| CIP Studies and Publications |
Research is of primordial importance as it deepens the understanding of corruption
in Mozambique.
Through research the Center for Public Integrity has seeked to understad corruption
in the public sector through studies on practises and devices of corruption,
define the profile of the performers, etc.
Here you will find documents in both portuguese and english. 
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Relatório do Estudo sobre Transparência, Áreas de Riscos e Oportunidades de Corrupção em Seis Autarquias Moçambicanas
(01/07/2007)
A comunicação social tem denunciado casos de gestão não transparente de finanças autárquicas. Estas denúncias incluem casos de contratação de bens e serviços pelos governos locais sem a observância de regras públicas de contratação de bens e serviços; degradação precoce de infraestruturais cuja reabilitação custará milhares de MTn. Pelo seu interesse na melhoria da qualidade de governação nos municípios moçambicanos, o PROGOV encomendou a realização de um estudo sobre transparência, áreas de risco e fragilidades institucionais para a prática de corrupção em cinco municípios.
Longe de ser uma investigação criminal, uma inspecção administrativa ou financeira, o estudo pretendia compreender as áreas de risco e oportunidades para a prática de corrupção, a partir da análise de procedimentos e práticas administrativas dos Conselhos Municipais em conjugação com as percepções dos próprios agentes (funcionários) municipais sobre a problemática da transparência na gestão do bem comum municipal. Na verdade, este é um diagnóstico para acção, ou seja, um estudo que é feito para permitir uma melhor compreensão duma problemática que se pretende abordar, numa fase seguinte. No caso vertente, é a compreensão de fragilidades institucionais para a prática de corrupção para depois se estudar a melhor maneira de se introduzir anticorpos institucionais que possam dificultar o seu aproveitamento para a prática daquele fenómeno. O estudo realizado nos municípios de Chibuto, Vilanculos, Dondo, Nacala, Gurué e Chimoio, concluiu que há áreas de risco e oportunidades para a prática tanto de grande como de pequena corrupção.
Em termos de áreas, o estudo concluiu que a contratação de empreitadas para a prestação de serviços e a aquisição de bens e serviços são as áreas de maior risco para a prática de grande corrupção (avaliando pelos 1/ valores monetários envolvidos; e 2/ os volumes orçamentais dos municípios moçambicanos). Os mercados e os vários serviços que requerem contacto entre agentes municipais e o público, sobretudo, tramitação de expediente para a legalização de parcelas e concessão de licenças de construção e fiscalização, apresentam oportunidades e riscos para a prática de pequena corrupção. O presente relatório tem 8 capítulos, designadamente: a introdução, os objectivos, considerações metodológicas, constatações por município, constatações gerais, recomendações, referências e a lista de entrevistados.
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Impacto da Iniciativa de Transparência da Indústria Extractiva na receita do Estado em Moçambique
(03/09/2010) |
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O Impacto do PARPA II no Acesso à Justiça - Uma Avaliação do CIP 2010
(03/09/2010) |
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Pacto de Integridade
(12/12/2009) |
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Alguns Desafios na Industria Extractiva em Mocambique
(12/08/2009) |
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Glossario Anti-Corrupcao
(12/08/2009) |
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Guia de Prevencao da Corrupcao em Mocambique
(12/08/2009) |
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Anti Corruption Legislation in Mozambique
(16/07/2009) |
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Relatório Anual de Controlo da Corrupção em Moçambique
(26/05/2009) |
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Aspectos Críticos da Governação Local em Moçambique
(25/05/2009) |
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Como a Boa Governação é Apresentada na Proposta de Orçamento de Estado para 2009
(18/12/2008) |
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Legislação Anti-Corrupção em Moçambique - Relatório do CIP
(25/11/2008) |
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Governação e Integridade em Moçambique
(07/08/2008) |
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Corrupção e Integridade nas Alfandegas em Moçambique
(02/08/2008) |
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Procurement Publico e Transparência em Moçambique
(01/08/2008) |
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A corrupcao no sector da Justiça
(01/07/2007) |
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A corrupcao no sector da Saúde
(01/07/2007) |
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A pequena Corrupção na Educação
(01/07/2007) |
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Relatório do Estudo sobre Transparência, Áreas de Riscos e Oportunidades de Corrupção em Seis Autarquias Moçambicanas
(01/07/2007) |
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Análise á Estratégia Anti-Corrupção
(07/01/2007) |
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