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Governação e Integridade em Moçambique VERSÃO FINAL
(07/08/2008)
Este Relatório de Governação e Integridade em Moçambique surge em resposta à necessidade de, a par das avaliações as quais Moçambique tem sido sujeito por entidades internacionais, governamentais e não só, haver uma 'voz' moçambicana que identifique algumas das áreas que precisam de reformas que contribuam para consolidar o processo de governação democrática e garantir um desenvolvimento económico social mais abrangente, equitativo e sustentável no país.
Até hoje, a sociedade civil moçambicana tem participado de forma muito limitada nos debates públicos à volta dos assuntos ligados à governação, mas também se deve dizer que só nos últimos anos é que esta temática começou a chamar a atenção dos variados actores que intervêm na área. A participação da sociedade civil neste debate tem como palcos os espaços cedidos pelo Governo, sendo por isso de louvar a abertura demonstrada pelo executivo. Neste contexto, este relatório é uma tentativa de contribuir de forma construtiva para o debate sobre a governação em Moçambique, trazendo opiniões e ideias, não necessariamente novas, que podem informar o perfil de reformas tendentes ao aperfeiçoamento da democracia em Moçambique.
A 'governação' é globalmente entendida como um sistema de valores, políticas e instituições através das quais uma sociedade gere os seus negócios políticos, económicos e sociais por via da interacção entre o Estado, a sociedade civil e o sector privado. O conceito de 'boa governação' surge como a expressão filosófica e instrumento de institucionalização da "governação", e é considerado como factor indispensável na promoção da estabilidade social e do desenvolvimento. A boa governação manifesta-se em várias áreas basilares para a edificação do estado de direito, nomeadamente a separação de poderes, o respeito pelos direitos humanos, a prestação vertical e horizontal de contas, a transparência na governação eleitoral e na gestão financeira, e o controlo da corrupção.
Nesta conformidade, o consenso global sugere que os países com um elevado desempenho em cada uma destas áreas têm melhores condições para um acelerado alívio à pobreza e consolidação democrática.
Uma outra consequência importante da boa governação é a maior integridade das instituições e processos de gestão da coisa pública, no sentido de se garantir o respeito das regras existentes dentro as instituições, de evitar o abuso de poderes e, de forma mais geral, a corrupção. Para um país como Moçambique, que já há mais de duas décadas vem implementando reformas políticas, económicas e institucionais, a aferição regular da qualidade da governação é fundamental para se assegurar a continuidade dos actuais esforços de combate à pobreza absoluta e aprofundamento da democracia. É tendo em conta este pano de fundo que o Centro de Integridade Pública preparou e publica o presente relatório, com o objectivo de fazer um mapeamento do actual estado da governação e integridade em Moçambique e identificar áreas prioritárias de intervenção e reformas adicionais que possam ser monitoradas por actores da sociedade civil e pela comunicação social ao longo dos próximos anos.
A qualidade da governação em Moçambique tem sido aferida por vários organismos internacionais, usando metodologias orientadas sobretudo para a geração de bases de dados comparativas a nível global. São os casos, por exemplo, do Corruption Perceptions Index, da Transparência Internacional, do Global Integrity Index (da Global Integrity) e do Bertelsmann Transformation Index. Estes índices permitem comparações úteis entre vários países e, em alguns casos, ao longo do tempo, mas não entram em muitos detalhes no que diz respeito à situação e aos problemas específicos em cada país. Em Moçambique ja houve, entre outros, a experiência do relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, publicado em 2001, intitulado 'Governação Democrática: prioridades para a segunda geração', e o estudo da Ética Moçambique sobre Corrupção, também publicado em 2001.
Estes estudos trouxeram elementos de discussão muito úteis ao nível do país, mas o facto de não terem sido replicados em intervalos regulares não permitiu uma monitoria contínua das recomendações que tinham avançado. O único mecanismo existente de monitoria periódica na área de governação tem a ver com a Quadro de Avaliação de Desempenho do Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta (PARPA), que inclui alguns indicadores ligados à reforma do sector público, gestão de finanças públicas, descentralização e justiça.
Mas, dado que o PARPA é um programa essencialmente virado para o combate à pobreza, a área da governação não é abordada ainda de forma integrada, havendo aspectos críticos e desafios que não são sequer mencionados. Por outro, a avaliação que se faz no quadro do PARPA (e por consequência no quadro do Apoio Directo ao Orçamento) enquadra-se num processo de prestação de contas prevalentemente 'externo', ou seja, que está ligado à justificação dos fluxos de ajuda internacional, ao invés de estar virado para actores domésticos. O relatório de Governação e Integridade em Moçambique pretende colmatar algumas destas lacunas, apresentando, por um lado, uma análise da situação nos seus vários aspectos e, por outro, avançando uma série de recomendações que vão ser monitoradas nas suas edições sucessivas, dado que o relatório será replicado de dois em dois anos. Desta forma, esperase que o debate nacional se torne mais concreto e focalizado. Para facilitar a análise, oito áreas específicas foram identificadas, em parte pelo facto de as mesmas estarem incluídas nas definições mais comuns de 'governação', e em parte pelo facto de apresentarem claros desafios para a governação e integridade em Moçambique.
Elas são, nomeadamente:
1. Os Três Poderes do Estado, que compreende uma análise em torno da Constituição da República como quadro estruturante do Estado de Direito; dos órgãos do poder executivo, legislativo e judicial; das suas interrelações e suas relações com os cidadãos através de mecanismos institucionais de captação e resposta aos assuntos e problemas que afectam a população;
2. Direitos Humanos e Liberdades Básicas, que compreende uma análise em torno da legislação e adopção de convenções internacionais sobre direitos humanos, da definição dos mecanismos de garantia das liberdades básicas e do papel da polícia e dos tribunais;
3. Integridade e Financiamento Eleitoral, que compreende uma análise em torno da organização, funcionamento e confiabilidade das instituições de administração eleitoral, dos mecanismos legais de financiamento eleitoral e da sua funcionalidade;
4. Sector Público, que compreende uma análise em torno da definição, organização e funcionamento do sector público, das capacidades existentes, e da qualidade da gestão financeira, incluindo o procurement;
5. Relações Intergovernamentais e Governação Local, que compreende uma análise em torno da organização do Estado a nível local, dos recursos e capacidades existentes, das oportunidades para a participação comunitária, e dos mecanismos de articulação com o governo central;
6. Oversight e Corrupção, que compreende uma análise em torno do papel e das capacidades dos órgãos de oversight e de controlo da corrupção, como as comissões parlamentares, o Tribunal Administrativo, a Inspecção-geral de Finanças e o Gabinete Central de Combate à Corrupção;
7. Sociedade Civil, Informação Pública e Comunicação Social, que compreende uma análise em torno da legislação vigente sobre a regulação das actividades das ONGs e dos órgãos de comunicação social, dos mecanismos de garantia do acesso à informação pública por parte dos cidadãos, e de outros mecanismos de participação popular na governação;
8. Ajuda Internacional, Dependência e Governação, que compreende uma análise em torno das formas em que a dependência da ajuda, e sua distribuição, têm influência na governação nacional, e das políticas de cooperação e mecanismos de coordenação das actividades dos doadores.
Metodologicamente, o relatório compreendeu uma revisão do quadro legal, institucional e de políticas públicas em cada área, a problematização do seu alcance prático e dos desafios relevantes para a boa governação, para além da identificação de um número limitado de iniciativas de reforma que não só podem ajudar na solução dos problemas práticos evidenciados como também sejam 'monitoráveis' no sentido de se poder facilmente verificar a sua implementação ou não no futuro próximo. Por cada área, o CIP identificou um pesquisador especializado, com experiência relevante e conhecimentos detalhados do sector. Cada pesquisador, para além dos seus próprios conhecimentos e avaliações, baseou-se em entrevistas a informantes-chave, seleccionados de forma a se ter um leque de inputs e informações quanto mais vasto e crítico possível.
Os rascunhos da maioria dos capítulos foram comentados por personalidades escolhidas por reunirem conhecimentos teóricos e experiência prática em cada área estudada. O Relatório de Governação e Integridade em Moçambique tem, inevitavelmente, algumas limitações de relevo, dado que há áreas relevantes para a governação em Moçambique que não foram cobertas na presente edição como, por exemplo, os assuntos ligados às instituições tradicionais, aos partidos políticos, ao papel do sector privado e à gestão dos recursos naturais, etc.
De alguma forma, a metodologia usada também tem limitações, sendo de destacar o facto que a grande maioria das entrevistas terem sido efectuadas na cidade capital, Maputo. Apesar destas limitações, acreditamos que o relatório constitui uma contribuição importante para os debates em torno da governação em Moçambique.
Em primeiro lugar, pelo facto de o relatório ter sido preparado e coordenado por uma organização da sociedade civil moçambicana, e não pelo governo ou por uma agência doadora. Em segundo lugar, pela abrangência das áreas cobertas e pela profundeza da análise em cada área. E, finalmente, pelo facto de apresentar recomendações claras que podem ser monitoradas nas próximas edições do relatório.
A análise e as recomendações que o relatório apresentam partem de pontos de vista que podem ser discutíveis, pelo que o documento deve ser visto, antes de mais, como um instrumento de debate sobre as reformas democráticas em Moçambique. Neste sentido, mais do que receitas acabadas, este documento apresenta elementos para discussão.
 Governação e Integridade em Moçambique VERSÃO FINAL
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Moçambique deve adoptar melhores práticas de gestão de recursos petrolíferos
(18/08/2010)
Nota de Imprensa nº10/2010
(Maputo) A descoberta, por parte da companhia norte-americana Anadarko Petroleum Corp, de sinais de presença de petróleo na Bacia do Rovuma, anunciada pela Ministra dos Recursos Minerais, Esperança Bias, é uma notí...(ler +)
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Estará o Tribunal Supremo a bloquear o desfecho dos casos de grande corrupção? (A longa espera por Justiça no caso Siba Siba tem o mesmo significado que uma denegação da Justiça)
(10/08/2010)
(Maputo) Nos últimos anos, os moçambicanos tiveram muita expectativa relativamente à acção penal anti-corrupção, mas o enfoque das autoridades do Estado (judiciais e do Governo) tem sido apenas na pequena corrupção, deixando a grande corrupção impune...(ler +)
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Governação Local em Moçambique - Desempenho de Distritos e Autarquias Aquém do Planificado - II Relatório da Sociedade Civil 2011
(28/07/2010)
Recentemente, quatro organizações da sociadade civil moçambicana lançaram um relatório que avalia o desempenho dos governos distritos e municipais em Moçambique, tendo constatado que o mesmo continua aquém do planificado e desafia importantes pressup...(ler +)
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As Obrigações do Estado no Caso MBS
(07/07/2010)
Análise do Centro de Integridade Pública sobre as obrigações do Estado no caso MBS, à luz das convenções internacionais ratificadas por Moçambique. A análise mostra que não há espaço para inacção e que o Estado tem vários caminhos para repor a nossa ...(ler +)
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Organizações da sociedade civil constatam que governos distritais e municipais em Moçambique continuam a não realizar efectivamente os seus planos
(06/07/2010)
Nota de Imprensa
O desempenho dos governos distritos e municipais em Moçambique continua aquém do planificado e desafia importantes pressupostos da governação local, como o princípio de que o distrito é a base de planificação e orçamentação...(ler +)
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CIP Newsletter nº 6
(10/06/2010)
NewsLetter do Centro de Integridade Pública, abordando a adesão de Moçambique à Iniciativa de Transparência das Indústrias Extractivas, incluindo um texto que mostra um crescente interesse das elites governantes em negócios nesta área.
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CIP Newsletter nº 5 Edição Electrónica
(07/06/2010)
Destaques:
- O Relatório e Parecer do Tribunal Administrativo sobre a Conta Geral do Estado de 2008: algumas omissões preocupantes
- MBS: a queda da máscara
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Assembleia da República deve rever estatuto do deputado, introduzindo regras plausíveis de conflito de interesses e de declaração de bens
(11/05/2010)
Nota de imprensa
(Maputo) A Assembleia da República (AR) deve voltar a agendar a revisão do seu Estatuto do Deputado, introduzindo regras de conflito de interesse e de declaração de bens mais plausíveis e consonantes com a reforma da legisl...(ler +)
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Ministério Público deve aprofundar todas as possibilidades legais viabilizar a responsabilizar da gestão danosa
(05/05/2010)
Caso Banco Austral
(Maputo) De acordo com relatos recentes da comunicação social, o Ministério Público decidiu abster-se de acusar os indiciados de gestão danosa do Banco Austral, um processo que estava finalmemte a correr na sequência de u...(ler +)
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Questões Prementes à Volta da Inspecção Obrigatória de Viaturas
(11/03/2010)
Uma análise do CIP mostra que a inspecção obrigatória de viaturas não é legal porque nunca houve um Despacho Ministerial a marcar a data do seu início
1.Início da inspecção obrigatória de viaturas é ilegal
O início da inspecção obrigatória d...(ler +)
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Expansão da rede judiciária continua deficiente em Moçambique
(02/03/2010)
(Maputo, 2 de Março de 2010) A implantação da rede judiciária (nomeadamente tribunais, procuradorias, o IPAJ, a polícia de investigação criminal, as cadeias, os médicos legistas, etc,) em todos os distritos de Moçambique continua a ser deficiente e n...(ler +)
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Governo moçambicano deve legislar a Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva
(16/02/2010)
Nota de Imprensa
(Maputo, 16 de Fevereiro de 2010) A Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva (ITIE), a que o governo moçambicano aderiu em Maio de 2009, poderá trazer melhorias nas receitas fiscais do Estado, através do desencorajamento ...(ler +)
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CIP lança materiais por ocasião do 9 de Dezembro, Dia Mundial de Combate à Corrupção - Nota de Imprensa
(07/12/2009)
(Maputo, 7 de Dezembro de 2009) Por ocasião do Dia Mundial Anti-Corrupção, que se celebra todos os anos a 9 de Dezembro, um dia estabelecido pela Organização das Nações Unidas, o Centro de Integridade Pública divulga hoje em Maputo materiais anti-cor...(ler +)
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ALGUNS DESAFIOS NA INDÚSTRIA EXTRACTIVA EM MOÇAMBIQUE
(13/10/2009)
Comunicado de Imprensa
(Maputo, 7 de Outubro de 2009) No contexto da crescente importância da indústria extractiva para a economia moçambicana e da candidatura de Moçambique para implementar a Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extr...(ler +)
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Participe na fiscalização das eleições gerais de 2009! Seja um cidadão activo!
(16/09/2009)
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Pela segunda vez em Moçambique, os cidadãos moçambicanos podem participar activamente na fiscalização das eleições presidenciais, legislativas e provinciais, cuja campanha arranca no dia 13 de Setembro e a votação terá lugar a 28 de Outubro de 2...(ler +)
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Submissão do CIP ao Ministério da Função Pública à propósito do novo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado
(15/09/2009)
O novo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado permanece, na generalidade, igual ao anterior e, na especialidade, não passa de uma tentativa falhada de regulação de comportamentos dos funcionários do Estado de uma forma que coarcta a...(ler +)
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Siba-Siba Macuácuà: 8 anos de Injustiça - Para quando a responsabilização da gestão danosa do ex-Banco Austral?
(11/08/2009)
Em Agosto de 2007, o Centro de Integridade Pública, expressando-se em nome de milhares de moçambicanos, endereçou uma carta ao digníssimo Procurador Geral da República, solicitando a divulgação pública da auditoria forense que foi feita ao antigo Ban...(ler +)
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Os Avanços e Atrasos da Reforma Anti-Corrupção em Moçambique
(18/04/2009)
A Estratégia Anti-Corrupção (EAC), aprovada pelo Governo em 2006, está a ser implementada a meio gás, sem impactos concretos da redução das práticas de corrupção e na melhoria da vida dos utentes do serviço público, constatou um trabalho de monitoria...(ler +)
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Posição da Sociedade Civil moçambicana sobre o MARP em Moçambique - A apresentar na reunião com a Missão Externa de Avaliação no dia 11 de Fevereiro de 2009
(11/02/2009)
Posição da Sociedade Civil moçambicana sobre o MARP em Moçambique
A apresentar na reunião com a Missão Externa de Avaliação no dia 11 de Fevereiro de 2009
(Maputo, 11 de Fevereiro de 2009) Após o anúncio da adesão do Governo Moçambicano ao Me...(ler +)
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É urgente aprofundar a transparência na elaboração do Orçamento do Estado em Moçambique
(18/12/2008)
(Maputo, 18 de Dezembro de 2008) O processo de elaboração do Orçamento do Estado em Moçambique – para simplificar, o processo de redistribuição da riqueza – continua altamente concentrado no executivo e não permite que as organizações da sociedade ci...(ler +)
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9 de Dezembro - Dia Mundial Anti-Corrupção
(09/12/2008)
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Cobertura das Eleições Autárquicas 2008 com correspondentes populares em Moçambique
(03/11/2008)
Participe na fiscalização das eleições autárquicas 2008!
Seja um cidadão activo !
 
Pela primeira vez em Moçambique, os cidadãos moçambicanos podem participar activamente na fiscalização das eleições autárquicas, cuja campanha arranca no dia 4 de Novembro e a votação terá lugar a 19 de Novembro.
Os cidadãos podem monitorar o processo eleitoral, enviando dados sobre anomalias no decurso da campanha e no dia ...(ler +)
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Urgente revisão profunda do quadro legal anti-corrupção em Moçambique - Nota de Imprensa
(21/10/2008)
(Maputo, 21 de Outubro de 2008) O Governo e a Assembleia da República, em colaboração com as demais forças vivas da sociedade, devem trabalhar urgentemente com o objectivo de se melhorar o quadro legal anti-corrupção em Moçambique, eliminando-se as d...(ler +)
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ONP lança Código de Conduta
(07/10/2008)
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(Maputo) A Organização Nacional dos Professores (ONP) lançou ontem em Maputo um Código de Conduta com o objectivo de regular o comportamento dos professores de todo o país na sua conduta diária.
O Código de Conduta lançado por ocasião da Semana do Professor (5 de Outubro é Dia Internacional do Professor e ...(ler +)
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Depois de Manhenje
(24/09/2008)
A detenção do antigo Ministro do Interior, Almerino Manhenje, pode ser um indicador de que finalmente a engrenagem do controlo da corrupção em Moçambique está a arrancar? Estaremos perante o início da tão esperada limpeza? Ou trata-se apenas de um cu...(ler +)
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Há Petróleo em Moçambique?
(25/08/2008)
Segundo informações avançadas pela empresa americana Anadako no seu website www.anadarko.com a Bacia do Rovuma, norte de Moçambique tem condições geológicas similares às do Golfo do México e um potencial para produzir 3 biliões de petróleo.
Por ...(ler +)
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Siba Siba Macuacua - 7 Anos de Injustiça
(05/08/2008)
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(Maputo) 11 de Agosto é o dia trágico em que o jovem economista António Siba Siba Macuacua foi assassinado na sede do ex-Banco Austral, hoje Barclays. Passam-se sete anos e ainda não foi feita justiça.
Depois da Auditoria Forense, levada a cabo sob pressão dos doadores, esperávamos que as inve...(ler +)
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Lançamento de Relatório sobre Governação e Integridade
(04/08/2008)
(Maputo, 4 de Agosto de 2008) O Centro de Integridade Pública lança no próximo dia 8 de Agosto de 2008, no anfiteatro do Museu de História Natural, um relatório sobre Governação e Integridade em Moçambique. O objectivo do relatório é o de apoiar o G...(ler +)
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Redução do apoio ao OE: Governo aguarda notificação da Suécia
(28/07/2008)
O MINISTRO da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, diz que o Governo ainda não recebeu da Suécia qualquer notificação formal sobre a redução daquele país, do apoio ao Orçamento do Estado (OE) alegadamente por corrupção e falta de transpar...(ler +)
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Suécia reduz seu apoio orçamental a Moçambique
(21/07/2008)
SWEDEN REAFFIRMS REDUCTION IN BUDGET SUPPORT
Maputo, 18 Jul (AIM) The Swedish ambassador to Mozambique, Torvald Akesson, has warned that, as from next year, Sweden will reduce its direct support to the Mozambican state budget, because of the gove...(ler +)
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Estabelecido plano para operacionalizar MARP
(16/07/2008)
FOI já estabelecido um Plano Nacional de Acção para operacionalizar as recomendações que constam do relatório de auto-avaliação do país no quadro do Mecanismo Africano de Revisão de Pares (MARP). O plano é um documento complementar do Relatório de Au...(ler +)
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Auto-avaliacão do país no quadro do MARP : País em risco de falhar apresentação do relatório
(16/07/2008)
MOÇAMBIQUE poderá falhar a apresentação do relatório de auto-avaliação do país, no quadro do Mecanismo Africano de Revisão de Pares (MARP), na próxima reunião ordinária da União Africana (UA), a ter lugar em Addis-Abeba, capital etíope, em Janeiro de...(ler +)
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Moçambique melhorou Indicadores de Governação, segundo o Banco Mundial
(08/07/2008)
(Maputo) Moçambique está melhorando lentamente a sua posição nos indicadores de governação propostos pelo Banco Mundial. O conjunto de indicadores escolhidos pelo Banco Mundial incluem a Estabilidade Política e Ausência de Violência, Voz e Responsabi...(ler +)
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Moçambique inicia implementação da Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva em Agosto de 2008
(18/05/2008)
O Governo moçambicano anunciou que vai oficializar em Agosto de 2008 o comité de implementação da Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extractivas, um programa (EITI) que visa reforçar os mecanismos de integridade e transparência no sector. O a...(ler +)
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Convite Público: Seminário Nacional sobre a Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extractivas - Maputo, 9 de Maio de 2008, Hotel Avenida
(03/05/2008)
Contexto
O Governo de Moçambique anunciou recentemente a adesão do país à Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extractivas (EITI), um programa mundial lançado em 2002 com o objectivo de imprimir regras de transparência na gestão de recursos ...(ler +)
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Relatório do MARP não deve ser aprovado sem uma revisão profunda
(10/03/2008) |
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Moçambique deve implementar a Convenção Anti-Corrupção das Nações Unidas - Nota de Imprensa
(31/01/2008)
(Maputo, 30 de Janeiro de 2008) O Estado Moçambicano ratificou em finais de 2006 a Convenção Anti-Corrupção das Nações Unidas (CAC-ONU), mas nem o Governo nem a Assembleia da República (AR) estão a fazer esforços para que a mesma seja implementada. C...(ler +)
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Moçambique não melhora desempenho no Global Integrity Index - Nota de Imprensa
(30/01/2008)
(Maputo, 30 de Janeiro de 2008) A posição de Moçambique nos Indicadores de Integridade da organização Global Integrity (GI) não melhorou de 2006 para 2007, tendo até piorado nalgumas áreas, como por exemplo na área da Responsabilidade do Goverrno. No...(ler +)
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Algumas ilações sobre a extinção do Forum Anti-Corrupção
(07/01/2008)
(Maputo, 7 de Janeiro de 2008) O Presidente da República, Armando Guebuza, revogou o Fórum Nacional Anti-Corrupção (FNAC) que ele criara através do decreto 1/2007 como um órgão de consulta sobre a implementação da Estratégia Anti-Corrupção (EAC), apr...(ler +)
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Apresentação Pública de Iniciativa de Monitoria da Governação Local (Dia 27/11/2007)
(16/11/2007)
A Associação Moçambicana para a Democracia (AMODE), o Centro de Integridade Pública (CIP), o Grupo Moçambicano da Dívida (GMD) e a Liga dos Direitos Humanos (LDH), desenvolveram uma iniciativa de Monitoria da Governação Local em Moçambique, designada...(ler +)
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Guia da Legalidade na Estrada
(07/11/2007)
 
O Centro de Integridade Pública partil...(ler +)
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Clarificação do papel do GCCC é oportuna para o combate à corrupção
(22/10/2007)
O Procurador Geral da República, Augusto Paulino, acaba de clarificar que mecanismos processuais, dentro do actual quadro legal, podem ser usados para que as acusações de crimes de corrupção provenientes do GCCC sejam tomadas em consideração pelos tr...(ler +)
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Documentos do Workshop Sobre Agências Anti-Corrupção
(30/09/2007)
 O workshop sobre Agências Anti-Corrupção organizado pelo CIP e realizado na última quinta-feira (27 de Setembro) contou com a presença de cerca de 90 participantes, entre juristas, advogados, r...(ler +)
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Workshop sobre Agências Anti-Corrupção
(13/09/2007)
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No actual contexto da democratização em Moçambique, o estabelecimento de uma cultura de boa governação e o controlo da corrupção tem sido considerados - pelo Governo, sector privado, sociedade civil e comunidade internacional - fundamentais para que a gestão do bem público melhore e o combate à pobrez...(ler +)
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Siba Siba Macuacua
Seis Anos de Injustiça
(09/08/2007)
(Maputo, 9 de Agosto de 2007) A 11 de Agosto de 2001, António Siba Siba Macuacua, um jovem economista do Banco de Moçambique, foi atirado fatalmente pelo vão das escadas do 10º andar do seu gabinete no Banco Austral, onde estava ao serviço do Estado ...(ler +)
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CIP lança campanha anti-corrupção na Educação
(17/07/2007) *audio
O Centro de Integridade Pública (CIP) lança esta quarta feira, 18 de Julho de 2007, uma campanha de marketing social contra a corrupção no sector da Educação, tendo em vista a redução desta prática.
A campanha, que está inserida no Plano Estratégi...(ler +)
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CIP lança campanha anti-corrupção na Educação
(17/07/2007) *cartaz
O Centro de Integridade Pública (CIP) lança esta quarta feira, 18 de Julho de 2007, uma campanha de marketing social contra a corrupção no sector da Educação, tendo em vista a redução desta prática.
A campanha, que está inserida no Plano Estratégi...(ler +)
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CIP lança campanha anti-corrupção na Educação
(17/07/2007) *cartaz
O Centro de Integridade Pública (CIP) lança esta quarta feira, 18 de Julho de 2007, uma campanha de marketing social contra a corrupção no sector da Educação, tendo em vista a redução desta prática.
A campanha, que está inserida no Plano Estratégi...(ler +)
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 Publicações
e Estudos do CIP |
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Instituto Nacional de Estatística - INE
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Boletim sobre o Processo Politico em Moçambique
Boletim Eleições 2009
Indústrias Extractivas em Moçambique
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