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Siba-Siba Macuácuà: 8 anos de Injustiça - Para quando a responsabilização da gestão danosa do ex-Banco Austral?
(11/08/2009)
Em Agosto de 2007, o Centro de Integridade Pública, expressando-se em nome de milhares de moçambicanos, endereçou uma carta ao digníssimo Procurador Geral da República, solicitando a divulgação pública da auditoria forense que foi feita ao antigo Banco Austral, na sequência do descalabro financeiro daquela instituição, em que o Estado era accionista. A realização da auditoria enquadrou-se, como se sabe, no contexto da recapitalização do banco para a cobertura dos seus prejuízos acumulados, processo no qual foram envolvidos dinheiros dos contribuintes moçambicanos e estrangeiros, nomeadamente daqueles países que prestam o apoio directo ao Orçamento Geral do Estado.
Ao nosso pedido, nunca obtivemos uma resposta satisfatória. Por isso, hoje, passados 8 anos após o assassinato do economista António Siba-Siba Macuácuà, brutalmente morto quando trabalhava na clarificação e saneamento das contas do Banco Austral, insistimos neste pedido, pela seguinte razão:
• Até 2002, o Banco Austral era detido em 40% pelo Estado moçambicano e a auditoria forense cobriu essencialmente o período de gestão do Banco até esse ano, sendo por isso legítimo e normal que os contribuintes moçambicanos - os detentores desses 40% - tomem conhecimento do que é que realmente se passou com a gestão do Banco Austral; se os contribuintes moçambicanos foram obrigados a apertar os cintos para cobrir os prejuízos acumulados do Banco, é legítimo que a eles seja prestada informação sobre como é que esses prejuízos foram permitidos.
O Banco Austral foi parcialmente privatizado em 1997, mas entrou num ciclo de fraudes e de créditos mal parados na ordem dos 150 milhões de USD. Em 2001, o Banco Austral voltou ao controlo do Estado e António Siba-Siba Macuácuà, antigo director da Supervisão Bancária no Banco de Moçambique, foi nomeado PCA interino com o objectivo de retirar o banco do caos. A 11 de Agosto de 2001, Siba-Siba foi assassinado na sede do banco.
Insistimos no pedido de divulgação da auditoria mas não só: exigimos também que sejam tomadas medidas urgentes para a responsabilização danosa do banco pois a auditoria forense forneceu pistas para que isso fosse feito sem muitas delongas. Sobretudo porque existe uma relação de vazos comunicantes entre o assassinato e a gestão danosa. Ou seja, a gestão danosa pode ser a chave para se desvendar a autoria moral do crime. Pelas seguintes razões:
• O Banco Austral viveu uma fase de gestão danosa, seguida de um homicídio;
• As perguntas que devem ser feitas, sobretudo por causa do homicídio, são: “Quem?”; “Porquê?”. Por outras palavras, qual foi o móbil do crime? Na investigação policial, e sabemo-lo dos livros, os criminalistas fazem esta pergunta desdobrando-a na seguinte: quem ganhava com a morte da vítima? Neste caso, quem ganhava com a morte de Siba- Siba?
• Podemos considerar que todos os devedores do Banco Austral ganhavam com o assassinato de Siba-Siba, mas olhar as coisas somente deste prisma parece uma abordagem demasiado simplista. Aliás, ela só teria sentido se o quadro do BAU fosse apenas um quadro de crédito mal parado sem esta componente trágica da gestão danosa.
• Na verdade, com Siba-Siba morto ou não, todos os devedores acabariam por, a bem ou a mal, pagar as dívidas – se os créditos tivessem sido correctamente concedidos. Por isso, não se pode dizer que a morte de Siba-Siba interessasse a todos os devedores; ela não levaria ao cancelamento das dívidas – se os créditos tivessem sido correctamente concedidos.
Mas o quadro do BAU é um quadro de gestão danosa, com um pano de fundo de créditos concedidos sem garantias e nem contrato. Daí que se podem levantar algumas hipóteses sobre as razões do assassinato.
• A primeira hipótese é que Siba Siba estava a descobrir e a revelar quem eram as pessoas que tinham recebido dinheiro do Banco Austral sem que o processo tivesse sido claro e transparente, nomeadamente sem garantias e sem contrato.
• A segunda hipótese é que ele estava a descobrir quem tinha sido o responsável pela concessão desses empréstimos. A terceira hipótese é que Siba Siba estava a descobrir o que é que se tinha, de facto, passado no Banco Austral desde a altura da sua privatização em 1997 até 2001, tendo também em conta que a actividade de um banco não se resume a emprestar dinheiro.
Por tudo isto é que a realização da auditoria forense foi de extrema importância, sobretudo porque ela pôde ter fornecido pistas mais sólidas visando a descoberta dos autores morais do crime, atendendo a que uma auditoria forense visa apurar responsabilidades criminais sobre uma gestão danosa, neste caso sobre uma gestão danosa que culminou com um assassinato.
A legislação moçambicana é clara quanto a resposansabilização de eventuais culpados por gestão danosa. A legislação relativa à actividade bancária prevê os crimes de violação das normas de gestão critériosa e de violação das normas de conduta. A Lei 15/99 de 1 de Novembro (que Regula o Estabelecimento e o Exercício de Actividade das Instituições de Crédito e das Sociedades Financeiras) prevê factos ilícitos cometidos no âmbito da actividade bancária. Prevê, por exemplo, o crime de gestão danosa ou ruinosa. Esse crime é punido pelo artigo 104 dessa Lei. Já o artigo 482º do Código Penal prevê a gestão negligente ou culposa. Este artigo pode ser usado pelo Ministério Público (MP) para accionar mecanismos de responsabilização criminal neste caso do Banco Austral.
As questões que colocamos são: porque é que o Ministério Público ainda não agiu nesta vertente do caso Banco Austral? Em que fase se encontra o tratamento da auditoria forense? Ja foram estabelecidas conexões entre o assassinato e a auditoria? Os supeitos da gestão danosa já foram indiciados? Teremos justiça neste caso?
Para quando a responsabilização da gestão danosa do ex-Banco Austral?
CENTRO DE INTEGRIDADE PÚBLICA
Boa Governação-Transparência-Integridade
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Maputo-Moçambique
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Moçambique deve adoptar melhores práticas de gestão de recursos petrolíferos
(18/08/2010)
Nota de Imprensa nº10/2010
(Maputo) A descoberta, por parte da companhia norte-americana Anadarko Petroleum Corp, de sinais de presença de petróleo na Bacia do Rovuma, anunciada pela Ministra dos Recursos Minerais, Esperança Bias, é uma notí...(ler +)
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Estará o Tribunal Supremo a bloquear o desfecho dos casos de grande corrupção? (A longa espera por Justiça no caso Siba Siba tem o mesmo significado que uma denegação da Justiça)
(10/08/2010)
(Maputo) Nos últimos anos, os moçambicanos tiveram muita expectativa relativamente à acção penal anti-corrupção, mas o enfoque das autoridades do Estado (judiciais e do Governo) tem sido apenas na pequena corrupção, deixando a grande corrupção impune...(ler +)
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Governação Local em Moçambique - Desempenho de Distritos e Autarquias Aquém do Planificado - II Relatório da Sociedade Civil 2011
(28/07/2010)
Recentemente, quatro organizações da sociadade civil moçambicana lançaram um relatório que avalia o desempenho dos governos distritos e municipais em Moçambique, tendo constatado que o mesmo continua aquém do planificado e desafia importantes pressup...(ler +)
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As Obrigações do Estado no Caso MBS
(07/07/2010)
Análise do Centro de Integridade Pública sobre as obrigações do Estado no caso MBS, à luz das convenções internacionais ratificadas por Moçambique. A análise mostra que não há espaço para inacção e que o Estado tem vários caminhos para repor a nossa ...(ler +)
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Organizações da sociedade civil constatam que governos distritais e municipais em Moçambique continuam a não realizar efectivamente os seus planos
(06/07/2010)
Nota de Imprensa
O desempenho dos governos distritos e municipais em Moçambique continua aquém do planificado e desafia importantes pressupostos da governação local, como o princípio de que o distrito é a base de planificação e orçamentação...(ler +)
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CIP Newsletter nº 6
(10/06/2010)
NewsLetter do Centro de Integridade Pública, abordando a adesão de Moçambique à Iniciativa de Transparência das Indústrias Extractivas, incluindo um texto que mostra um crescente interesse das elites governantes em negócios nesta área.
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CIP Newsletter nº 5 Edição Electrónica
(07/06/2010)
Destaques:
- O Relatório e Parecer do Tribunal Administrativo sobre a Conta Geral do Estado de 2008: algumas omissões preocupantes
- MBS: a queda da máscara
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Assembleia da República deve rever estatuto do deputado, introduzindo regras plausíveis de conflito de interesses e de declaração de bens
(11/05/2010)
Nota de imprensa
(Maputo) A Assembleia da República (AR) deve voltar a agendar a revisão do seu Estatuto do Deputado, introduzindo regras de conflito de interesse e de declaração de bens mais plausíveis e consonantes com a reforma da legisl...(ler +)
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Ministério Público deve aprofundar todas as possibilidades legais viabilizar a responsabilizar da gestão danosa
(05/05/2010)
Caso Banco Austral
(Maputo) De acordo com relatos recentes da comunicação social, o Ministério Público decidiu abster-se de acusar os indiciados de gestão danosa do Banco Austral, um processo que estava finalmemte a correr na sequência de u...(ler +)
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Questões Prementes à Volta da Inspecção Obrigatória de Viaturas
(11/03/2010)
Uma análise do CIP mostra que a inspecção obrigatória de viaturas não é legal porque nunca houve um Despacho Ministerial a marcar a data do seu início
1.Início da inspecção obrigatória de viaturas é ilegal
O início da inspecção obrigatória d...(ler +)
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Expansão da rede judiciária continua deficiente em Moçambique
(02/03/2010)
(Maputo, 2 de Março de 2010) A implantação da rede judiciária (nomeadamente tribunais, procuradorias, o IPAJ, a polícia de investigação criminal, as cadeias, os médicos legistas, etc,) em todos os distritos de Moçambique continua a ser deficiente e n...(ler +)
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Governo moçambicano deve legislar a Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva
(16/02/2010)
Nota de Imprensa
(Maputo, 16 de Fevereiro de 2010) A Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva (ITIE), a que o governo moçambicano aderiu em Maio de 2009, poderá trazer melhorias nas receitas fiscais do Estado, através do desencorajamento ...(ler +)
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CIP lança materiais por ocasião do 9 de Dezembro, Dia Mundial de Combate à Corrupção - Nota de Imprensa
(07/12/2009)
(Maputo, 7 de Dezembro de 2009) Por ocasião do Dia Mundial Anti-Corrupção, que se celebra todos os anos a 9 de Dezembro, um dia estabelecido pela Organização das Nações Unidas, o Centro de Integridade Pública divulga hoje em Maputo materiais anti-cor...(ler +)
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ALGUNS DESAFIOS NA INDÚSTRIA EXTRACTIVA EM MOÇAMBIQUE
(13/10/2009)
Comunicado de Imprensa
(Maputo, 7 de Outubro de 2009) No contexto da crescente importância da indústria extractiva para a economia moçambicana e da candidatura de Moçambique para implementar a Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extr...(ler +)
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Participe na fiscalização das eleições gerais de 2009! Seja um cidadão activo!
(16/09/2009)
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Pela segunda vez em Moçambique, os cidadãos moçambicanos podem participar activamente na fiscalização das eleições presidenciais, legislativas e provinciais, cuja campanha arranca no dia 13 de Setembro e a votação terá lugar a 28 de Outubro de 2...(ler +)
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Submissão do CIP ao Ministério da Função Pública à propósito do novo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado
(15/09/2009)
O novo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado permanece, na generalidade, igual ao anterior e, na especialidade, não passa de uma tentativa falhada de regulação de comportamentos dos funcionários do Estado de uma forma que coarcta a...(ler +)
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Os Avanços e Atrasos da Reforma Anti-Corrupção em Moçambique
(18/04/2009)
A Estratégia Anti-Corrupção (EAC), aprovada pelo Governo em 2006, está a ser implementada a meio gás, sem impactos concretos da redução das práticas de corrupção e na melhoria da vida dos utentes do serviço público, constatou um trabalho de monitoria...(ler +)
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Posição da Sociedade Civil moçambicana sobre o MARP em Moçambique - A apresentar na reunião com a Missão Externa de Avaliação no dia 11 de Fevereiro de 2009
(11/02/2009)
Posição da Sociedade Civil moçambicana sobre o MARP em Moçambique
A apresentar na reunião com a Missão Externa de Avaliação no dia 11 de Fevereiro de 2009
(Maputo, 11 de Fevereiro de 2009) Após o anúncio da adesão do Governo Moçambicano ao Me...(ler +)
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É urgente aprofundar a transparência na elaboração do Orçamento do Estado em Moçambique
(18/12/2008)
(Maputo, 18 de Dezembro de 2008) O processo de elaboração do Orçamento do Estado em Moçambique – para simplificar, o processo de redistribuição da riqueza – continua altamente concentrado no executivo e não permite que as organizações da sociedade ci...(ler +)
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9 de Dezembro - Dia Mundial Anti-Corrupção
(09/12/2008)
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Cobertura das Eleições Autárquicas 2008 com correspondentes populares em Moçambique
(03/11/2008)
Participe na fiscalização das eleições autárquicas 2008!
Seja um cidadão activo !
 
Pela primeira vez em Moçambique, os cidadãos moçambicanos podem participar activamente na fiscalização das eleições autárquicas, cuja campanha arranca no dia 4 de Novembro e a votação terá lugar a 19 de Novembro.
Os cidadãos podem monitorar o processo eleitoral, enviando dados sobre anomalias no decurso da campanha e no dia ...(ler +)
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Urgente revisão profunda do quadro legal anti-corrupção em Moçambique - Nota de Imprensa
(21/10/2008)
(Maputo, 21 de Outubro de 2008) O Governo e a Assembleia da República, em colaboração com as demais forças vivas da sociedade, devem trabalhar urgentemente com o objectivo de se melhorar o quadro legal anti-corrupção em Moçambique, eliminando-se as d...(ler +)
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ONP lança Código de Conduta
(07/10/2008)
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(Maputo) A Organização Nacional dos Professores (ONP) lançou ontem em Maputo um Código de Conduta com o objectivo de regular o comportamento dos professores de todo o país na sua conduta diária.
O Código de Conduta lançado por ocasião da Semana do Professor (5 de Outubro é Dia Internacional do Professor e ...(ler +)
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Depois de Manhenje
(24/09/2008)
A detenção do antigo Ministro do Interior, Almerino Manhenje, pode ser um indicador de que finalmente a engrenagem do controlo da corrupção em Moçambique está a arrancar? Estaremos perante o início da tão esperada limpeza? Ou trata-se apenas de um cu...(ler +)
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Há Petróleo em Moçambique?
(25/08/2008)
Segundo informações avançadas pela empresa americana Anadako no seu website www.anadarko.com a Bacia do Rovuma, norte de Moçambique tem condições geológicas similares às do Golfo do México e um potencial para produzir 3 biliões de petróleo.
Por ...(ler +)
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Governação e Integridade em Moçambique VERSÃO FINAL
(07/08/2008)
Este Relatório de Governação e Integridade em Moçambique surge em resposta à necessidade de, a par das avaliações as quais Moçambique tem sido sujeito por entidades internacionais, governamentais e não só, haver uma 'voz' moçambicana que identifique ...(ler +)
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Siba Siba Macuacua - 7 Anos de Injustiça
(05/08/2008)
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(Maputo) 11 de Agosto é o dia trágico em que o jovem economista António Siba Siba Macuacua foi assassinado na sede do ex-Banco Austral, hoje Barclays. Passam-se sete anos e ainda não foi feita justiça.
Depois da Auditoria Forense, levada a cabo sob pressão dos doadores, esperávamos que as inve...(ler +)
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Lançamento de Relatório sobre Governação e Integridade
(04/08/2008)
(Maputo, 4 de Agosto de 2008) O Centro de Integridade Pública lança no próximo dia 8 de Agosto de 2008, no anfiteatro do Museu de História Natural, um relatório sobre Governação e Integridade em Moçambique. O objectivo do relatório é o de apoiar o G...(ler +)
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Redução do apoio ao OE: Governo aguarda notificação da Suécia
(28/07/2008)
O MINISTRO da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, diz que o Governo ainda não recebeu da Suécia qualquer notificação formal sobre a redução daquele país, do apoio ao Orçamento do Estado (OE) alegadamente por corrupção e falta de transpar...(ler +)
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Suécia reduz seu apoio orçamental a Moçambique
(21/07/2008)
SWEDEN REAFFIRMS REDUCTION IN BUDGET SUPPORT
Maputo, 18 Jul (AIM) The Swedish ambassador to Mozambique, Torvald Akesson, has warned that, as from next year, Sweden will reduce its direct support to the Mozambican state budget, because of the gove...(ler +)
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Estabelecido plano para operacionalizar MARP
(16/07/2008)
FOI já estabelecido um Plano Nacional de Acção para operacionalizar as recomendações que constam do relatório de auto-avaliação do país no quadro do Mecanismo Africano de Revisão de Pares (MARP). O plano é um documento complementar do Relatório de Au...(ler +)
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Auto-avaliacão do país no quadro do MARP : País em risco de falhar apresentação do relatório
(16/07/2008)
MOÇAMBIQUE poderá falhar a apresentação do relatório de auto-avaliação do país, no quadro do Mecanismo Africano de Revisão de Pares (MARP), na próxima reunião ordinária da União Africana (UA), a ter lugar em Addis-Abeba, capital etíope, em Janeiro de...(ler +)
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Moçambique melhorou Indicadores de Governação, segundo o Banco Mundial
(08/07/2008)
(Maputo) Moçambique está melhorando lentamente a sua posição nos indicadores de governação propostos pelo Banco Mundial. O conjunto de indicadores escolhidos pelo Banco Mundial incluem a Estabilidade Política e Ausência de Violência, Voz e Responsabi...(ler +)
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Moçambique inicia implementação da Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva em Agosto de 2008
(18/05/2008)
O Governo moçambicano anunciou que vai oficializar em Agosto de 2008 o comité de implementação da Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extractivas, um programa (EITI) que visa reforçar os mecanismos de integridade e transparência no sector. O a...(ler +)
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Convite Público: Seminário Nacional sobre a Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extractivas - Maputo, 9 de Maio de 2008, Hotel Avenida
(03/05/2008)
Contexto
O Governo de Moçambique anunciou recentemente a adesão do país à Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extractivas (EITI), um programa mundial lançado em 2002 com o objectivo de imprimir regras de transparência na gestão de recursos ...(ler +)
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Relatório do MARP não deve ser aprovado sem uma revisão profunda
(10/03/2008) |
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Moçambique deve implementar a Convenção Anti-Corrupção das Nações Unidas - Nota de Imprensa
(31/01/2008)
(Maputo, 30 de Janeiro de 2008) O Estado Moçambicano ratificou em finais de 2006 a Convenção Anti-Corrupção das Nações Unidas (CAC-ONU), mas nem o Governo nem a Assembleia da República (AR) estão a fazer esforços para que a mesma seja implementada. C...(ler +)
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Moçambique não melhora desempenho no Global Integrity Index - Nota de Imprensa
(30/01/2008)
(Maputo, 30 de Janeiro de 2008) A posição de Moçambique nos Indicadores de Integridade da organização Global Integrity (GI) não melhorou de 2006 para 2007, tendo até piorado nalgumas áreas, como por exemplo na área da Responsabilidade do Goverrno. No...(ler +)
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Algumas ilações sobre a extinção do Forum Anti-Corrupção
(07/01/2008)
(Maputo, 7 de Janeiro de 2008) O Presidente da República, Armando Guebuza, revogou o Fórum Nacional Anti-Corrupção (FNAC) que ele criara através do decreto 1/2007 como um órgão de consulta sobre a implementação da Estratégia Anti-Corrupção (EAC), apr...(ler +)
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Apresentação Pública de Iniciativa de Monitoria da Governação Local (Dia 27/11/2007)
(16/11/2007)
A Associação Moçambicana para a Democracia (AMODE), o Centro de Integridade Pública (CIP), o Grupo Moçambicano da Dívida (GMD) e a Liga dos Direitos Humanos (LDH), desenvolveram uma iniciativa de Monitoria da Governação Local em Moçambique, designada...(ler +)
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Guia da Legalidade na Estrada
(07/11/2007)
 
O Centro de Integridade Pública partil...(ler +)
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Clarificação do papel do GCCC é oportuna para o combate à corrupção
(22/10/2007)
O Procurador Geral da República, Augusto Paulino, acaba de clarificar que mecanismos processuais, dentro do actual quadro legal, podem ser usados para que as acusações de crimes de corrupção provenientes do GCCC sejam tomadas em consideração pelos tr...(ler +)
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Documentos do Workshop Sobre Agências Anti-Corrupção
(30/09/2007)
 O workshop sobre Agências Anti-Corrupção organizado pelo CIP e realizado na última quinta-feira (27 de Setembro) contou com a presença de cerca de 90 participantes, entre juristas, advogados, r...(ler +)
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Workshop sobre Agências Anti-Corrupção
(13/09/2007)
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No actual contexto da democratização em Moçambique, o estabelecimento de uma cultura de boa governação e o controlo da corrupção tem sido considerados - pelo Governo, sector privado, sociedade civil e comunidade internacional - fundamentais para que a gestão do bem público melhore e o combate à pobrez...(ler +)
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Siba Siba Macuacua
Seis Anos de Injustiça
(09/08/2007)
(Maputo, 9 de Agosto de 2007) A 11 de Agosto de 2001, António Siba Siba Macuacua, um jovem economista do Banco de Moçambique, foi atirado fatalmente pelo vão das escadas do 10º andar do seu gabinete no Banco Austral, onde estava ao serviço do Estado ...(ler +)
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CIP lança campanha anti-corrupção na Educação
(17/07/2007) *audio
O Centro de Integridade Pública (CIP) lança esta quarta feira, 18 de Julho de 2007, uma campanha de marketing social contra a corrupção no sector da Educação, tendo em vista a redução desta prática.
A campanha, que está inserida no Plano Estratégi...(ler +)
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CIP lança campanha anti-corrupção na Educação
(17/07/2007) *cartaz
O Centro de Integridade Pública (CIP) lança esta quarta feira, 18 de Julho de 2007, uma campanha de marketing social contra a corrupção no sector da Educação, tendo em vista a redução desta prática.
A campanha, que está inserida no Plano Estratégi...(ler +)
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CIP lança campanha anti-corrupção na Educação
(17/07/2007) *cartaz
O Centro de Integridade Pública (CIP) lança esta quarta feira, 18 de Julho de 2007, uma campanha de marketing social contra a corrupção no sector da Educação, tendo em vista a redução desta prática.
A campanha, que está inserida no Plano Estratégi...(ler +)
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Boletim sobre o Processo Politico em Moçambique
Boletim Eleições 2009
Indústrias Extractivas em Moçambique
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