09/2011)
O Centro de Integridade Pública (CIP) tem estado na vanguarda do processo da Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva (ITIE) em Moçambique desde finais de 2006, sendo uma das organizações da sociedade civil moçambicana que compõe o Comité de Coordenação da ITIE formado em 2008, primeiro como grupo ad hoc, e mais tarde formalizado em 2009. Era, portanto, de todo o nosso interesse que o processo tivesse corrido da melhor forma possível e agora, em 2011, o nosso país visse aprovada a sua candidatura. Infelizmente, a candidatura foi reprovada. E como o processo não termina com essa reprovação, e por que há aspectos que devem ser melhorados em todo o processo, um dos quais o máximo possível de disseminação e discussão pública da ITIE e seus contornos, partilhamos aqui algumas notas para debate público. Da autoria dos pesquisadores Tomás Selemane e Dionísio Nombora, a análise po...mais>>>
Reprovação da candidatura de Moçambique_notas para debate.pdf
Pacote Legal Anti-Corrupção: CIP promove seminários de divulgação pelo País
(22/08/2011)
O Centro de Integridade Pública (CIP) vai realizar no próximo dia 24 de Agosto de 2011 em Nampula – Hotel Executivo, das 8 horas e 30 minutos às 13horas, um seminário de divulgação do “Pacote Legal Anti-Corrupção” recentemente aprovado pelo Governo Moçambicano em sessão do Conselho de Ministros. No seminário serão apresentadas para análise quatro (4) propostas de lei incidindo sobre as alterações mais relevantes que se pretende sejam introduzidas no quadro legal anti-corrupção em vigor, e que ainda no presente ano deverão ser submetidas à apreciação e aprovação pela Assembleia da República, na sua segunda sessão. O seminário debruçar-se-á em concreto sobre as seguintes propostas de lei: Revisão do Código Penal (tem-se em vista a introdução de novos tipos legais de crimes de corrupção e crimes conexos e criminalização e punição da corrupção no sector privado); Revisão da Lei do Mini...mais>>>
Seminário da Plataforma da Sociedade Civil sobre Recursos Naturais e Indústria Extractiva
(21/06/2011)
A Plataforma da Sociedade Civil para Recursos Naturais e Indústria Extractiva convida os representantes de organizações da sociedade civil e da comunicação social a participarem do Seminário sobre a gestão dos recursos naturais e seus desafios no país. O mesmo realiza-se no dia 23 de Junho de 2011, no anfiteatro do Complexo Pedagógico da UEM (localizado no Campus Universitário atrás do edifício da Faculdade de Economia e próximo da Biblioteca Central “Brazão Mazula”), com início marcado para as 8h30. O seminário pretende partilhar e discutir i) as experiências e lições da implementação da Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva (ITIE) e os resultados do primeiro relatório da ITIE no país; ii) a informação prioritária a incluir no próximo relatório da ITIE; iii) o funcionamento e formalização da Plataforma, com base na qual as OSC membros unirão esforços para trabalharem e...mais>>>
Convite e Programa-Seminário sociedade civil-recursos naturais e ITIE-23Jun2011-FINAL.pdf
Rastreando a Despesa Pública de 2010: Distrito de Ngauma
(09/06/2011)
Em anexo a brochura contendo informação sobre o Distrito de Ngauma, na Província de Niassa....mais>>>
Rastreando a Despesa Pública de 2010. Ngauma.pdf
Rastreando a Despesa Pública de 2010: Distrito de Homoíne
(09/06/2011)
Em anexo a brochura contendo informação sobre o Distrito de Homoíne, na Província de Inhambane....mais>>>
Rastreando a Despesa Pública de 2010.Homoine.pdf
Rastreando a Despesa Pública de 2010: Distrito de Massinga
(09/06/2011)
Em anexo a brochura contendo informação sobre o Distrito de Massinga, na Província de Inhambane....mais>>>
Rastreando a Despesa Pública de 2010.Massinga.pdf
Rastreando a Despesa Pública de 2010: Distrito de Panda
(09/06/2011)
Em anexo a brochura contendo informação sobre o Distrito de Panda, na Província de Inhambane....mais>>>
Rastreando a Despesa Pública de 2010.Panda.pdf
Rastreando a Despesa Pública de 2010: Distrito de Chókwè
(09/06/2011)
Em anexo a brochura contendo informação sobre o Distrito de Chókwè, na Província de Gaza....mais>>>
Rastreando a Despesa Pública de 2010.Chókwè.pdf
Rastreando a Despesa Pública de 2010: Distrito de Bilene
(09/06/2011)
Em anexo a brochura contendo informação sobre o Distrito de Bilene, na Província de Gaza....mais>>>
Rastreando a Despesa Pública de 2010.Bilene.pdf
Rastreando a Despesa Pública de 2010: Distrito de Mabalane
(09/06/2011)
Em anexo a brochura contendo informação sobre o Distrito de Mabalane, na Província de Gaza....mais>>>
Rastreando a Despesa Pública de 2010.Mabalane.pdf
Rastreando a Despesa Pública de 2010: Distrito de Mossurize
(09/06/2011)
Em anexo a brochura contendo informação sobre o Distrito de Mossurize, na Província de Manica....mais>>>
Rastreando a Despesa Pública de 2010. Mossurize.pdf
Apresentação pública dos resultados do Rastreio da Despesa Pública em 2010
(09/06/2011)
imagem O Centro de Integridade Pública (CIP) e os seus parceiros provinciais Estamos (Niassa), Facilidade (Nampula), ANDA (Manica), Wonelela (Inhambane) e Liga dos Direitos Humanos (Gaza) realizaram a apresentação pública dos resultados do rastreio da despesa pública do ano económico de 2010, no passado dia 27 de Maio, em Maputo. O rastreio da despesa pública em Moçambique, realizado em 15 distritos das províncias de Niassa, Nampula, Manica, Inhambane e Gaza, incidiu sobre as alocações orçamentais de principais investimentos realizados nos distritos abrangidos pelos governos distrital, provincial e central. O foco do rastreio foram os seguintes fundos descentralizados: Fundo de Investimento Distrital, Fundo de Desenvolvimento Distrital, Fundo de Estradas, Fundo de Apoio a Criança Órfã e Vulnerável, Fundo de Apoio Directo às Escolas, Fundo Descentralizado para o Abastecimento de Água e ...mais>>>
Monitoria do Orcamento_Apresentação 27-05-2011.ppt
Apresentados publicamente os resultados do Rastreio da Despesa Pública em 2010
(09/06/2011)
O Centro de Integridade Pública (CIP) e os seus parceiros provinciais Estamos (Niassa), Facilidade (Nampula), ANDA (Manica), Wonelela (Inhambane) e Liga dos Direitos Humanos (Gaza) apresentaram publicamente os resultados do rastreio da despesa pública do ano económico de 2010, no passado dia 27 de Maio, em Maputo. A apresentação dos resultados do Rastreio da Despesa Pública de 2010 incluiu uma sessão de debate das implicações dos fundos descentralizados para o combate à pobreza no País. Em anexo a apresentação feita pelo pesquisador do CIP, Lourino Tiago Dava. ...mais>>>
Monitoria do Orcamento_Apresentação 27-05-2011.ppt
ITIE, gestão de recursos naturais e urgência da renegociação e publicação dos contratos
(06/06/2011)
A implementação da Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva (ITIE) em Moçambique revelou um conjunto de problemas de organização e transparência na forma como Moçambique gere e utiliza as receitas provenientes da chamada indústria extractiva. Entre os problemas, destacam-se as diferenças significativas entre a contribuição fiscal das empresas escolhidas para entrarem no processo e aquilo que o Governo diz ter recebido dessas empresas. Por outro lado, a contribuição fiscal das seis empresas em 2008 foi irrisória, como resultado da falta, por parte do Governo, de instrumentos próprios para assegurar a valorização dos recursos minerais concessionados, para além dos excessivos benefícios fiscais concedidos às companhias extractivas. A assimetria de informação entre as empresas e o Estado é também gritante. As empresas detêm maior e melhor informação sobre as quantidades, as qual...mais>>>
ANALISE ITIE MOÇAMBIQUE- English.pdf
ANALISE ITIE MOÇAMBIQUE 2011-portugues.pdf
Rastreando a Despesa Pública de 2010: Homoíne, Massinga e Panda
(19/05/2011)
O Centro de Integridade Pública partilha hoje os relatórios distritais de rastreio da despesa pública de 2010 referentes aos distritos de Homoíne, Massinga e Panda, em Inhambane, no âmbito do seu Programa de Monitoria do Orçamento, Rastreio da Despesa e Auditoria Social. Esta é a penúltima série de publicação de relatórios distritais, perfazendo 10 de um total de 15 relatórios distritais, num processo através do qual se pretende iniciar e alimentar uma intensa campanha de advocacia nos níveis distrital e provincial. O rastreio da despesa pública incidiu sobre as alocações orçamentais de principais investimentos a realizar nos distritos abrangidos pelos governos distrital, provincial e central. O processo de disseminação dos resultados vai culminar com a publicação, próxima semana em Maputo, do Relatório Nacional de Rastreio da Despesa 2010. Este relatório engloba os resultados d...mais>>>
Rastreando a Despesa Pública de 2010.Massinga.pdf
Rastreando a Despesa Pública de 2010.Homoine.pdf
Rastreando a Despesa Pública de 2010.Panda.pdf
Transparência na Indústria Extractiva em Moçambique deve ir além dos critérios básicos da ITIE
(12/05/2011)
Sábado, 14 de Maio de 2011, seria a data limite de Moçambique ver a sua candidatura a país “cumpridor” da Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva (ITIE) aceite ou não, com o cenário mais provável de o país passar a prova com algumas recomendações para melhorar determinados aspectos do processo de implementação, dois anos após o Governo assumir o compromisso internacional de publicar os pagamentos e recebimentos da indústria extractiva, nos moldes da ITIE, a 15 de Maio de 2009. Mas o Comité de Coordenação achou haver questões por esclarecer no Relatório de Validação enviado para Oslo. Por isso vai solicitar uma prorrogação do prazo, para permitir que tais questões sejam esclarecidas. Entretanto, a transparência na indústria extractiva deve ir para além dos critérios básicos da Iniciativa e tomar em consideração as necessidades específicas de Moçambique. A ITIE é um pont...mais>>>
ANALISE ITIE MOÇAMBIQUE 2011.pdf
ANALISE ITIE MOÇAMBIQUE_English.pdf
Rastreando a Despesa Pública de 2010: Distrito de Manica
(05/05/2011)
Em anexo a brochura contendo informação sobre o Distrito de Manica, na Província de Manica....mais>>>
Rastreando a Despesa Pública de 2010. Manica.pdf
Rastreando a Despesa Pública de 2010: Distrito de Monapo
(05/05/2011)
Em anexo a brochura contendo informação sobre o Distrito de Monapo, na Província do Nampula....mais>>>
Rastreando a Despesa Pública de 2010.Monapo.pdf
Rastreando a Despesa Pública de 2010: Distrito de Murrupula
(05/05/2011)
Em anexo a brochura contendo informação sobre o Distrito de Murrupula, na Província de Nampula....mais>>>
Rastreando a Despesa Pública de 2010.Murrupula.pdf
Rastreando a Despesa Pública de 2010: Distrito de Ribáuè
(05/05/2011)
Em anexo a brochura contendo informação sobre o Distrito de Ribáuè, na Província de Nampula....mais>>>
Rastreando a Despesa Pública de 2010.Ribáuè.pdf
Rastreando a Despesa Pública de 2010: Monapo, Murrupula e Ribáuè
(04/05/2011)
O Centro de Integridade Pública retoma a publicação de relatórios distritais de rastreio da despesa pública no âmbito do seu Programa de Monitoria do Orçamento, Rastreio da Despesa e Auditoria Social. Depois de publicados os primeiros quatro relatórios, a nível nacional através do seu escritório em Maputo, o CIP optou por passar a privilegiar a disseminação dos mesmos, primeiramente, nas províncias abrangidas pela pesquisa e de impacto da mesma, e só depois ao nível da capital como ora o faz. Hoje o CIP partilha os relatórios de Rastreio da Despesa Pública em três distritos da Província de Nampula, nomeadamente Monapo, Murrupula e Ribáuè. Trata-se dos quinto, sexto e sétimo de um total de 15 relatórios distritais, cujo objectivo principal é o de iniciar e alimentar uma intensa campanha de advocacia nos níveis distrital e provincial. O processo de disseminação dos resultados vai cu...mais>>>
Rastreando a Despesa Pública de 2010.Murrupula.pdf
Rastreando a Despesa Pública de 2010.Ribáuè.pdf
Rastreando a Despesa Pública de 2010.Monapo.pdf
TA não questiona aspectos de falta de transparência na execução orçamental de 2009
(11/04/2011)
(Maputo, 11 de Abril de 2011) O Relatório do Tribunal Administrativo (TA) à Conta Geral do Estado (CGE) de 2009 não aprofunda e nem questiona a falta de transparência na gestão dos fundos públicos, limitando-se a constatar a existência de irregularidades contabilísticas e administrativas nos actos de gestão financeira do Estado, abrindo assim um vazio à investigação e responsabilização de práticas que podem consubstanciar crimes de corrupção e actos de improbidade administrativa. Esta constatação resulta da análise do CIP à CGE e Relatório do TA referente ao Ano de 2009, os quais serão a objecto de debate, esta semana, em plenário na Assembleia da República (AR). A análise constata que o Relatório do TA e a CGE estão formalmente bem apresentados: bem estruturados, com uma estrutura semelhante aos relatórios dos anos anteriores, o que facilita a comparação. Constata ainda que as ...mais>>>
O Destino dos Nossos Impostos.Uma Leitura à CGE de 2009 e ao Relatório do TA.pdf
CIP Newsletter nº 10
(06/04/2011)
Newsletter do Centro de Integridade Pública, edição de Março de 2011, dando enfoque a matérias de investigação jornalística do CIP, com uma investigação sobre o processo de procurement público para a instalação do sistema de Janela Única Electrónica (JUE) de desembaraço aduaneiro. Este número prossegue com a série de investigações do CIP sobre as práticas corruptas instaladas nos organismos do Ministério do Interior, ora incidindo sobre a Direcção Nacional de Identificação Civil. A Newsletter faz ainda uma incursão ao consórcio LAP/Ubuntu SA, entre a sub-agência dos fundos soberanos do Estado Líbio e seus associados moçambicanos, eminentemente figuras ligadas ao Governo de Moçambique....mais>>>
CIP_Newsletter_10.pdf
CIP organizou seminário sobre tributação e construção de Estados em Africa
(05/04/2011)
O Centro de Integridade Pública (CIP) e a Embaixada Real da Noruega organizaram sexta-feira passada, 1 de Abril de 2010, em Maputo, um seminário da sociedade civil sobre tributação e construção de Estados em África. O evento foi aberto pela Sra Secretária de Estado da Noruega para o Desenvolvimento Internacional no Ministério dos Negócios Estrangeiros, Sra Ingrid Fiskaa, que estava de visita ao país. Num evento especialmente dirigido a membros da sociedade civil e da comunicação social, o fiscalista e professor Norueguês Dr. Odd-Helge Fjeldstad fez uma apresentação sobre o tema, a qual se enquadrava no objectivo geral do seminário de contribuir para a sensibilização e educação da sociedade sobre tributação e transparência governativa bem como explicar e discutir o desenvolvimento dos estados representativos. Em anexo a apresentação do Dr. Odd-Helge Fjeldstad, no original em ing...mais>>>
Taxation and state building in Africa - the role of civil society.pdf
Tributação e construção de Estados em África - o papel da sociedade civil.pdf
Observatório de Direito nº 4: Sobre o capital social nas sociedades por quotas e o voto dos sócios
(05/04/2011)
O Código Comercial em vigor em Moçambique foi aprovado pelo Decreto – Lei n.º 2/2005 de 27 de Dezembro, tendo depois disso sofrido, por duas vezes, alterações a algumas das suas disposições. Na versão original de 2005, determinava-se, entre outros, que: - o capital social, mínimo, das sociedades por quotas seria de 20.000,00 MT (artigo 289, n.º 2); - cada quota seria, no mínimo, de 500,00 MT e deveria ser um múltiplo de 100 (artigo 290, n.º 1); - nas assembleias gerais, os votos de cada sócio, seriam calculados à razão de 1 voto por cada 250,00 MT do valor nominal da quota (artigo 318, n.º1). Em 2009, pelo Decreto-Lei n.º 2/2009 de 24 de Abril, foram alteradas diversas disposições do Código Comercial. Entre elas, o artigo 289, n.º 2, pelo qual deixou de haver capital social mínimo, passando o mesmo a ser fixado livremente pelos respectivos sócios, e o artigo 290, n.º 1 ...mais>>>
Observatório de Direito nº4 - Sobre o Capital Social das Sociedades por Quotas...pdf
Rastreando a Despesa Pública de 2010: Distrito de Manica
(04/04/2011)
O Centro de Integridade Pública publica hoje o quarto relatório distrital de rastreio da despesa pública no âmbito do seu Programa de Monitoria do Orçamento, Rastreio da Despesa e Auditoria Social. Depois dos distritos de Cuamba, Mandimba (Niassa) e Machaze (Manica), o desta feita trazemos o Distrito de Manica, onde se constatou que: - Os projectos aprovados e financiados no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Distrital (FDD) pertencem a líderes comunitários e membros do Partido Frelimo, figuras que podem facilmente influenciar o processo de aprovação dos projectos; - Dos mutuários (do FDD) visitados pela equipa de monitoria apenas um referiu que recebeu uma visita da equipa do Conselho Consultivo Distrital (CCD) composta por 3 membros; - Apesar de haver contratos assinados pelos mutuários e contendo as modalidades de pagamento e datas previstas para o início da devolução do fu...mais>>>
Rastreando a Despesa Pública de 2010. Manica.pdf
Presentation: What Is CIP and What It Does
(21/03/2011)
imagem
Rastreando a Despesa Pública de 2010: Distrito de Machaze
(21/03/2011)
O Centro de Integridade Pública publica hoje o terceiro relatório distrital de rastreio da despesa pública no âmbito do seu Programa de Monitoria do Orçamento, Rastreio da Despesa e Auditoria Social. Depois dos distritos de Cuamba e Mandimba em Niassa, cabe a vez ao Distrito de Machaze, onde: - Duma forma geral, as obras realizadas pelos artesãos locais não constavam do PESOD (Plano Económico e Social do Distrito) de 2010, mas beneficiaram de reabilitação parcial nas vésperas da visita presidencial para servir de acomodação para a comitiva do Presidente da República; - O valor disponibilizado para a construção e apetrechamento de infra-estruturas administrativas foi apenas usado no apetrechamento de infra-estruturas do governo, com o maior destaque para a residência protocolar do administrador, a qual absorveu 72.17% dos pouco mais de 5 milhões de meticais disponibilizados; -Dos 17...mais>>>
Rastreando a Despesa Pública de 2010. Machaze.pdf
Rastreando a Despesa Pública de 2010: Distrito de Machaze
(21/03/2011)
Em anexo a brochura contendo informação sobre o Distrito de Machaze, na Província de Manica. ...mais>>>
Rastreando a Despesa Pública de 2010. Machaze.pdf
CIP publica relatórios de Rastreio da Despesa Pública nos Distritos
(15/03/2011)
O Centro de Integridade Pública iniciou no dia 2 de Março a publicação de relatórios distritais de rastreio da despesa pública no âmbito do seu Programa de Monitoria do Orçamento, Rastreio da Despesa e Auditoria Social. Pretende-se, desta forma, ir publicando a informação sobre as principais constatações colhidas em cada um dos 15 distritos abrangidos pelo programa. Haverá, ao todo, 15 relatórios distritais, publicados entre Março e Abril de 2011, cujo objectivo principal é o de iniciar e alimentar uma intensa campanha de advocacia nos níveis distrital e provincial. O processo de disseminação dos resultados vai culminar com a publicação, em Maputo, do Relatório Nacional de Rastreio da Despesa 2010 que engloba os resultados dos 15 distritos abrangidos em 5 províncias, designadamente Gaza, Inhambane, Manica, Nampula e Niassa. Em cada duma destas províncias, o CIP trabalha em parceria ...mais>>>
Rastreando a Despesa Pública de 2010: Distrito de Cuamba
(15/03/2011)
Em anexo a brochura contendo informação sobre o Distrito de Cuamba, na Província do Niassa. ...mais>>>
Rastreando a Despesa Pública de 2010. Distrito de Cuamba.pdf
Rastreando a Despesa Pública de 2010: Distrito de Mandimba
(15/03/2011)
Em anexo a brochura contendo informação sobre o Distrito de Mandimba, na Província do Niassa. ...mais>>>
Rastreando a Despesa Pública de 2010. Distrito de Mandimba.pdf
CIP publica primeiro Relatório da ITIE em Moçambique
(15/03/2011)
O CIP publica hoje o primeiro Relatório da Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva (ITIE) em Moçambique, como seu contributo na divulgação da Iniciativa no país, conforme tem feito desde há quatro anos. Este primeiro relatório é referente ao ano fiscal de 2008 (que em Moçambique coincide com o ano civil) e foi elaborado pela firma de auditoria Messrs Boas & Associates, que ganhou o concurso internacional para esse efeito. Entre as principais constatações do relatório (no seu original em língua inglesa), destacam-se: - Discrepância em mais de cinquenta por cento entre o valor pago pelas companhias extractivas ao Estado Moçambicano e o valor reportado como recebido pelo Governo, num total de 111,675,556 MT; - Falta de articulação entre os ministérios das Finanças e dos Recursos Minerais no registo dos recebimentos da exploração dos recursos naturais no país; -...mais>>>
FINAL REPORT-EITI-MOZAMBIQUE.pdf
primeiro-relatorio-itie-mozambique-versão reconciliada.ppt
Observatório de Direito nº3. Ainda sobre o Registo de Cartões 'SIM'
(09/03/2011)
Em 15 de Novembro de 2010, data em que terminava o primeiro prazo dado pelo Governo para o registo dos cartões SIM, o Observatório de Direito publicou uma análise crítica sobre o Diploma Ministerial n.º 153/2010 de 15 de Setembro que aprovava o Regulamento sobre o Registo dos Módulos de Identificação do Subscritor. Nesta análise se concluía, entre outros, pela ilegalidade e provável inconstitucionalidade do Diploma e Regulamento, bem como se anotava a incoerência de algumas das disposições contidas tanto no Regulamento como no próprio diploma legal. O Observatório de Direito propunha, por isso, a revogação imediata do referido Diploma Ministerial e Regulamento por ele aprovado. Na mesma data, o Governo anunciou a prorrogação do prazo para o registo dos Cartões “SIM” para o dia 7 de Janeiro de 2011. Hoje, decorrido mais de um mês sobre o último dia do prazo concedido para o regi...mais>>>
Observatório de Direito nº3 - Ainda sobre o registo de Cartões SIM.pdf
Rastreando a Despesa Pública de 2010: Distrito de Mandimba
(08/03/2011)
O Centro de Integridade Pública publica hoje o segundo relatório distrital de rastreio da despesa pública no âmbito do seu Programa de Monitoria do Orçamento, Rastreio da Despesa e Auditoria Social. Depois do Distrito de Cuamba, hoje apresentamos o Distrito de Mandimba, onde se constatou que: - 100% do fundo de investimento distrital foi alocado à construção e reabilitação de infra-estruturas do governo, bem como em residências para funcionários do governo, contrariando o objectivo do fundo que é de financiar actividades de interesse comunitário; e - apesar de existir desde 2010, o E-SISTAFE ainda não funciona em pleno, o que abre espaço para a ocorrência de práticas ilícitas, como por exemplo, a falsificação de cheques e transferências ilícitas, como foi o caso de um desfalque levado a cabo por um funcionário da secretaria distrital, no valor de 340.000.00Mt. Este é o segundo ...mais>>>
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CIP inicia publicação de relatórios de Rastreio da Despesa Pública nos Distritos
(02/03/2011)
O Centro de Integridade Pública inicia hoje a publicação de relatórios distritais de rastreio da despesa pública no âmbito do seu Programa de Monitoria do Orçamento, Rastreio da Despesa e Auditoria Social. Trata-se duma forma rápida de se ir partilhando a informação sobre as principais constatações colhidas em cada um dos 15 distritos abrangidos pelo programa. Haverá, ao todo, 15 relatórios distritais, publicados entre Março e Abril de 2011, cujo objectivo principal é o de iniciar e alimentar uma intensa campanha de advocacia nos níveis distrital e provincial. O processo de disseminação dos resultados vai culminar com a publicação, em Maputo, do Relatório Nacional de Rastreio da Despesa 2010 que engloba os resultados dos 15 distritos abrangidos em 5 províncias, designadamente Gaza, Inhambane, Manica, Nampula e Niassa. Em cada duma destas províncias, o CIP trabalha em parceria com or...mais>>>
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CIP Newsletter nº 9
(01/03/2011)
Newsletter do Centro de Integridade Pública, abordando a corrupcao na Polícia de Transito nas cidades de Maputo e Matola, em mais um artigo da série de investigacoes sobre a corrupcao nos sectores nucleares do Ministério do Interior. Esta edicao aborda igualmente a necessidade urgente de aprovacao do pacote legal anti-corrupcao. ...mais>>>
CIP_Newsletter_9.pdf
Observatório de Direito nº 2: Cobrança de novos valores do Imposto Predial Autárquico é irregular
(15/02/2011)
Notas de Destaque • Em princípio e segundo todos os dados obtidos, os novos valores de IPA que estão a ser exigidos pelo Conselho Municipal da Cidade de Maputo não são legais, por a edilidade não estar a agir em conformidade com o que manda o Decreto n.º 61/2010 de 27 de Dezembro • Tratando-se dum diploma legal que para a sua aplicação prevê factores de cálculo que estão dependentes da publicação doutros diplomas legais e que mexe directamente com o orçamento familiar do cidadão, o mesmo não poderia entrar em vigor, sem que se garantisse a prévia aprovação, publicação e ampla divulgação desses factores de cálculo, e do próprio diploma legal • Até à data, nem o Ministério das Obras Públicas e Habitação, nem o Conselho Municipal anunciaram qual o preço do metro quadrado de construção ou o preço médio de mercado ...mais>>>
Observatório de Direito nº2- Cobrança de Novos Valores do IPA é Irregular.pdf
Observatório de Direito nº2.Cobrança de novos valores do Imposto Predial Autárquico é irregular
(15/02/2011)
Em finais de Janeiro de 2011 foi disponibilizado a público o Decreto nº 61/2010, de 27 de Dezembro que «aprova os mecanismos de determinação e correcção do valor patrimonial dos prédios urbanos situados no território das autarquias e sujeitos ao Imposto Predial Autárquico». Este Decreto, à semelhança do que vem acontecendo com muitos diplomas legais, entrou em vigor antes de ter sido distribuído publicamente, pois a sua disponibilização pública só ocorreu em finais de Janeiro de 2011 e a sua entrada em vigor foi a 1 de Janeiro de 2011. Não houve qualquer publicidade sobre a aprovação do Decreto nº 61/2010, de 27 de Dezembro, importantíssimo porque tem implicações no orçamento familiar do cidadão, pois aumenta o valor do Imposto Predial Autárquico devido pelos proprietários de prédios urbanos. O Decreto contém em detalhe a fórmula de avaliação do valor patrimonial do prédio ...mais>>>
Observatório de Direito nº2- Cobrança de Novos Valores do IPA é Irregular.pdf
CIP Newsletter nº 8
(04/02/2011)
Newsletter do Centro de Integridade Pública, abordando a discussao corrente no sentido de, cada vez mais urgentemente, se rever os incentivos fiscais atribuidos aos mega-projectos, num artigo que coloca em causa a tese do Governo de que as isencoes fiscais concorreram entre os principais incentivos para as transnacionais investirem em Mocambique. ...mais>>>
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Impacto negativo dos mega projectos e desflorestação preocupam bispos moçambicanos
(26/01/2011)
(Maputo) O impacto negativo dos mega projectos implantados em Tete e Nampula, a desflorestação e delapidação dos recursos marinhos e faunísticos são algumas das grandes preocupações dos bispos católicos moçambicanos, expressas no seu último comunicado de 5 de Dezembro de 2010. O comunicado pode ser lido na íntegra no ficheiro em anexo. ...mais>>>
2010-12-05-COMUNICADO_DA_CEM_REACENDAS_O_DOM_DE_DEUS.doc
Governo deve rever a legislação sobre direitos e regalias dos altos dirigentes do Estado
(21/01/2011)
Nota de Imprensa nᵒ 01/2011 (Maputo) - O Governo Moçambicano deve, com carácter de urgência e no âmbito da reforma legal em curso, rever a legislação que concede direitos e regalias aos Dirigentes superiores do Estado, por forma a que o Estado Moçambicano reduza a despesa pública, pautando por uma conduta de austeridade na gestão do bem público. Esta reforma se afigura necessária e urgente porquanto a legislação sobre os direitos e regalias da elite política moçambicana se encontra desajustada da realidade actual e da conjuntura de crise, para além de estar dispersa por vários diplomas legais, conduzindo a um tratamento não uniforme e por vezes contraditório das matérias que regula. ...mais>>>
Governo deve rever legislacao sobre direitos e regalias dos dirigentes _CIP 2011.pdf
Observatório de Direito nº1. Registo de Cartões SIM é Ilegal e Anti-Constitucional.
(07/01/2011)
Notas de Destaque  • Nas competências, atribuições e funções do Ministério dos Transportes e Comunicações  (…)  unicamente  compete  regular  as  actividades  sob  sua  tutela,  mas  não  impor obrigações ou restrições de direitos aos cidadãos em geral.     • Aliás,  a  imposição  de  obrigações  ou  restrições  de  direitos  aos cidadãos, pela sua importância e delicadeza, só pode ser da competência da Assembleia da República e mesmo assim, obedecendo sempre aos limites estabelecidos e definidos na Constituição da República.     • Os cidadãos não podem ser obrigados a registar os seus cartões SIM, já que o uso deste meio  de  comunicação  não  é  obrigatório.  O  cidadão  usa  o  Cartão SIM, se quiser. Consequentemente, ele não é obrigado a registar o mesmo. Na melhor das hipóteses, os cidadãos que quiserem fazer uso deste meio de comunicação deverão ou terão que registar os seus ...mais>>>
Observatório de Direito nº 1.Documento do CIP 2010.pdf
Barómetro Global da Corrupção 2010:Cidadãos da África Sub-Sahariana pagaram maior número de subornos
(13/12/2010)
Nota de Imprensa nº15/2010 (Maputo) A corrupção aumentou nos últimos três anos, dizem seis em cada 10 pessoas em redor do mundo, e uma em quatro revelam ter pago subornos no ano passado. Estas são as conclusões do Barómetro Global da Corrupção 2010, lançado quinta-feira, 9 de Dezembro, Dia Internacional Anti-Corrupção, pela Transparência Internacional. Opiniões sobre tendências de corrupção são mais negativas na Europa e América do Norte, onde 73 por cento e 67 por cento das pessoas respectivamente pensam que a corrupção aumentou nos últimos três anos. Africanos ao Sul do Sahara revelam ter pago o maior número de subornos: mais do que uma em duas pessoas contam ter pago um suborno nos últimos 12 meses. Apesar destes resultados, a pesquisa constatou ainda que sete em cada 10 pessoas estariam dispostas a denunciar um incidente de corrupção. ...mais>>>
Nota de Imprensa_Barometro Global da Corrupcao.pdf
Orçamento de Estado de 2011 não revela claramente medidas de austeridade
(01/12/2010)
Nota de Imprensa nº14/2010 O Orçamento de Estado de 2011, que vai a debate na Assembleia da República a partir do dia 8 de Dezembro, não aborda claramente as medidas de austeridade aprovadas pelo Governo Moçambicano na sequência das revolta popular de 1 e 2 de Setembro e revela-se pouco transparente na sua forma e seu conteúdo, segundo uma análise do Centro de Integridade Pública (CIP). Na proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2011 e do seu Plano Económico e Social (PES), o Executivo continua na mesma linha do despesismo que anunciou pretender abdicar. De acordo com o documento de posição do CIP, Uma apreciação crítica do Orçamento do Estado de 2011: As relações entre estratégias, discursos e números, no OE para 2011 “a austeridade não se destaca claramente. Alguns sectores do tipo soberania e chefia do governo continuam a conhecer acrescimentos substanciais. O montante pr...mais>>>
Uma Apreciação Crítica ao Orçamento do Estado de 2011.pdf
Registo de Cartões SIM é ilegal e Anti-Constitucional
(26/11/2010)
Em 15 de Setembro de 2010, foi publicado o Diploma Ministerial n.º 153/2010 de 15 de Setembro assinado pelo Ministro dos Transportes e Comunicações que aprovou o Regulamento sobre o Registo dos Módulos de Identificação do Subscritor, denominados por “Cartões SIM” ou seja os cartões em uso nos telefones “celulares”. O documento é ilegal, incoerente e Anti-Constitucional, segundo uma análise do Centro de Integridade Pública. Eis algumas notas de destaque da análise: Nas competências, atribuições e funções do Ministério dos Transportes e Comunicações (…) unicamente compete regular as actividades sob sua tutela, mas não impor obrigações ou restrições de direitos aos cidadãos em geral. Aliás, a imposição de obrigações ou restrições de direitos aos cidadãos, pela sua importância e delicadeza, só pode ser da competência da Assembleia da República e mesmo assim, obedecendo sempre aos l...mais>>>
Observatório de Direito nº 1.Documento do CIP 2010.pdf
CIP Newsletter nº 7
(26/11/2010)
Newsletter do Centro de Integridade Pública, abordando o fenómeno da corrupcao na Polícia de Proteccao, na primeira de uma série de matérias de Jornalismo Investigativo em torno dos problemas "cancerígenos" que afectam o sector da seguranca pública nacional. Esta edicao do boletim informativo do CIP traz ainda uma análise ao secretismo sobre as regalias dos altos dirigentes do Estado, ainda a propósito das medidas de austeridade anunciadas pelo Executivo Mocambicano pós-manifestacoes de 1 e 2 de Setembro. Dentre outros assuntos, este número sete da Newsletter do CIP traz como novidade o suplemento "Observatório de Direito", que analisa o Diploma Ministerial sobre o registo de cartoes SIM, dos telemóveis. ...mais>>>
Cip_newsletter7.pdf
Suplemento_cip_Newsletter 7.pdf
Observatório de Direito nº1. Registo de Cartões SIM é Ilegal e Anti-Constitucional. Documento do CIP
(25/11/2010)
Registo de Cartões SIM é ilegal e Anti-Constitucional Em 15 de Setembro de 2010, foi publicado o Diploma Ministerial n.º 153/2010 de 15 de Setembro assinado pelo Ministro dos Transportes e Comunicações que aprovou o Regulamento sobre o Registo dos Módulos de Identificação do Subscritor, denominados por “Cartões SIM” ou seja os cartões em uso nos telefones “celulares”. O documento é ilegal, incoerente e Anti-Constitucional, segundo uma análise do Centro de Integridade Pública. Eis algumas notas de destaque da análise: Nas competências, atribuições e funções do Ministério dos Transportes e Comunicações (…) unicamente compete regular as actividades sob sua tutela, mas não impor obrigações ou restrições de direitos aos cidadãos em geral. Aliás, a imposição de obrigações ou restrições de direitos aos cidadãos, pela sua importância e delicadeza, só pode ser da competência da Ass...mais>>>
Observatório de Direito nº 1.Documento do CIP 2010.pdf
Governacao Local em Mocambique: Desempenho de Distritos e Autarquias Locais aquém do Planificado
(23/11/2010)
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Desempenho de Distritos e Autarquias locais aquém do Planificado.pdf
CIP lança relatório de monitoria: Questões à volta da mineração em Moçambique
(19/11/2010)
(Maputo) O Centro de Integridade Pública (CIP) lançou o seu relatório de monitoria da mineração em Moçambique, no passado dia 15 de Novembro de 2010, em Maputo. Da autoria de Tomás Selemane, Pesquisador do CIP, o relatório intitulado "Questões à volta da mineração em Moçambique" aborda os contornos de implantação e operacionalização dos mega projectos minerais de areias pesadas de Moma e o de carvão de Moatize, particularmente, os processos de reassentamento de pessoas e bens. Trata igualmente dos aspectos conexos à prática da mineração artesanal nos distritos de Manica e Sussundenga, nomeadamente os prejuízos causados pelo uso do mercúrio no processamento do ouro, o envolvimento de redes mafiosas no tráfico e comércio do mercúrio e de minérios , e a precariedade generalizada que caracteriza a actividade do garimpo. ...mais>>>
Questoes a volta da mineracao em moçambique_TS_CIP_2010.pdf
Questões a volta da mineração em Moçambique
(19/11/2010)
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Questoes a volta da mineracao em Moçambique_TS_CIP_2010.pdf
Lançado relatório de monitoria da mineração em Moçambique
(19/11/2010)
O Centro de Integridade Pública (CIP) lançou o seu relatório de monitoria da mineração em Moçambique, no passado dia 15 de Novembro de 2010, em Maputo. Da autoria do pesquisador Tomás Selemane, o relatório intitulado "Questões à volta da mineração em Moçambique" aborda os contornos de implantação e operacionalização dos mega projectos minerais de areias pesadas de Moma e o de carvão de Moatize, por um lado. Trata igualmente dos aspectos conexos à prática da mineração artesanal nos distritos de Manica e Sussundenga, nomeadamente os prejuízos causados pelo uso do mercúrio no processamento do ouro, o envolvimento de redes mafiosas no tráfico e comércio do mercúrio e de minérios , e a precariedade generalizada que caracteriza a actividade do garimpo. O relatório completo pode ser acessado no anexo, o mesmo pode ser reproduzido livremente, bastando citar a fonte. Ainda em anexo pode ser l...mais>>>
Questoes a volta da mineracao em moçambique_TS_CIP_2010.pdf
KMMLKMPL CIP Portuguese2.pdf
Convite para lançamento do relatório de monitoria da mineração em Moçambique
(08/11/2010)
LOCAL: Centro de Conferências das TDM, prolongamento da Av. Kim Il Sung, Maputo DATA: 15 de Novembro de 2010 HORA: 17 Horas O Centro de Integridade Pública (CIP) convida a todas as pessoas interessadas a comparecerem no lançamento do relatório de monitoria da mineração, intitulado “Questões à volta da mineração em Moçambique – relatório de monitoria das actividades mineiras em Moma, Moatize, Manica e Sussundenga”. O relatório será distribuído gratuitamente no acto do lançamento. Depois, estará disponível nesta página e será também distribuído por email. O relatório é um dos produtos do trabalho do CIP no âmbito dum projecto implementado por algumas organizações da sociedade civil na área da indústria extractiva, iniciado em 2009, hospedado e coordenado pelo CIP. O mesmo é composto por quatro capítulos: o primeiro contendo elementos introdutórios, o segundo dedicado à mineraç...mais>>>
CIP/Amigos da Floresta publicam dois livros
(29/10/2010)
O Movimento Amigos da Floresta, hospedado e coordenado pelo Centro de Integridade Pública, publica, no âmbito do seu programa de pesquisa, advocacia e monitoria da Economia Extractiva em Moçambique, dois livros relacionados com o sector florestal, que poderão ser encontrados em anexo. Os livros, produzidos na assumpção de que a floresta é um importante recurso extractivo que deve ser abrangido pela Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva, à semelhança dos hidrocarbonetos, são da autoria de Roberto Zolho (Mudanças Climáticas e Florestas em Moçambique) e Carlos Serra Júnior e Benilde Mourana (20 Passos para a Sustentabilidade Florestal em Moçambique). Cópias dos livros podem ser obtidas nos escritórios do CIP, sitos na Rua Frente de Libertação de Moçambique (Ex-Pereira do Lago), nr 54, a título gratuito. ...mais>>>
capas dos livros.doc
Quem somos
(11/09/2010)
O Centro de Integridade Pública de Moçambique é uma pessoa colectiva, de direito privado, com fins não lucrativos, não partidária, independente, dotada de personalidade jurídica, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, regendo-se por estatutos próprios e pela demais legislação em vigor em Moçambique. O objectivo Geral do CIP é a promoção da integridade, da transparência, da ética e da boa governação na esfera pública, assim como a promoção dos direitos humanos em Moçambique. Constituem Objectivos Específicos do CIP: ▼Monitorar e participar em processos públicos e privados destinados à promoção da transparência, da integridade e da ética nos vários domínios da sociedade moçambicana, contribuindo para o desenvolvimento social e económico do nosso país; ▼Reunir informação e promover a investigação na área da corrupção, da governação, da integridade, d...mais>>>
A nossa Missão
(11/09/2010)
A Missão do Centro de Integridade Pública é a de contribuir para o desenvolvimento sócio/económico e político dos moçambicanos. A Missão do CIP integra-se no papel que a Sociedade Civil é chamada a desempenhar numa sociedade democrática e apoia-se nos valores da transparência, responsabilidade e altos padrões morais e éticos. ...mais>>>
A nossa Estratégia
(11/09/2010)
Para atingir os seus objectivos, o Centro de Integridade Pública, basea-se em três pilares estratégicos: a Pesquisa, a Monitoria e a Exposição. Consideramos que o alargamento da compreensão dos problemas de Moçambique, sobretudo na área da governação, deve ser complementado com acções de monitoria e de participação no sentido da mudança. A Monitoria incide sobre a governação a todos os níveis, do central ao local; e a Exposição se centra nas más práticas que não possibilitam a transparência. Complementares as estes três pilares são as actividades no âmbito da consciencialização cívica e da advocacia visando a mudança do Estado das coisas.▄ ...mais>>>
Porque somos diferentes
(11/09/2010)
Temos sido perguntados em que é que, de facto, diferimos das restantes ONGs cujo trabalho está centrado na governança, na anti-corrupção e na integridade. No caso concreto de Moçambique, onde existem poucas ONGs da área, essa pergunta tem sido feita no sentido de se saber se o Centro de Integridade Pública não será “mais uma dessas ONGs”...? A resposta é “não”. ►Em primeiro lugar, somos diferentes porque baseamos o nosso trabalho na pesquisa empírica e não em informações produzidas por terceiros. Temos vindo a fazer pesquisa qualitativa sobre corrupção, identificando as oportunidades e os riscos, chamando a atenção para o tipo de reformas necessárias. Não baseamos o nosso trabalho em inquéritos sobre percepções, mas em estudos que procuram identificar a natureza das práticas corruptivas e o perfil das trocas, etc. ►Em segundo lugar, temos uma forte componente de adoc...mais>>>
Financiamento
(11/09/2010)
O CIP iniciou em Fevereiro de 2007 a implementação de um Plano Estratégico de três anos, com o apoio do DFID, da Embaixada da Dinamarca, da Cooperação Suíça, da Embaixada da Holanda e da Embaixada da Suécia. Com estes doadores, o CIP rubricou na altura um Memorando de Entendimento (ME) que orienta a relação e o diálogo entre as duas partes. Através desse ME foi estabelecido um Fundo Comum, onde todos os cinco doadores colocam as suas contribuições. O orçamento para os três anos de duração do Plano Estratégico é de pouco mais de 2 milhões de USD. O mecanismo do Fundo Comum assegura uma maior flexibilidade de desembolsos e uma maior estabilidade operacional por parte do CIP; pressupõe também que o CIP possa utilizar os seus próprios instrumentos de prestação de contas, ao invés de usar diferentes modelos, ou seja, um por cada doador.▄ ...mais>>>
Parcerias em curso
(11/09/2010)
O Centro de Integridade Pública tem apostado fortemente na afirmação de parcerias com organizações moçambicanas e estrangeiras da sua área de actuação; o objectivo das parcerias é o de trocar informação e experiências sobre os meandros da pesquisa, as acções de advocacia, a monitoria da governação em geral, o jornalismo investigativo e a formação em matéria de transparência e integridade. Entre as organizações já identificadas e contactadas no estrangeiro incluem a Transparency International (www.transparency.org) e o Institute for Security Studies da África do Sul (www.ipocafrica.org). Duas parcerias estão actualmente em curso e uma terceira está em vias de arranque. A primeira é uma parceria com o TIRI Making Integrity Work (www.tiri.org). Com esta organização não governamental baseada em Londres, o Centro de Integridade Pública está a realizar um conjunto de pesquisas visando...mais>>>
Actividades realizadas
(11/09/2010)
O Centro de Integridade Pública existe legalmente desde 28 de Junho de 2005. Ja temos mais de um ano de existência como organização devidamente reconhecida pelo Estado. Durante este curto período, o Centro de Integridade Pública dedicou-se a aprofundar a compreensão da problemática da corrupção em Moçambique. Eis as actividades ja realizadas, distribuídas pelas áreas da pesquisa e de participação em eventos de discussão. Pesquisa: Estudo sobre Corrupção no Sector da Justiça (no prelo) Estudo sobre Corrupção no Sextor da Educaçáo (no prelo) Estudo sobre Corrupção no Sector da Saúde (no prelo) Análise à Estratégia Anti-Corrupção (ja publicado e disponível neste site para download). Estes quatros estudos foram realizados com o apoio financeiro da Fundação Friedrich Ebert, representação de Maputo. Seminários em Moçambique Debate sobre a Estratégia Anti-Corrupção (F...mais>>>
Contacte-nos
(11/09/2010)
Se quiser contactar o Centro de Integridade Pública para criticar a página, para comentar determinado assunto, para passar informação e dicas, para tirar dúvidas sobre a nossa actuação ou sobre os conceitos que usamos, enfim, se quiser comunicar com o pessoal do CIP, por favor escreva-nos para cip@cip.org.mz. Garantimos confidencialidade. Protegemos o anonimato....mais>>>
Polícia sem preparação, mal equipada e corrupta
(08/09/2010)
imagem Um retrato da actuação policial na recente revolta popular em Maputo e Matola Maputo, 8 de Setembro de 2010 - A Polícia usou balas de borracha e gases sem obdecer a regras elementares - A Polícia usou balas verdadeiras violando princípios básicos de direitos humanos - Estado deve indemnizar todas as vítimas da actuação policial A recente revolta popular em Maputo e Matola foi marcada por uma desmesurada reacção policial, na sequência da qual houve mortos, incluindo pelo menos uma criança, e centenas de feridos. Estas notas preparadas pelo Centro de Integridade Pública tem como objectivo caracterizar os contornos dessa acção polícial, descrever a causa da reação brutal e chamar a atenção para a impreparação da Polícia moçambicana em lidar com situações semelhantes. A ocorrência de mortes devido principalmente à actuação da Polícia deve ser responsabilizada. Civilmemte, o Estado ...mais>>>
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Impacto da Iniciativa de Transparência da Indústria Extractiva na receita do Estado em Moçambique
(03/09/2010)
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Impacto.pdf
O Impacto do PARPA II no Acesso à Justiça - Uma Avaliação do CIP 2010
(03/09/2010)
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O Impacto do PARPA II no Acesso à Justiça.pdf
Moçambique deve adoptar melhores práticas de gestão de recursos petrolíferos
(18/08/2010)
Nota de Imprensa nº10/2010 (Maputo) A descoberta, por parte da companhia norte-americana Anadarko Petroleum Corp, de sinais de presença de petróleo na Bacia do Rovuma, anunciada pela Ministra dos Recursos Minerais, Esperança Bias, é uma notícia que acende luz no fundo do túnel dos esforços colectivos da luta contra a miséria e a pobreza que os moçambicanos travam há várias décadas. Embora carecendo ainda de confirmação técnica sobre a ocorrência de crude em quantidades comerciais, a notícia também nos chama a atencão para aspectos que o Governo deve começar a melhorar para se garantir um quadro favorável de gestão de recursos petrolíferos em Moçambique. ...mais>>>
Moçambique deve adoptar melhores práticas de gestão de recursos petrolíferos.pdf
Estará o Tribunal Supremo a bloquear o desfecho dos casos de grande corrupção?
(10/08/2010)
(A longa espera por Justiça no caso Siba Siba tem o mesmo significado que uma denegação da Justiça) (Maputo) Nos últimos anos, os moçambicanos tiveram muita expectativa relativamente à acção penal anti-corrupção, mas o enfoque das autoridades do Estado (judiciais e do Governo) tem sido apenas na pequena corrupção, deixando a grande corrupção impune. Uma investigação do CIP mostra que o Tribunal Supremo parece não estar interessado em que alguns casos sonantes, a exemplo do processo do assassinato de Siba Siba Macuacua e o caso do antigo Ministro Almerinho Manhenje, sejam levados a julgamento com a celeridade que se espera. Nos últimos anos, a pressão no sentido de se efectuar uma acção penal efectiva contra a corrupção em Moçambique teve como centro de atenções o Ministério Público (e o seu Gabinete Central de Combate à Corrupção), olhando-se com olhos menos agressivos o papel dout...mais>>>
Estará o Tribunal Supremo a bloquear a luta contra a grande corrupção em Moçambique.pdf
Corrupção e Integridade nas Alfandegas
(02/08/2010)
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Corrupção e Integridade nas Alfandegas.pdf
Governação Local em Moçambique - II Relatório da Sociedade Civil 2011
(29/07/2010)
Desempenho de Distritos e Autarquias Aquém do Planificado Recentemente, quatro organizações da sociadade civil moçambicana lançaram um relatório que avalia o desempenho dos governos distritos e municipais em Moçambique, tendo constatado que o mesmo continua aquém do planificado e desafia importantes pressupostos da governação local, como o princípio de que o distrito é a base de planificação e orçamentação. O relatório, em anexo, é um dos produtos da Iniciativa de Monitoria da Governação Local em Moçambique que tem vindo a ser levado a cabo por quatro organizações da sociedade civil, nomeadamente o Centro de Integridade Pública (CIP), a Associação Moçambicana para o Desenvolvimento e Democracia (AMODE), o Grupo Moçambicano da Dívida (GMD) e a Liga dos Direitos Humanos (LDH), que trabalharam em parceria com os Conselhos Consultivos Distritais de Bilene, Mabalane (Gaza), Búzi, Cherin...mais>>>
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As Obrigações do Estado no Caso MBS
(07/07/2010)
Análise do Centro de Integridade Pública sobre as obrigações do Estado no caso MBS, à luz das convenções internacionais ratificadas por Moçambique. A análise mostra que não há espaço para inacção e que o Estado tem vários caminhos para repor a nossa dignidade colectiva. ...mais>>>
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Governos distritais municipais em Moçambique continuam a não realizar efectivamente os seus planos
(06/07/2010)
Nota de Imprensa O desempenho dos governos distritos e municipais em Moçambique continua aquém do planificado e desafia importantes pressupostos da governação local, como o princípio de que o distrito é a base de planificação e orçamentação. Esta é a constatação central de um trabalho de monitoria da Governação Local em Moçambique que tem vindo a ser levado a cabo por quatro organizações da sociedade civil, nomeadamente o Centro de Integridade Pública (CIP), a Associação Moçambicana para o Desenvolvimento e Democracia (AMODE), o Grupo Moçambicano da Dívida (GMD) e a Liga dos Direitos Humanos (LDH), que trabalharam em parceria com os Conselhos Consultivos Distritais de Bilene, Mabalane (Gaza), Búzi, Cheringoma (Sofala), Montepuez e Chiúre (Cabo Delgado) e as Assembleia Municipais de Manjacaze (Gaza), Marromeu (Sofala) e Mocímboa da Praia (Cabo Delgado). Estas organizações lançam ama...mais>>>
CIP Newsletter nº 6
(10/06/2010)
NewsLetter do Centro de Integridade Pública, abordando a adesão de Moçambique à Iniciativa de Transparência das Indústrias Extractivas, incluindo um texto que mostra um crescente interesse das elites governantes em negócios nesta área. ...mais>>>
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CIP Newsletter nº 5
(07/06/2010)
Destaques: - O Relatório e Parecer do Tribunal Administrativo sobre a Conta Geral do Estado de 2008: algumas omissões preocupantes - MBS: a queda da máscara ...mais>>>
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Avanços no Sector Florestal em Moçambique
(19/05/2010)
O GOVERNO pretende suster a exportação da madeira de primeira classe não processada. Para o efeito, a Assembleia da República aprovou ontem, na generalidade e por consenso, a proposta de lei que estabelece a taxa de sobrevalorização deste recurso florestal. Fazem parte desta categoria classificativa a chanfuta, jambirre, umbila, pau-ferro, mecrusse (cimbirre), tanga-tanga e mondzo. Esse instrumento legal permite, entretanto, embora configurem a mesma categoria, a exportação em toros de espécies preciosas como sândalo, pau-preto, chacate preto, ébano, inhamarre e pau-rosa. Ao abrigo desta proposta de lei é fixada a taxa de 20 porcento sobre o preço da exportação da madeira em bruto e estacas. A lei também fixa a taxa sobre a exportação da madeira não processada em função da complexidade do seu processamento, nomeadamente 15 porcento para pranchas e tábuas não alinhadas e cinco porcen...mais>>>
Assembleia da República deve rever estatuto do deputado
(11/05/2010)
Nota de imprensa (Maputo) A Assembleia da República (AR) deve voltar a agendar a revisão do seu Estatuto do Deputado, introduzindo regras de conflito de interesse e de declaração de bens mais plausíveis e consonantes com a reforma da legislação anti-corrupção que o Governo está a encetar. Na anterior legislatura, a Assembleia da República aprovou um novo Estatuto do Deputado, promulgado pelo Presidente da República em finais de Agosto de 2009, mas o mesmo não avançou muito na regulação da conduta dos deputados. Foi uma oportunidade perdida. Mas também não houve consulta à sociedade civil. O Estatuto de 2009 apresentou alguns aspectos positivos, ao introduzir princípios de conflito de interesse, estabelecendo que os deputados, quando apresentem um projecto de Lei ou intervenham em quaisquer trabalhos parlamentares, em Comissão ou em Plenário, devem, previamente, declarar a existênci...mais>>>
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Ministério Público deve aprofundar todas as possibilidades legais para responsabilizar gestão danosa
(05/05/2010)
Caso Banco Austral (Maputo) De acordo com relatos recentes da comunicação social, o Ministério Público decidiu abster-se de acusar os indiciados de gestão danosa do Banco Austral, um processo que estava finalmemte a correr na sequência de uma auditoria forense que encontrou fortes evidências de uma administração fraudulenta. Como se sabe, a gestão ruinosa do Banco Austral foi o móbil do assassinato do antigo PCA António Siba Siba Macuacua, indicado pelo Banco de Moçambique em 2001 para ir gerir o “Austral” depois de se descobrir o seu descalabro financeiro. Um despacho de abstenção foi emitido pela procuradora do caso, princípios de Abril de 2010, decidindo não acusar os administradores moçambicanos, mas acusando, em processo autónomo, os antigos gestores malaios. (....) Aparentemente, e em contraste com o que aconteceu no caso Cambaza (Aeroportos), o Ministério Público parece n...mais>>>
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Questões Prementes à Volta da Inspecção Obrigatória de Viaturas
(11/03/2010)
Uma análise do CIP mostra que a inspecção obrigatória de viaturas não é legal porque nunca houve um Despacho Ministerial a marcar a data do seu início 1.Início da inspecção obrigatória de viaturas é ilegal O início da inspecção obrigatória de viaturas em Moçambique, no passado mês de Fevereiro, parece estar ferido de ilegalidade. Esta é uma das conclusões de uma análise do Centro de Integridade Pública (CIP) à legislação que enquadra o processo. O principal aspecto ilegal tem a ver com a falta de publicação, em Boletim da República (BR), do Despacho Ministerial relevante que fixa a data do início do processo, marcada para 1 de Fevereiro de 2010. Por norma, diplomas ministeriais dessa natureza, para terem poder vinculativo, devem ser publicados em BR, mas não foi o caso. O artigo 11 do Regulamento das Inspecções Periódicas Obrigatórias aos Veículos Automóveis e Reboques, aprovado pelo D...mais>>>
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CIP Newsletter nº 4
(03/02/2010)
CIP NEWSLETTER 4a edição.pdf
Pacto de Integridade
(12/12/2009)
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EITI Newsletter-Novembro de 2009
(09/12/2009)
O Secretariado Internacional da Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extractivas (ITIE), baseado em Oslo, Noruega, publica regularmente uma newsletter dando conta dos desenvolvimentos da Iniciativa em vários países do mundo. Leia em anexo a edição de Novembro de 2009. Infelizmente, está disponível apenas em inglês. ...mais>>>
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MOÇAMBIQUE INICIA PROSPECÇÃO DE DIAMANTES
(11/11/2009)
A decorrer em Manica, Sofala e Gaza MOÇAMBIQUE INICIA PROSPECÇÃO DE DIAMANTES Duas empresas já foram licenciadas Sete empresas e um explorador individual (1-Save, 2-M’panda Limitada, 3-Preciosa - Sociedade de Exploração de Gemas e de Pedras Preciosas Limitada, 4-Geominas, 5-Monte Binga, 6-Manica Land Mining Limitada, 7-SIVAS, e 8-Amílcar Octavio Paulo), que foram seleccionados num concurso público lançado a 16 de Março de 2008, do qual participaram um total de 15 firmas, vão fazer prospecção e pesquisa de diamantes em Moçambique, mais concretamente nas províncias de Manica e Sofala (Centro do País) e Gaza (região sul). De acordo com o Director Nacional-Adjunto de Minas, Obete Matine, citado pela Agência de Informação de Moçambique (AIM, edição de 18/07/08), as condições geológicas dão indicações de que pode haver diamantes ao longo do Rio Save, que tenha sido transportado ao long...mais>>>
ILUMINANDO AS PROFUNDEZAS DAS INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS
(09/11/2009)
"ILUMINANDO AS PROFUNDEZAS DAS INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS" é o título da versão em português do Guia da Indústria Extractiva para a Sociedade Civil (título original: Drilling Down), publicado pelo Revenue Watch Insitute, baseado em Nova Iorque. Este Guia aborda a questão das receitas da indústria extractiva e a Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extractivas (ITIE), numa linguagem simples e com vários exemplos concretos de países como Gana, Cazaquistão e Mongólia. Ver documento em anexo. ...mais>>>
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ALGUNS DESAFIOS NA INDÚSTRIA EXTRACTIVA EM MOÇAMBIQUE
(20/10/2009)
(Maputo, 7 de Outubro de 2009) No contexto da crescente importância da indústria extractiva para a economia moçambicana e da candidatura de Moçambique para implementar a Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extractivas (ITIE), um programa mundial que visa reforçar os mecanismos de transparência e de integridade dos sectores mineiro e petrolífero, o Centro de Integridade Pública (CIP) lançou a 7 de Outubro de 2009, na Residencial Kaya-Kwanga, em Maputo, pelas 15h00, um relatório que identifica alguns desafios que este importante sector da economia nacional enfrenta. O relatório (VER O PRIMEIRO ANEXO ABAIXO), da autoria de Tomás Selemane, intitulado “Alguns Desafios na Indústria Extractiva em Moçambique”, faz a análise da situação actual da indústria extractiva e das perspectivas futuras, levantando elementos de discussão em torno dos seguintes aspectos: • A necessidade de o ...mais>>>
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RELATORIO Alguns Desafios na Industria Extractiva em Moç-PDF.pdf
Eleições Gerais 2009 - CARTAZ
(16/09/2009)
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Eleições Gerais 2009 - spot TV
(16/09/2009)
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Alguns Desafios na Industria Extractiva em Mocambique
(12/08/2009)
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Glossario Anti-Corrupção
(12/08/2009)
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Guia de Prevenção da Corrupção em Moçambique
(12/08/2009)
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Guia de Prevencao da Corrupcao em Mocambique.pdf
Moçambique Encaixa USD39,5 milhões de Gás Natural
(17/06/2009)
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Areias Pesadas em Moçambique
(29/05/2009)
As areias pesadas ocorrem em diversos locais ao longo da costa de Moçambique. Das areias pesadas pode-se separar a ilmenite, o zircão e o rútilo. A ilmenite é um minério de ferro e titânio e é utilizada na produção de pigmentos que são usados nas indústrias plásticas e de tintas. O zircão é utilizado na indústria cerâmica. O rutilo é uma forma muito pura de dióxido de titânio essencial para a produção do metal titânio, que é utilizado num sem número de indústrias de alta tecnologia, como por exemplo no fabrico de aviões. O desenvolvimento de novos projectos para a produção de produtos minerais a partir das areias pesadas está dependente da capacidade do mercado internacional para absorver tais produtos. Em Moma, na Província de Nampula, iniciou-se em 2007 a produção de produtos a partir das areias pesadas, projecto que será referido a seguir. No distrito do Chibuto existe uma das maio...mais>>>
Relatório Anual de Controlo da Corrupção em Moçambique
(26/05/2009)
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Aspectos Críticos da Governação Local em Moçambique
(25/05/2009)
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Gás Natural em Moçambique
(16/04/2009)
Os acordos assinados em Outubro do ano 2000, entre o Governo, a ENH, a Sasol marcaram o que viria a ser o desenvolvimento da indústria de gás natural em Moçambique. A SASOL é uma empresa de petroquímica sul-africana fundada em 1950. No exercício económico de 2007, teve um volume de vendas de 98,1 biliões de rands e arrecadou 17,5 biliões de rands de lucro líquido. Esta companhia começou a exportar gás moçambicano em Fevereiro de 2004 tendo como destino a vizinha África do Sul. Para além do contrato para a exploração dos campos de Pande e Temane, a SASOL, através das suas subsidiárias, tem dois contratos de pesquisa e produção de hidrocarbonetos em áreas próximas dos jazigos agora em exploração. A companhia pretende, desta forma, pesquisar áreas adicionais para fazer face à demanda de novos mercados de gás natural em Moçambique, na África do Sul e no mundo em geral. A Sasol, de acordo...mais>>>
Há Petróleo em Moçambique?
(16/04/2009)
Segundo informações avançadas pela empresa americana Anadako no seu website www.anadarko.com a Bacia do Rovuma, norte de Moçambique tem condições geológicas similares às do Golfo do México e um potencial para produzir 3 biliões de barris de petróleo. Por outro lado, em entrevista ao notícias (edição da Sexta-feira, 1 de Agosto de 2008), o Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Instituto Nacional de Petróleo (INP), Arsénio Mabote, não diz se há petróleo em Moçambique, mas fala de grandes investimentos em pesquisas de hidrocarbonetos no país. Mabote fala de cerca de 300 milhões de dólares investidos em pesquisas na Bacia do Rovuma, no período entre 2006 e 2009 e, pouco mais de 100 milhões de dólares na Bacia de Moçambique. Na região sul de Moçambique, a companhia petroquímica sul-africana Sasol em parceria com a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) tem um contrato d...mais>>>
Carvão Mineral em Moçambique
(09/04/2009)
Moçambique dispõe de vastas reservas de carvão mineral, com particular destaque para as localizadas nas províncias de Tete e Niassa. O valor de reservas consideradas como provadas é de 6 biliões de toneladas. Para além da área de Moatize, existem diversas outras áreas em que decorrem trabalhos de pesquisa ou de avaliação de reservas. Moçambique já produziu e exportou carvão de coque das minas de Moatize. Em 1976 a Carbomoc E.E., empresa hoje extinta, produziu 560.000 toneladas. A produção parou durante o período de guerra civil, principalmente devido à paralisação da linha férrea de Sena, que presentemente está a ser reabilitada. Uma das minas de Moatize, Chipanga 11, está concessionada a uma empresa privada e presentemente produz cerca de 20.000 toneladas de carvão. Em Junho de 2007, o Governo assinou um contrato mineiro e atribuiu uma concessão mineira à Rio Doce de Moçambique,...mais>>>
Como a Boa Governação é Apresentada na Proposta de Orçamento de Estado para 2009
(18/12/2008)
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Como a Boa Governação é Apresentada na Proposta de Orçamento de Estado para 2009.pdf
Legislação Anti-Corrupção em Moçambique
(25/11/2008)
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Legislação Anti-Corrupção em Moçambique - Relatório do CIP.pdf
Anti Corruption Legislation in Mozambique.pdf
Sociedade moçambicana deve estar alerta em relação à indústria extractiva em Moçambique
(28/10/2008)
Numa altura em que o Governo moçambicano inicia a implementação da Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extractivas (ITIE), um programa que visa reforçar os mecanismos de integridade e transparência no sector, as organizações da sociedade civil, os sindicatos, os órgãos de comunicação social e o público em geral são chamados a prestar maior atenção a uma área que pode contribuir largamente para a redução da pobreza em Moçambique, apela o Centro de Integridade Pública (CIP). O Governo moçambicano vai levar a cabo no próximo dia 23 de Outubro, no Centro de Conferências Joaquim Chissano, um seminário que marcará o arranque da implementação da iniciativa em Moçambique. O seminário contará com a participação do sector privado, da sociedade civil, da comunidade doadora, prevendo-se que se use esta oportunidade para o Governo fazer uma declaração pública de adesão à iniciativa e inicia...mais>>>
Sociedade moçambicana deve estar alerta em relação á  indústria extractiva em Moçambique.pdf
Mozambique negotiates for larger gas quota
(28/08/2008)
Maputo, 28 Aug (AIM) The Mozambican authorities are negotiating to increase the amount of the country's own natural gas that will stay in Mozambique rather than be exported to South Africa. The natural gas is treated at Temane in Inhambane province, and then pumped along a pipeline to the factories of the petro-chemical giant SASOL in the South African town of Secunda. A spur from the main pipeline carries gas to the Mozambican industrial city of Matola, where it is distributed by the Matola Gas Company (MGC). Currently the MGC is allowed to take a maximum of six million gigajoules of gas a year but this amount is not sufficient to meet the growing demand for gas in Matola. Already the MGC is using 5.8 million gigajoules. The MGC Chief Executive Officer, Bruno Morgado, told AIM we're demanding that the pipeline supply us annually with at least 10 million gigajoules of gas, so that we ...mais>>>
Há Jazigos de ferro em Nampula
(28/08/2008)
(Maputo)Um consórcio indiano está neste momento envolvido em trabalhos de prospecção e pesquisa visando avaliar o potencial de um jazigo de ferro descoberto no posto administrativo de Meti, distrito de Laláua, província de Nampula, norte do país, segundo avançou o jornal Notícias na sua edição de dia 28 de Agosto de 2008. Segundo o jornal, trata-se da Damodar-Ferro, que tem indicações, baseadas em estudos preliminares, da existência de reservas de ferro que podem ser exploradas durante algumas décadas. O consórcio iniciou a abertura de uma via de acesso que vai permitir a ligação entre o posto administrativo de Meti e o de Iapala, no vizinho distrito de Ribáuè, no corredor ferroviário de Nacala. Esta acção visa, fundamentalmente, facilitar o escoamento do ferro em bruto de Iapala para o Porto de Nacala e deste local para os diferentes mercados internacionais interessados no produto. A...mais>>>
Cresce Exploração de Minérios em Moçambique
(25/08/2008)
A exploração de recursos minerais em Moçambique vai continuar a crescer nos próximos tempos. No próximo ano começam actividades de exploração industrial nas reservas mineiras do distrito de Marávia, na província central de Tete. De acordo com o jornal NOTÍCIAS de 5 de Agosto de 2008 citando fontes do Consórcio Great Mining (GWM), os resultados das pesquisas feitas apontam para a existência, no território do distrito de Marávia, de grandes reservas de águas marinhas, topázio, quartzo e amantanite, cujos potenciais mercados são a Alemanha, Suíça e Hong-Kong. As actividades de prospecção tiveram início em Outubro de 2004, envolvendo a IMC, uma empresa australiana, e a moçambicana Condwana, cujos resultados foram considerados encorajadores. Aliás, foi nessa base que as autoridades moçambicanas concederam ao nacional Francisco Xavier dos Santos uma licença de exploração e pesquisa numa ...mais>>>
Mais de 200 milhões de USD investidos no sector mineiro
(25/08/2008)
A Directora Nacional de Minas, Fátima Momade, disse ao matutino Notícias que foram investidos mais de 217 milhões de dólares norte-americanos no sector mineiro moçambicano por potenciais exploradores e pesquisadores no período entre 2001 e 2007. Fátima Momade que realça o facto de muitas empresas estarem a manifestar o seu interesse em explorar a área mineira considera o actual estágio dos investimentos no sector mineiro uma grande subida, pois, segundo ela, “basta lembrar que em 2001 tínhamos um investimento de cerca de 30 milhões de dólares. Portanto, achamos que a actividade mineira está a se desenvolver segundo a demanda do próprio mercado e está sendo impulsionada pela aprovação, no ano passado, da lei fiscal.” Momade diz que em 2001 o número de pedidos era de 140 , mas agora ascende a 1100. É uma actividade dinâmica e todos os dias temos pedidos de licenças para prospecção, pes...mais>>>
Governação e Integridade em Moçambique
(07/08/2008)
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Procurement Publico e Transparência em Moçambique
(01/08/2008)
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Exploração de madeira em Nampula : Operadores clandestinos usam camiões disfarçados
(30/07/2008)
INDIVÍDUOS que se dedicam à exploração e comercialização clandestina de madeira na província de Nampula estão a utilizar viaturas com timbres de organizações internacionais, com destaque para o Programa Mundial de Alimentação (PMA), para transportar toros e madeira processada obtidos ilegalmente. Ao utilizarem tais viaturas, os referidos indivíduos procuram ludibriar as autoridades envolvidas na fiscalização florestal e da fauna bravia posicionados nos diversos postos de controlo estabelecidos nas principais rodovias da província. Recentemente, no distrito de Nacarôa, uma acção coordenada entre a Polícia da República de Moçambique (PRM) e a fiscalização florestal do sector da Agricultura culminou com a apreensão de duas viaturas pertencentes a um operador do ramo de madeira baseado na cidade portuária de Nacala, de nome Luís Tipaneque. Uma das viaturas (um camião de marca Mercedes Ben...mais>>>
MOZAMBICAN BUSINESSES FAIL TO USE LOCAL DIATOMITE
(21/07/2008)
Maputo, 20 Jul (AIM) Although there are a large number of uses for the mineral diatomite, the Mozambican factory that processes diatomite is ticking over at a fraction of its capacity because few local businesses seem interested in using it. Currently it is used in some Maputo bakeries to line ovens because of its insulation qualities, and farmers in the Maputo green zones use it as a fertilizer. The factory Diatomites de Manhica, located in the district of that name, about 80 kilometres north of the Maputo, produces around 200 tonnes of processed diatomite a week, but its management says it could produce much more if there was a market. The factory produces mostly for export to South Africa, Saudi Arabia and Portugal (and once exported a consignment to the Chinese territory of Macau). Production assistant Paulo Verde told AIM that the factory works on the basis of orders. That is...mais>>>
GUEBUZA CALLS FOR REGULATION OF MINERAL RESOURCES
(21/07/2008)
Gile (Mozambique), 20 Jul (AIM) Mozambican President Armando Guebuza on Friday urged the population of Gile, in the central province of Zambezia, to use the mineral resources under their feet in a properly regulated fashion. Gile possesses minerals such as tantalite and a variety of precious and semi-precious stones. As a result it has been targeted by illegal miners. Addressing a rally in Gile town, as he continued his working visit to Zambezia, Guebuza insisted that minerals must be exploited rationally, so as to make a decisive contribution to the fight against poverty. "As well as its human capacities, Mozambique enjoys very good natural conditions for getting out of poverty, he said. Gile is an example of this, since it possesses a diversified wealth of mineral and other natural resources. During the rally, one local resident urged Guebuza to intervene and ensure that Gile's reso...mais>>>
Produto Interno Bruto: Contribuição mineira crescerá 15 por cento até 2010
(16/07/2008)
(Maputo, 10 de Julho de 2008) A contribuição dos sectores mineiro e petrolífero no Produto Interno Bruto (PIB) poderá registar um crescimento de mais ou menos 15 por cento até 2010. Em 2007, o PIB em Moçambique situou-se na ordem dos 7.8 mil milhões de dólares. Nos últimos dois anos, os dois sectores têm estado a registar melhorias significativas, tendo em 2007 registado um crescimento médio da ordem dos cinco por cento. O crescimento da contribuição dos sectores mineiro e petrolífero na economia nacional tem a ver com as perspectivas de operacionalização plena de muitos projectos actualmente na fase de estudo ou de implementação. Entre eles destacam-se os de areias pesadas de Moma e de Chibuto, e de carvão de Moatize. Estão igualmente em curso os projectos de ouro de Manica, de tantalite de Marropino, na Zambézia, de ouro de Monarch, em Manica, e vários outros de extracção de água mi...mais>>>
Minerais de Moma rendem 3 milhões de dólares no primeiro semestre
(16/07/2008)
A empresa irlandesa Kenmare Resources anunciou segunda-feira em Maputo ter começado a exportar amonite do seu projecto de areias pesadas de Moma, na província de Nampula, tendo arrecadado 3 milhões de dólares no primeiro semestre com as vendas para o Japão e Estados Unidos. Segundo o serviço de informação económica, macauhub, assim que o projecto de Moma estiver a funcionar em pleno, a Kenmare Resources vai ser um dos maiores cinco produtores de titânio do mundo. Moma tem capacidade para produzir cerca de 800 mil toneladas de amonite por ano, com a empresa a pretender aumentar a produção para 1 milhão de toneladas em 2009. A Kenmare Resources projecta produzir 800 mil toneladas de ilmenite, 60 mil toneladas de zircão e 17 mil toneladas de rutílio por ano ao longo dos próximos 20 anos. (in Moçambique Hoje) ...mais>>>
Informe n.º 26.2008 - A degradação da floresta ao longo dos tempos
(16/07/2008)
Neste informe vamos unicamente chamar a atenção para um assunto que não pode deixar de merecer a devida consideração: assiste-se, no País, a um processo de transformação e degradação ambiental ao longo dos tempos, sendo que, muitos dos problemas que hoje reportamos como actuais e graves, mais não são do que o espelho da história, consequência da reprodução de erros no relacionamento entre o Homem e a Natureza, e que têm vindo a agudizar-se devido a uma série de factores: pobreza, aumento populacional, falta de alternativas de sustento, défice educacional, falta de políticas e estratégias adequadas, entre outros. Os excertos da maioria dos textos que passamos a reproduzir têm mais de 50 anos, mas comprovam que não estamos a retirar da história as devidas ilações, de modo a atacar seria e eficazmente as causas dos problemas e a definir, acima de tudo, as alternativas mais sustentávei...mais>>>
Informe n.º 24.2008 - O papel do sector privado na protecção da florestas
(16/07/2008)
Desde o início dos debates acesos em torno da questão florestal que se gerou uma espécie de preconceito em relação ao sector privado florestal – a percepção de que os operadores florestais, nacionais e estrangeiros, são a causa de grande parte dos problemas que se levantam no domínio florestal, na medida em que são os principais autores e instigadores das ilegalidades praticadas. Para tal, em muito contribuíram as imensas imagens publicadas nos órgãos de comunicação social, mostrando grandes quantidades de madeira em toros resultantes de apreensões nas inúmeras estradas e portos do País. Esta ideia foi, aliás, muito propagada no decurso do ano de 2007, principalmente após a criação do movimento Amigos da Floresta, o qual surgiu, para alguns sectores, como um cavalo de batalha contra os madeireiros a investir e a trabalhar no País. Ora, recordamos que este Movimento foi criado para, entre...mais>>>
Moçambique inicia implementação da Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva Agosto 2008
(19/05/2008)
O Governo moçambicano anunciou que vai oficializar em Agosto de 2008 o comité de implementação da Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extractivas, um programa (EITI) que visa reforçar os mecanismos de integridade e transparência no sector. O anúncio foi feito no passado dia 9 de Maio de 2008 pelo Vice-Ministro dos Recursos Minerais, Abdul Razak, numa conferência sobre o tema organizada pelo Centro de Integridade Pública (CIP). Para materializar a EITI em Moçambique, o Governo já estabeleceu um calendário e um checklist de actividades, cujo início está marcado para o próximo mês de Julho, quando o executivo enviar uma representação ao Ghana para colher experiências sobre a EITI. De acordo com Abdul Razak, a visita ao Ghana será feita por um grupo multisectorial, incorporando membros do Governo, deputados da Assembleia da República, membros do sistema judicial, sector privado, socie...mais>>>
Informe n.º 17.2008 - O Estado de Implementação do Diploma Ministerial n.º 93/2005, de 4 de Maio
(19/05/2008)
Passaremos a divulgar, através desta rubrica, alguns trabalhos de pesquisa que têm vindo a ser realizados sobre a situação florestal em Moçambique, com o objectivo, por um lado, de dar a conhecer a todos o interessados a sua existência, e, por outro, para partilhar e debater algumas das ideias constantes nos mesmos. Um trabalho recente é o estudo intitulado "O Estado da Implementação do Diploma Ministerial n.º 93/2005, de 4 de Maio", realizado, no decurso do ano transacto, pelo Centro de Integridade Pública (CIP). Esta acção de investigação foi iniciada na sequência do reconhecimento de que a governação do sector florestal em Moçambique enfrentava diversos constrangimentos, derivados das diversas violações da actual legislação florestal, nomeadamente, e de acordo com o relatório produzido: "os altos índices de exploração ilegal de madeira no País, a exploração de madeira em toros de f...mais>>>
CIP NEWSLETTER Set-Dez 2007
(22/01/2008)
CIP NEWSLETTER Set-Dez 2007.pdf
CIP lança campanha anti-corrupção na Educação - CARTAZES
(17/07/2007)
imagem O Centro de Integridade Pública (CIP) lança esta quarta feira, 18 de Julho de 2007, uma campanha de marketing social contra a corrupção no sector da Educação, tendo em vista a redução desta prática. A campanha, que está inserida no Plano Estratégico da organização, concentra a sua mensagem no momento dos exames extraordinários, que terão lugar na próxima semana. Os exames extraordinários são um dos momentos onde as trocas corruptas ocorrem com mais frequência. Outros momentos são os exames finais, em Dezembro, e os processos de matrículas e ingressos, no início do ano. A campanha foi preparada pela equipa de colaboradores do CIP, que teve o suporte técnico da empresa publicitária "Imagens de Marca", escolhida em concurso público para o efeito. Este ano, os exames extraordinários vão ter lugar entre os dias 23 e 27 de Julho de 2007. Os exames visam avaliar os alunos que se encontram...mais>>>
CIP lança campanha anti-corrupção na Educação - spot RADIO
(17/07/2007)
imagem O Centro de Integridade Pública (CIP) lança esta quarta feira, 18 de Julho de 2007, uma campanha de marketing social contra a corrupção no sector da Educação, tendo em vista a redução desta prática. A campanha, que está inserida no Plano Estratégico da organização, concentra a sua mensagem no momento dos exames extraordinários, que terão lugar na próxima semana. Os exames extraordinários são um dos momentos onde as trocas corruptas ocorrem com mais frequência. Outros momentos são os exames finais, em Dezembro, e os processos de matrículas e ingressos, no início do ano. A campanha foi preparada pela equipa de colaboradores do CIP, que teve o suporte técnico da empresa publicitária "Imagens de Marca", escolhida em concurso público para o efeito. Este ano, os exames extraordinários vão ter lugar entre os dias 23 e 27 de Julho de 2007. Os exames visam avaliar os alunos que se encontram...mais>>>
CIP lança campanha anti-corrupção na Educação - Spot TV
(17/07/2007)
imagem O Centro de Integridade Pública (CIP) lança esta quarta feira, 18 de Julho de 2007, uma campanha de marketing social contra a corrupção no sector da Educação, tendo em vista a redução desta prática. A campanha, que está inserida no Plano Estratégico da organização, concentra a sua mensagem no momento dos exames extraordinários, que terão lugar na próxima semana. Os exames extraordinários são um dos momentos onde as trocas corruptas ocorrem com mais frequência. Outros momentos são os exames finais, em Dezembro, e os processos de matrículas e ingressos, no início do ano. A campanha foi preparada pela equipa de colaboradores do CIP, que teve o suporte técnico da empresa publicitária "Imagens de Marca", escolhida em concurso público para o efeito. Este ano, os exames extraordinários vão ter lugar entre os dias 23 e 27 de Julho de 2007. Os exames visam avaliar os alunos que se encontram...mais>>>
A corrupcao no sector da Justiça
(01/07/2007)
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A corrupcao no sector da Justiça.pdf
A corrupcao no sector da Saúde
(01/07/2007)
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A corrupcao no sector da Saúde.pdf
A pequena Corrupção na Educação
(01/07/2007)
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A pequena Corrupção na Educação.pdf
Relatório do Estudo em Seis Autarquias Moçambicanas
(01/07/2007)
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Relatório do Estudo em Seis Autarquias Moçambicanas.pdf
CIP NEWSLETTER Nº1
(24/06/2007)
CIP NEWSLETTER Nº1-Junho 2007.pdf
Análise á Estratégia Anti-Corrupção
(07/01/2007)
imagem Em Maio de 2006 concluímos uma análise à Estratégia Anti-Corrupção aprovada pelo Governo em Abril deste ano. O objectivo geral da análise é o de contribuir para o aprofundamento da Estratégia Anti-Corrupção desenhada pelo Governo, tendo como referência os três estudos sectoriais já efectuados pelo CIP. O objecto de estudo foi, pois, a Estratégia Anti-Corrupção apresentada pelo Governo ao público em Dezembro de 2005, numa conferência internacional em Maputo. Boa parte do estudo analisa esse documento. Deve-se, no entanto, referir que, em Abril de 2006, o Governo aprovou em Conselho de Ministros o documento final da EAC, o qual não é substancialmente diferente do anterior. A versão final contém pequenas diferenças ao nível do corpo do texto, na forma do documento: foram incorporadas novas expressões, novos vocábulos e uma linguagem aparentemente mais sofisticada, mas, no essencial, o...mais>>>
Análise á  Estratégia Anti-Corrupção.pdf
Base de Dados Interesses Empresariais

Eleiçoes 2013-2014
Campanha eleitoral mais ordeira do que nos anos anteriores
(23/09/2014)

Utente Reporter

isençoes aduaneiras da Frelimo
Carta do Comité Central confirma negócio ilícito do Partido no Poder
(28/07/2014)

anti-corrupçao
Elite Política Moçambique à Caça de Contratos de Prestação de Serviços na Indústria Extractiva
(11/08/2013)

um olhar sobre a despesa publica
Transparência Orçamental em Moçambique Governo e TA não publicam informação sobre as PPP
(31/03/2014)

documento de advocacia
PUBLICAÇÃO COMPLETA DOS CONTRATOS DO SECTOR EXTRACTIVO
(28/07/2013)

Prospects for Petroleum
GOVERNO INSISTE EM LEGISLAR SEM CONSULTA PÚBLICA E SEM TRANSPARÊNCIA
(07/08/2014)

observatorio de direito
Observatório de Direito 1/2013 _ Os pagamentos ao Governo no âmbito da indústria petrolífera
(18/01/2013)

cadastro mineiro de moçambique
Lista de Licenças 16/7/2013
(06/02/2013)

cover
Execução Orçamental e Suas Implicações para a Implementação dos Programas Prioritários do Governo
(01/11/2012)

multimedia
Presentation: What Is CIP and What It Does
(21/03/2011)

Boletim do Processo Politico em Moçambique



O Centro de Integridade Publica produz trabalhos de pesquisa e jornalismo de investigação sobre assuntos de interesse publico para uma melhor transparencia na área de governação.

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